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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Saúde
115 atos · página 4 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 257032
Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 25043.000941/2022-91. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - BAHIA. Contratado: 04.635.149/0001-06 - A. L. M.T. - ADMINISTRACAO, LIMPEZA, MANUTENCAO E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Reajuste de preços de 7,43%, com base no incc-di, de acordo com o previsto na cláusula sétima do contrato.. Vigência: 22/08/2025...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Bahia
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 257039
Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 25049.000635/2021-14. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CUIABA. Contratado: 37.233.064/0001-42 - E. T. L. DOS SANTOS MARTINS LTDA. Objeto: Quinto termo de apostilamento do contrato nº 10/2022 firmado entre a distrito sanitário especial indígena cuiabá e a empresa e.t.l. Dos santos martins ltda, que ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Cuiabá
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 257039
Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 25049.000635/2021-14. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CUIABA. Contratado: 37.233.064/0001-42 - E. T. L. DOS SANTOS MARTINS LTDA. Objeto: Quarto termo de apostilamento do contrato nº 10/2022 firmado entre a distrito sanitário especial indígena cuiabá e a empresa e.t.l. Dos santos martins ltda, que ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Cuiabá
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 - UASG 257039 Nº Processo: 25049001001202421. Objeto: Aquisição de aquisição de equipamentos odontológicos, a fim de garantir a estruturação dos Polos-bases pertencentes à área de abrangência do DSEI CGB. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 11h30. Endereço: Rua Rui Barbosa, 282 - Goiabeiras - Cuiaba/mt, - Cuiabá/MT ou htt...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Cuiabá
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90009/2026 - UASG 257043 Nº Processo: 25056000655202520. Objeto: Cujo objeto é a contratação de empresa especializada Agenciamento de Passagens Rodoviárias para atender pacientes indígenas acompanhantes, servidores e/ou colaboradores e Conselheiros do Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins (DSEI GUATOC), por meio de Pregão Eletrônico, na forma ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Guamá-Tocantins
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 257053
Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 25065.001131/2021-13. Pregão. Nº 14/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - INTERIOR SUL. Contratado: 24.538.995/0001-07 - AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 10/2022, firmado entre as partes em 06/07/2022, nos t...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Interior Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2026 - UASG 257028
Número do Contrato: 4/2018. Nº Processo: 25038.000740/2017-04. Dispensa. Nº 1/2018. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MEDIO PURUS. Contratado: 599.xxx.xxx-49 - GEAN CAMPOS DE BARROS. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2018, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/06/2026 a 01/06/2027, nos t...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Purus
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 257035
Número do Contrato: 21/2023. Nº Processo: 25047.001250/2021-94. Pregão. Nº 19/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato. Vigência: 07/06/2026 a 07/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.233.991,34. Data de Assinatur...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Minas Gerais e Espírito Santo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 257035
Número do Contrato: 22/2023. Nº Processo: 25047.001250/2021-94. Pregão. Nº 19/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato. Vigência: 07/06/2026 a 07/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 977.468,04. Data de Assinatura: 03/06/2026. (CO...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Minas Gerais e Espírito Santo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 257035 Nº Processo: 25047000390202650. Objeto: Aquisição de pneus para garantir a operacionalidade, segurança e continuidade da frota oficial do DSEI/MGES.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4550, Santa Terezinha - Governador Valadares/MG ou https://www.gov.br/...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Minas Gerais e Espírito Santo
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2026 - UASG 257047
Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 25059.000695/2022-07. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PERNAMBUCO. Contratado: 12.251.180/0001-63 - TOMUS SOLUCOES EM ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reajuste de preço do contrato nº 01/2023, previsto na cláusula sexta do instrumento contratual, índice nacional de preços ao consumidor a...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Pernambuco
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 257046
Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 25058.000143/2024-62. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - POTIGUARA. Contratado: 26.354.441/0001-85 - E C DA SILVA LTDA. Objeto: Concessão de reajuste contratual, dos períodos de 2024 e 2025, com base na variação do incc.. Vigência: 17/03/2025 a 17/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 903.15...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Potiguara
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 257045
Nº Processo: 25054.000498/2024-91. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - TAPAJOS. Contratado: 29.816.182/0002-36 - J. A. VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada para prestação de serviço de vigilância e segurança armada a serem executadas nas dependências do distrito sanitár...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Rio Tapajós
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 257052
Nº Processo: 25064.000780/2026-11. Dispensa Nº 62/2026. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - YANOMAMI. Contratado: 47.043.243/0001-70 - BERKANA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 257052
Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 25064.000158/2022-80. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - YANOMAMI. Contratado: 90.347.840/0016-02 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: A alteração de valor do contrato nº 20/2022, decorrente de reajuste om base no índice de variação do igp referente a contratação de empresa especializada para prestaç...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 253003
Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 33910.019262/2022-58. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: 1.1.1. A renúncia consensual ao reajuste de preços, referente à variação do índice de serviços de telecomunicações (ist), ...
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 8 DE JUNHO DE 2026
Pelo presente Edital fica notificado a operadora relacionada abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência da decisão proferida pela diretoria colegiada da ANS em processo sancionador. Processo ANS n.º Nome da Operadora Relator Tipo de Infração Valor da Multa (R$) 33903.006081/2017-93 HOSPITAL DIA SAMDEL SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABA...
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar › Diretoria Colegiada
ExtratoS de RegistroS de Preços
Processo nº 428/26 Pregão Eletrônico nº 160/26 Data da Homologação: 27/05/26 Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO para aquisição de MATERIAL MEDICO HOSPITALAR (CLIPS, PONTEIRAS, TUBOS E OUTROS COM COMODATO), por SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para o período de 12 MESES, PRORROGÁVEL por igual período, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição. Valor Total: 3.155.720,28 (TRES M...
Ministério da Saúde › Grupo Hospitalar Conceição
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 420/26 - SRP Objeto: Material de Manutenção (BIOMEDICA), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO...
Ministério da Saúde › Grupo Hospitalar Conceição
AVISO
Comunicamos a Suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com as empresas integrantes do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), a empresa M.M.DOS SANTOS - MARIA ANITA DISTRIBUIDORA, CNPJ: 48.400.615/0001-31, pelo período de 02 (dois) anos, por descumprimento das obrigações pactuadas no Processo nº 1185/25, Pregão - Eletrônico nº 504/25, Edital nº 504/25, subfluxo de notificação nº ...
Ministério da Saúde › Grupo Hospitalar Conceição
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 987872, Nº Processo: 25100005453202591, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE SAO BENTO DO UNA CNPJ nº 10091577000100, Objeto: IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAL PARA CONTROLE DE DOENÇAS DE CHAGAS NO MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO UNA PE., Valor Total: R$ 1.449.110,37, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou ...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 992076, Nº Processo: 25100000163202632, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO CNPJ nº 06772859000103, Objeto: Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares na área urbana do Município de São Raimundo Nonato - PI., Valor Total: R$ 1.484.578,40, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou d...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 08/06/2026, ao Instrumento código 932636. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255013. Convenente: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDE, CNPJ nº 18008888000174. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/06/2026...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 08/06/2026, ao Instrumento código 925304. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE VALENTE, CNPJ nº 13845896000151. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 525.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/06/2026 a 30/06/2028. ...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde