Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Saúde
115 atos · página 3 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 89/2023 - UASG 250052
Nº Processo: 25410.003343/2022-49. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ. Contratado: 03.392.348/0009-17 - SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Rescindir amigavelmente o Contrato nº 089/2023, com fulcro no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, em virtude da conclusão do novo procedimento licitatório e da consequente assi...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Câncer
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 91164/2026 - UASG 250052 Nº Processo: 25410013943202568. Objeto: Aquisiçção de Agulhas e Conjuntos para Endoscopia. ( PROCESSO: 25410.013943/2025-68 ). Total de Itens Licitados: 14. Edital: 09/06/2026 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Marques de Pombal, 125 8° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250052-5-91164-2026. Entrega...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Câncer
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 91165/2026 - UASG 250052 Nº Processo: 25410010953202461. Objeto: Aquisição de Medicamentos Gerais.( PROCESSO: 25410.010953/2024-61 ). Total de Itens Licitados: 3. Edital: 09/06/2026 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Marques de Pombal, 125 8° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250052-5-91165-2026. Entrega das Propostas: a p...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Câncer
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2026 - UASG 250059
Nº Processo: 33409.007816/2025-97. Pregão Nº 90004/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA. Contratado: 28.871.366/0001-55 - KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de contratação de empresa especializada e credenciada para prestação dos serviços contínuos de limpeza, desinfecção hospitalar e conservação ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Cardiologia
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
08/06/2026. Ata de Registro de Preços objetivando a Aquisição de Materiais Hospitalares - Ventilatórios para este INC. Detentoras do Registro: Ata nº 191/2026 INJEMEDIC MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA, nos itens 01, 02 E 03, perfazendo o total de R$ 21.295,0000 (vinte e um mil duzentos e noventa e cinco reais); Vigência: 09/06/2026 a 09/06/2027; Data da Assinatura: ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Cardiologia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90052/2026 - UASG 250059 Nº Processo: 33409.000038/2026. Objeto: Aquisição de Medicamentos uso Geral IX. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: 3 Das Laranjeiras, 374 - Laranjeiras, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250059-5-90052-2026. Entrega das Propostas: a partir de 09/0...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Cardiologia
EXTRATO de TERMO DE ADESÃO
Termo de adesão n° 07/2026, que fazem entre si o INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA-INTO/MS e a empresa NR COMERCIO LTDA. Vigência: até dia 02/12/2026. Data da Assinatura: 03/06/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90020/2025 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA - UASG: 158717. Processo INTO nº 25057.005950/2026-43. JOSÉ PAULO GABBI ARAMBURÚ FILHO DIRE...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Comodato nº 17/2026. Objeto: O empréstimo gratuito pela COMODANTE ao COMODATÁRIO de ARTROPLASTIA COM COMPONENTES CERÂMICA X POLIETILENO, conforme Termo de Referência (Anexo I) do Edital de Pregão Eletrônico nº 90100/2024. Comodatário: INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - CNPJ 00.394.544/0212-63; Comodante: SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTD...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90088/2026 - UASG 250057 Nº Processo: 25057011023202409. Objeto: Aquisição de material de consumo (navalha de laboratório e outros). Total de Itens Licitados: 21. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250057-5-90088-2026. Entrega das Pr...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90086/2026 - UASG 250057 Nº Processo: 25057004942202507. Objeto: Aquisição de Implantes Ortopédicos em Regime de Consignação (Material Para Artrodese e Osteosíntese de Rádio Distal). Total de Itens Licitados: 10. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250057...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90092/2026 - UASG 250057 Nº Processo: 25057003060202605. Objeto: Aquisição de INSUMOS MÉDICOS HOSPITALARES. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao, Caju - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250057-5-90092-2026. Entrega das Propostas: a partir de...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90090/2026 - UASG 250057 Nº Processo: 25057004296202651. Objeto: Aquisição de Medicamentos Padronizados - Controlados (Valproato de Sódio, Oxicodona e Outros). Total de Itens Licitados: 20. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250057-5...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90091/2026 - UASG 250057 Nº Processo: 25057001795202696. Objeto: Aquisição DE MATERIAL DE CONSUMO (AVENTAL HOSPITALAR) POR REPETIÇÃO. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250057-5-90091-2026. Entrega das Pr...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90078/2026 - UASG 250057 Nº Processo: 25057005421202569. Objeto: Contratação DE SERVIÇOS CONTÍNUOS E ESPECIALIZADOS DE MANEJO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E VETORES (DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E AFINS, DESALOJAMENTO DE ABELHAS, POMBOS E MORCEGOS E OUTROS) EM ÁREAS HOSPITALARES, TÉCNICAS E GERAIS (INTERNA E EXTERNA), MATERIAL E EQUIP...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 386, DE 2 DE junho DE 2026
O Coordenador de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Karan Simão Martins, inscrito no CPF nº 582.***.***-68, que se encontra em local incerto ou não sabido, para retirar a notificação contida no Ofício nº 3377/2026/SAPS/COTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Parecer nº 5...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 384, DE 2 DE junho DE 2026
O Coordenador de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca a Sra. Raquel Lourenço Pereira, inscrita no CPF nº 016.***.***-76, que se encontra em local incerto ou não sabido, para retirar a notificação contida no Ofício nº 3332/2026/SAPS/COTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Parecer...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 383, DE 2 DE junho DE 2026
O Coordenador de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Andreson Adriano Pereira Correa, inscrito no CPF nº 633.***.***-91, que se encontra em local incerto ou não sabido, para retirar a notificação contida no Ofício nº 3330/2026/SAPS/COTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 385, DE 2 DE junho DE 2026
O Coordenador de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio, inscrito no CPF nº 134.***.***-04, que se encontra em local incerto ou não sabido, para retirar a notificação contida no Ofício nº 3376/2026/SAPS/COTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EDITAL SCTIE/MS Nº 4/2026, DE 2 DE JUNHO DE 2026 (*)
Processo nº 25000.015000/2026-82 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO EDITAL SCTIE/MS Nº 1, DE 23 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o Edital SCTIE/MS nº 1, de 23 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 26 de março de 2026, Edição nº 5...
Ministério da Saúde › Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 2/2026
Espécie: A União, por meio do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Negro-AM (DSEI/ARN) torna público o Chamamento Público para prospecção do mercado imobiliário em São Gabriel da Cachoeira, Amazonas, com vistas à futura locação de imóvel destinado à instalação de Unidade Administrativa do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Negro. O Edital e...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Negro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 257037
Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 25045.001510/2023-11. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ARAGUAIA. Contratado: 05.792.339/0001-91 - LIMTEC SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 11/2024 por 12 (doze) meses, a partir de 6/...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Araguaia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 257037
Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 25045.001510/2023-11. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ARAGUAIA. Contratado: 03.637.812/0001-30 - G A SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 12/2024 por 6 (seis) meses, a partir...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Araguaia
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 257037
Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 25045.001510/2023-11. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ARAGUAIA. Contratado: 05.792.339/0001-91 - LIMTEC SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O termo de apostilamento tem por objeto repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na conve...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Araguaia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 257037 Nº Processo: 25045.000096/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de mobiliários destinados a Sede do Dsei Araguaia, Polo Base de São Félix do Araguaia - MT e Polo Base de Confresa - MT, unidades jurisdicionadas ao Distrito Sanitário Especial Indígena Araguaia, nos termos da tabela abaixo, conforme condições...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Araguaia