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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Saúde
42 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 585, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro › Serviço de Gestão de Pessoas
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 586, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro › Serviço de Gestão de Pessoas
PORTARIA SEGEP/RS Nº 37, de 3 de junho de 2026
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000849/2026-73, resolve: Art. 1º Conceder pensão a DÉA ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul › Serviço de Gestão de Pessoas
PORTARIA HFCF Nº 48, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O Substituto eventual da Direção Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PT-CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009 e da Portaria de Pessoal SAES/MS nº 29, de 10/03/2026, DOU nº 51, Seção 02 de 17/03/2026, resolve: Art. 1º Reconduzir...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro › Hospital Federal Cardoso Fontes
PORTARIA INCA Nº 316, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve: Art.1 Declarar a vacância do cargo de TÉCNICO, classe S, padrão III, código de vaga 376364, ocupad...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Câncer
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 166, DE 5 DE JUNHO DE 2026
A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria CCPR nº 2269 de 11/04/2023, publicada no DOU nº 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Tornar público que os ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Cardiologia
PORTARIA Nº 481, DE 29 DE MAIO DE 2026
O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 1.123, de 09 de Setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 172, de 10 de Setembro de 2025 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de Outubro de 2009, p...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
PORTARIA N° 693, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, § 3º, do Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto ...
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária
PORTARIA Nº 1.906, de 8 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observado o disposto no Processo nº 25100.003133/2024-16, resolve: Dispensa...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
PORTARIA Nº 1.910, de 8 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar a servidora ROZANA SILVA SANTOS, para exercer o encargo de subs...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
PORTARIA Nº 1.907, de 8 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar a servidora TELMA DE OLIVEIRA GAMA, para exercer no período de ...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
PORTARIA Nº 1.909, de 8 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequ...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
PORTARIAS de 2 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 1.872 - Designar HEITOR ARARIPE DE SOUSA NETO, para exercer o encargo de subst...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
PORTARIA Nº 1.914, de 8 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DE ALAGOAS - SUBSTITUTA, nomeada pela PT/SAA/MS nº 1.480/2026, publicada no DOU de 31/10/2023, Seção 2, no uso de suas atribuições legais e ainda de acordo com o constante dos autos do processo nº 25110.000.237/2026-11, Resolve: Art.1º - Conceder pensão civil vitalícia à senhora Maria Petrúcia Dias Ca...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual de Alagoas
PORTARIA Nº 1.821, DE 28 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 680 Funasa, de 28 de Maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 87 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 6.166 de 30 de dezembro de 2020, e tendo em vista o que c...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual em Rondônia
ATO DE CONVALIDAÇÃO Nº 1/2026
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DE SERGIPE SUBSTITUTO, no uso do exercício da competência que lhe confere o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente. Com fundamento no art.55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Convalidar os atos praticados por TATIANE ...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual em Sergipe
Portaria de 8 de junho de 2026
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 594 - ALDA MARIA DA CRUZ, Pesquisadora em Saúde Pública e Vice-Presidente de Pesquisa e ...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz
Retificação
No texto publicado no DOU nº 104, segunda-feira, 08 de junho de 2026, página 72, seção 2. Onde se lê: PORTARIA Nº 50, de 15 de agosto de 2025. Leia-se: PORTARIA Nº 40, de 03 de junho de 2026.
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Corregedoria