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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Previdência Social
19 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze ...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 512006
Nº Processo: 35014.020576/2026-66. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 31.030.858/0001-22 - MEDIC LIFE DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de materiais permanentes diversos, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2026 - UASG 512006
Nº Processo: 35014.416422/2025-95. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: . O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças de softwares de design gráfico, com direito de a...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 512006
Nº Processo: 35014.020576/2026-66. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 14.396.046/0001-86 - GRANDES MARCAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de materiais permanentes diversos, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Leg...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 510677
Número do Contrato: 37/2023. Nº Processo: 35014.125353/2021-80. Pregão. Nº 81/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 04.808.914/0002-15 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 37/2023, pelo período de mais 12 (doze) meses, a pa...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 510677
Número do Contrato: 39/2025. Nº Processo: 35014.181081/2024-41. Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 01.438.073/0001-22 - SERV MAIS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 39/2025, por mais 12 (doze) meses, de 02/06/2026 a 02/06...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 510677
Número do Contrato: 29/2024. Nº Processo: 35014.342963/2023-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 20.795.839/0001-70 - CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste de 2026. Vigência: 14/10/2024 a 14/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.697.915,00. Data de Assinatura: 28/05/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 510677
Número do Contrato: 72/2024. Nº Processo: 35014.342963/2023-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 20.795.839/0001-70 - CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste de 2026. Vigência: 06/01/2025 a 06/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.772.687,50. Data de Assinatura: 28/05/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 510677
Número do Contrato: 75/2024. Nº Processo: 35014.123482/2024-86. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 13.257.868/0001-13 - META SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Alteração da composição societária da empresa, em razão de modificação do seu Contrato Social, devidamente registrada na junta comercial do Estado de Per...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 510677
Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 35014.342963/2023-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 20.795.839/0001-70 - CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste de 2026. Vigência: 20/01/2025 a 20/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 821.210,40. Data de Assinatura: 28/05/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 510677
Número do Contrato: 1/2026. Nº Processo: 35014.342963/2023-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 20.795.839/0001-70 - CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste de 2026. Vigência: 20/03/2026 a 20/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.175.580,70. Data de Assinatura: 28/05/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 510677
Número do Contrato: 9/2025. Nº Processo: 35014.342963/2023-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 20.795.839/0001-70 - CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste de 2026. Vigência: 02/06/2025 a 02/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.378.138,20. Data de Assinatura: 28/05/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/0...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste
Edital DE NOTIFICAÇÃO COFL- SRNE/INSS Nº 1/2026, de 3 de JUNHO de 2026
O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal instituída com fundamento no art. 17 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, criada pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1990, por intermédio da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística - COFL da Superintendência Regional Nordeste, inscrita no...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste › Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 510678
Número do Contrato: 162/2023. Nº Processo: 35014.298698/2023-13. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato pelo prazo de 30 (trinta) meses com alteração quantitativa do objeto contratado e reajuste com base no IST de 11/2022 ...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Norte › Centro-Oeste
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 510678
Número do Contrato: 127/2023. Nº Processo: 35014.170288/2021-47. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 26.263.297/0001-71 - CONTINENTAL SERVICE SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de preços solicitado pela contratada continental service serviços de construç...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Norte › Centro-Oeste
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2026 - UASG 510180
Número do Contrato: 12/2013. Nº Processo: 35135.000231/2011-33. Dispensa. Nº 4/2011. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 270.XXX.XXX-15 - ARCHICIONIADES JOSE VIEIRA. Objeto: O presente termo aditivo nº 11/2026 tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato de locação nº 12/2013 pelo período de mais 12 (doze) meses, ...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste II
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 512074
Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 35014.240210/2022-88. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III. Contratado: 05.981.211/0001-76 - GTSHIP OFFSHORE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços, a partir de 01/03/2025, perfazendo o montante estimado de acréscimo de r$ 357.422,96 (trezentos e cinquenta e sete mil quatrocento...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste II › Gerência Executiva - A - no Rio de Janeiro - Norte
EXTRATO De ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo nº 35014.474857/2025-54 Partes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Prefeitura Municipal de Alto Piquiri-PR; Objeto: viabilizar a prestação de serviços, orientação e preparação para requerimento de benefícios e serviços do INSS, mediante sistemas eletrônicos específicos, pela Acordante, para posterior análise pelo INSS, a quem incumbe reconhecer ou...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sul › Gerência Executiva Maringá
EXTRATO De ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo nº 35014.402499/2025-88, Partes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Prefeitura Municipal de Iretama-PR; Objeto: viabilizar a prestação de serviços, orientação e preparação para requerimento de benefícios e serviços do INSS, mediante sistemas eletrônicos específicos, pela Acordante, para posterior análise pelo INSS, a quem incumbe reconhecer ou não...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sul › Gerência Executiva Maringá