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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
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Contratos e licitações
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
65 atos · página 3 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000228/2026-07 ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0061.00/2026 , que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Prefeitura Municipal de Axixa do Tocantins/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal de A...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 10ª Superintendência Regional - Palmas › TO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000002/2026-06 ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0042.00/2026 , que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO FIRMESA I. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTA...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 10ª Superintendência Regional - Palmas › TO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000199/2026-75 ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0049.00/2026 , que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Prefeitura Municipal de Pau D`arco. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal de Pau D`arco, pertencen...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 10ª Superintendência Regional - Palmas › TO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000089/2026-11 ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0037.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO CALIFORNIA. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSO...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 10ª Superintendência Regional - Palmas › TO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000315/2024-44-e ESPÉCIE: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0364.04/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa CONCRETA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.120.837/0001-49. OBJETO: O presente 4º Termo Aditivo tem por escopo aditar Contrato n° 0.0364.00/2023, que tem por o...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 11ª Superintendência Regional - Macapá › AP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.004508/2024-74-e ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0271.01/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa CONCRETA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.120.837/0001-49. OBJETO: O presente 4º Termo Aditivo tem por escopo aditar Contrato n° 0.0364.00/2023, que tem por o...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 11ª Superintendência Regional - Macapá › AP
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO nº 59517.000088/2026-30-e ESPÉCIE: Contrato nº 12.0039.00/2026. CONTRATADA: MPM COMERCIO DE MAQUINAS, PECAS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.734.903/0001-45. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de 1 (uma) motoniveladoras, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Est...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 12ª Superintendência Regional - Natal › RN
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0068.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Várzea da Onça, localizada no município de Quixadá/CE. Processo administrativo nº 59511.000231/2026-43. OBJETO: - 1 (uma) grade aradora, 16 discos de 26, controle remot...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 14ª Superintendência Regional - Fortaleza › CE
AVISO DE REVOGAÇÃO
ConcorrÊncia ELETRÔNICA Nº 90003/2026 - UASG 195022 ESPÉCIE: Nº Processo 59511.000126/2025-23. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, por intermédio da 14ª Superintendência Regional, torna público aos interessados que a Concorrência Eletrônica nº 90003/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obras d...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 14ª Superintendência Regional - Fortaleza › CE
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0055.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pequenos Produtores de Oiti, localizada no Município de Parambu/CE. Processo administrativo nº 59511.000214/2026-14. OBJETO: - 3 (três) carretas agrícolas, capacidade 1.000 kg, em madeira, roda de aro 13, ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 14ª Superintendência Regional - Fortaleza › CE
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0065.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação São Pedro, localizada no Município de Quixadá/CE. Processo administrativo nº 59511.000220/2026-63. OBJETO: - 1 (uma) grade aradora, 16 discos de 26, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, e o segu...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 14ª Superintendência Regional - Fortaleza › CE
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0059.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária Nossa Aparecida, localizada no município de Salitre/CE. Processo administrativo nº 59511.000216/2026-03. OBJETO: - 1 (uma) grade aradora, 14 discos de 26, controle remoto, com rodas e pneus para tr...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 14ª Superintendência Regional - Fortaleza › CE
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0072.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Vaqueiros e Criadores de Quixeré e Região, localizada no Município de Quixeré/CE. Processo administrativo nº 59511.000228/2026-20. OBJETO: - 1 (um) trator agrícola, com potência do motor de 90 CV, cabine d...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 14ª Superintendência Regional - Fortaleza › CE
extrato de doação
ESPÉCIE:EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº 14.0073.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária dos Assentados de Encanto de Bom Jardim, localizada no Município de Tamboril/CE. Processo administrativo nº 59511.000222/2026-52. OBJETO: - 1 (uma) grade aradora, 16 discos de 26, control...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 14ª Superintendência Regional - Fortaleza › CE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59501.000006/2024-64-e ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0347.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF. CONTRATADA: CONSTRUTORA JMT LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.897.444/0001-25. OBJETO: Aditar o Contrato nº 0.0347.00/2023, celebrado em 11 de março de 2024, cujo objeto é a execução dos...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº: 59501.000723/2025-77-e ESPÉCIE: Contrato nº 15.0043.00/2025. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: CPM CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.545.366/0001-60. OBJETO: execução dos serviços de engenharia consistentes na implantação de pavimentação asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quent...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59501.000719/2025-17-e ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 15.0003.00/2026. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: MJ IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita sob CNPJ nº 40.549.778/0001-79.OBJETO: Interrupção do Contrato 15.0003.00/2026, a partir de 03/06/2026, nos termos da Solicita...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE