Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
65 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA CODEVASF Nº 90008/2026 - UASG 195005 Processo nº 59510.002211/2025-36-e OBJETO: Execução de obras de pavimentação com blocos sextavados de concreto (bloquetes) de via na Comunidade Oliveira, no município de Ladainha, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. Entrega das Propostas: a partir de 09/06/2026 às 08h...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional - Montes Claros › MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2026 - UASG 195005 Processo nº 59510.000586/2026-42-e OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de vigilância armada, no Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Três Marias - 1ª/CIM, localizado na cidade de Três Marias, no estado de Minas Gerais, que compreenderá, além da mão de obra, o forneci...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional - Montes Claros › MG
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO
Processo nº 59510.001365/2025-19-e ESPÉCIE: Ordem de Serviço nº 1.0038/2026. contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT, CNPJ nº 73.471.963/0074-00. OBJETO: serviço de capacitação e reciclagem em condução de veículos e direção defensiva para todos empregados da 1ª/SR da CODEVASF, que conduzem veículos da empresa. VALOR: R$ 12.000,00. DATA DA ASSI...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional - Montes Claros › MG
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 59510.001107/2026-13-e ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Compromisso nº 1.0987.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a ASSOCIAÇÃO CASA DE ACOLHIMENTO AMOR E VIDA, CNPJ nº 28.467.302/0001-93. OBJETO: Rescisão Unilateral do Termo de Compromisso nº 1.0987.00/2023, cujo objeto é a parceria para coleta, processamento e comercia...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional - Montes Claros › MG
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 59510.000138/2026-49 ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável da Ordem de Serviço nº 1.0011/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e MARIANA MAGALHÃES BARBOSA, CPF nº ***.859.836.***-**. OBJETO: Rescisão amigável da Ordem de Serviço nº 1.0011/2026, cujo objeto é a prestação dos Serviços de ginástica laboral, em formato presencial, a ser prestado nas...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional - Montes Claros › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000519/2026-28-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0234.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de PALMÓPOLIS/MG, CNPJ nº 66.234.345/0001- 18. OBJETO: DOAÇÃO PÁ CARREGADEIRA. VALOR: R$ 304.470,00. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FIL...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional - Montes Claros › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000126/2026-14-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0254.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de PALMÓPOLIS/MG, CNPJ nº 66.234.345/0001- 18. OBJETO: DOAÇÃO ROÇADEIRA LATERAL E PULVERIZADOR DE BARRA CURTA. VALOR: R$ 52.600,00. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional - Montes Claros › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001167/2026-28-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0282.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de VARZELÂNDIA/MG, CNPJ nº 18.017.467/0001- 00. OBJETO: DOAÇÃO GRADE ARADORA. VALOR: R$ 17.900,00. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional - Montes Claros › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000136/2026-50-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0255.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de RIO PARDO DE MINAS/MG, CNPJ nº 24.212.862/0001-46. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE ARADORA. VALOR: R$ 118.800,00. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PER...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional - Montes Claros › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000655/2026-18-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0248.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE POÇÕES, CNPJ nº 25.215.534/0001-66. OBJETO: DOAÇÃO ROÇADEIRA DE ARRASTO. VALOR: R$ 15.500,00. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional d...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional - Montes Claros › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000604/2026-96-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0263.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DONA MARLY, CNPJ nº 11.865.141/0001-93. OBJETO: DOAÇÃO DE QUINZE BARRACAS PARA FEIRA LIVRE E UM KIT CORTE E COSTURA. VALOR: R$ 31.928,60. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Sup...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional - Montes Claros › MG
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: nº 59520.001864/2025-89-e ESPECIE: Contrato nº 2.0052.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa RPG - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.479.775/0001-67; Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de impressão gráfica de arte e colag...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 2ª Superintendência Regional - Bom Jesus da Lapa › BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº 59520.002222/2024-16-e ESPECIE: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0028.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0014-40, e a empresa CONSTRUTORA MARFIM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.618.315/0001-10; Objeto: Para prorrogação do prazo de vigência contratual, aprovação do novo ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 2ª Superintendência Regional - Bom Jesus da Lapa › BA
EXTRATOs DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.000422/2026-04-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0054.00/2026, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LADEIRA NOVA - ASPRULAN, inscrito no CNPJ/MF 02.037.187/0001-23; Objeto: Tanque para resfriamento de leite; Valor total R$ 22.000,00; ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 2ª Superintendência Regional - Bom Jesus da Lapa › BA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato 4.0O14.00/2026. PROCESSO: 59540.000303/2026-13. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte e descarga de 02 (duas) pás carregadeiras sobre rodas, por meio da ata do SRP N. 90011/2025 - ITEM 02, destinadas ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da 4ª Superintendência Regional da Codevasf, localizada no estado de Sergipe. PRAZO DE VIGÊNCIA: 330 (t...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 4ª Superintendência Regional - Aracaju › SE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n.º 5.0007.00/2026, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Everton Epson Santos - ME. Contratação por dispensa de licitação com fulcro no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303//2016. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva/corretiva, com substituição/troca de peças e componente...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 5ª Superintendência Regional - Maceió › AL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 52/2026 referente ao Edital nº 90005/2026 - OBJETO: Execução dos serviços de implantação de reservatórios de água, por sistema de registro de preço - SRP, em municípios do estado do Piauí, área de atuação da CODEVASF - 7ª SR. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços. FUNDAMENTO: Leis nº 13.303/16 e nº 12...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 7ª Superintendência Regional - Teresina › PI
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997893, Nº Processo: 59580000270202627, Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Convenente: MUNICIPIO DE BENEDITO LEITE CNPJ nº 06096218000178, Objeto: Construção da Praça do Produtor com Urbanização da Avenida de acesso no município de Benedito Leite/MA, Valor Total: R$ 1.339.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser t...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional - São Luís › MA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ESPÉCIE: NOTIFICAÇÃO. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), representada por Clóvis Luís Paz Oliveira, considerando que já se esgotaram as tentativas de envio do Ofício n.º 18/2026-8ª/SR (Processo: 59580.001060/2024-47-e, peça 26) ao ex-prefeito municipal de Carutapera (MA), Airton Marques Silva, por parte desta 8ª/SR via Correios...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional - São Luís › MA
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000238/2026-34 ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0069.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) ASSOCIACAO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO NOVA VIDA. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIACAO DO PROJETO DE ASSENTAM...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 10ª Superintendência Regional - Palmas › TO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000003/2026-42 ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0065.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) ASSOCIACAO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO NOVA VIDA. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIACAO DO PROJETO DE ASSENTAM...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 10ª Superintendência Regional - Palmas › TO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000229/2026-43 ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0052.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Caseara/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Caseara/TO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 10ª Superintendência Regional - Palmas › TO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000221/2026-87 ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0054.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Prefeitura de Ponte Alta do Tocantins. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura de Ponte Alta do Tocantins, pert...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 10ª Superintendência Regional - Palmas › TO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000240/2026-11 ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0070.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) SINDICATO RURAL DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) SINDICATO RURAL DE DIVINOPOLIS DO TOC...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 10ª Superintendência Regional - Palmas › TO