terça-feira, 9 de junho de 2026

Edição nº 105 · 4.082 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.

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Todos Min. da Saúde 115 Presidência da República 8 Min. da Agricultura e Pecuária 69 Min. das Cidades 9 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 23 Min. das Comunicações 25 Min. da Cultura 40 Min. da Defesa 178 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 17 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6 Min. da Educação 474 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. do Esporte 11 Min. da Fazenda 81 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 38 Min. da Igualdade Racial 10 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 65 Min. da Justiça e Segurança Pública 47 Min. de Minas e Energia 58 Min. das Mulheres 8 Min. da Pesca e Aquicultura 19 Min. do Planejamento e Orçamento 11 Min. de Portos e Aeroportos 5 Min. dos Povos Indígenas 5 Min. da Previdência Social 19 Min. das Relações Exteriores 5 Min. do Trabalho e Emprego 4 Min. dos Transportes 35 Min. do Turismo 8 Banco Central do Brasil 8 Min. Público da União 18 Tribunal de Contas da União 5 Defensoria Pública da União 1 Poder Legislativo 2 Poder Judiciário 80 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 81 Ineditoriais 64 Governo do Estado 57 Prefeituras 1.149

Contratos e licitações

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

38 atos · página 2 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 105 · Pág. 101

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 170055 Nº Processo: 10480000116202694. Objeto: Contratação de serviços contínuos de administração, gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis (álcool hidratado, gasolina comum e óleo diesel S10), em rede de postos credenciados, com uso de cartão eletrônico magnético como meio de intermediação do pagamento pelo fornecimento de com...

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado de Pernambuco

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 105 · Pág. 101

RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2025 publicado no D.O de 2025-05-20, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 53.200,00. Leia-se: Valor Total: R$ 37.900,00. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 105 · Pág. 101

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170038

Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 13624.101457/2022-69. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 24.829.055/0001-77 - MJ TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar a partir de 09/04/2025 o valor mensal do termo de contrato nº 05/2024. O valor...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 105 · Pág. 101

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170025

Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 10388.000006/2024-19. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO. Contratado: 28.197.744/0001-67 - MAXIMIANO ENGENHARIA INTEGRADA LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas sem...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 105 · Pág. 101

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170025

Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 13621.105936/2020-12. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO. Contratado: 28.197.744/0001-67 - MAXIMIANO ENGENHARIA INTEGRADA LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanai...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 105 · Pág. 102

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170025

Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 13621.202335/2025-61. Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO. Contratado: 05.920.248/0001-94 - OSTENSIVA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semana...

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 105 · Pág. 102

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170106

Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 11597.100203/2023-53. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da con...

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 105 · Pág. 102

EXTRATOS DE CONTRATOS - UASG 238014

Processo nº 44129.006526/2025-99. Contrato nº 01.040906.2026. Modalidade: Inexigibilidade nº 1093/2026. Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - CNPJ nº 33.683.111/0001-07. Objeto: Contratação do Serviço de Comunicação de Dados INFOVIA/Brasília-DF, oferecido pelo SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, por um período de 60 (sessenta) m...