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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
81 atos · página 4 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/00950 - (7421) CESUP CONTRATAÇÕES SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de preços, para fornecimento com entrega de MOBILIÁRIO (EXPOSITOR DE INFORMAÇÕES e PORTA-CARTAZ E FOLDER), pronto para uso para atendimento das unidades do Conglomerado Banco do Brasil localizadas em todo o território nacional, dividido em 2 lotes.; RECEBIMEN...
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AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Aviso de LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/00918 (7421) - CESUP Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de preços, para fornecimento com entrega de MOBILIÁRIO (PUFE), pronto para uso para atendimento das unidades do Conglomerado Banco do Brasil localizadas em todo o território nacional. 2 Lotes; publicado no D.O.U. de 08.06.2026, ONDE SE LÊ: ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
REPACTUAÇÃO 2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00857/2024, firmado em 06.12.2024; Favorecido: DATAMÉTRICA TELEATENDIMENTO S.A.; Objeto: repactuação dos preços do contrato; Fundamento Legal: art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 9.305.166,10.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00652/2025, firmado em 11.02.2025; Favorecido: G&E Serviços Terceirizados Ltda.; Objeto: Repactuação dos preços. Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 3.782.420,35.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 02919/2025, firmado em 11.12.2025; Favorecido: SCANSYSTEM LTDA; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 10.12.2027, e acréscimo. Fundamento Legal: Art. 81, inc. I e II, e Art. 71 da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 450.000,00.
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 03023/2025, firmado em 18.12.2025; Favorecido: REC UI PARK MARGINAL LAPA IV EMPREENDIMENTOS LTDA.; Objeto: alteração redacional; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026/90064 - UASG 179085 Objeto: Contratação de uma solução tecnológica especializada na modalidade SaaS, destinada à controladoria de passivo e distribuição direta e por conta e ordem de fundos de investimento. Edital: 09/06/2026 https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90064-2026. Cadastro das Propostas: a partir de 09/06/2026 às 08h00 no site www.compra...
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AVISO DE SUSPENSÃO
LEILÃO Nº 2026/90063 - UASG 179085 Objeto: Alienação de bem(ns) móvel(is) não de uso próprio, localizado(s) no Estado de Pernambuco, caracterizados no Anexo denominado Discriminação do(s) Lote(s)/Valor(es) Mínimo(s) deste Edital, distribuído(s) em lote(s) com características e preço(s) mínimo(s) para a alienação, sendo o(s) bem(ns) alienado(s) nas condições em que se encontra(m)...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 2026/90062 - UASG 179085 Objeto: Registro de preços para eventual contratação de serviços de reforma predial para diversas Unidades do Banco do Nordeste, conforme especificações técnicas constantes dos anexos do Edital, sendo: Item 1: Estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte; Item 2: Estados do Ceará, Maranhão e Piauí; Item 3: Estados de ...
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