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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
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Contratos e licitações
Ministério da Educação
474 atos · página 1 de 20
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 150002
Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 23000.022218/2023-15. Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS/MEC. Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 13/2023, por 12 (doze) meses, contempla...
Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90007/2026 - UASG 152004 Nº Processo: 23119002437202512. Objeto: Contratação de serviços contínuosde conservação, higienização e limpeza, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para a área interna e externa do Instituto Benjamin Constant, bem como fornecimento de equipamentos, materiais e uniformes, para atendimento das necessid...
Ministério da Educação › Instituto Benjamin Constant
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 152005
Número do Contrato: 24/2024. Nº Processo: 23121.000063/2024-71. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-RJ. Contratado: 18.590.546/0001-05 - MPM COMUNICACAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste contratual de 10,1643%, a partir de 06/05/2026, com base na variação acumulada do IPCA, correspondente a 5...
Ministério da Educação › Instituto Nacional de Educação de Surdos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.006528/2025-10. Inexigibilidade Nº 150/2026. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 03.119.806/0001-91 - AGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA.. Objeto: Este contrato é subjacente à legislação pertinente e ao contrato de concessão e refere-se à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotame...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.006528/2025-10. Inexigibilidade Nº 150/2026. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 03.119.806/0001-91 - AGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA. Objeto: Este contrato é subjacente à legislação pertinente e ao contrato de concessão e refere-se à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamen...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.002352/2022-84. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 20.928.948/0001-19 - PRATIKA SERVICOS E LOGISTICA LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato nº 03/2023, em conformidade com a justificativa constante do item 1.1.1, cláusula 1, do 5º termo aditivo, qu...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 153015
Nº Processo: 23062.018910/2026-67. Pregão Nº 90015/2026. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 20.323.529/0001-53 - ABADE & CAPELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos, mobiliários e utensílios para atender às necessidades do restaurante estudantil d...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153015
Número do Contrato: 23/2025. Nº Processo: 23062.028104/2024-35. Concorrência. Nº 90060/2024. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 27.095.098/0001-64 - TEX CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA. Objeto: Acréscimo de r$ 204.679,73 (duzentos e quatro mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta e três centavos) de itens cont...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153167
Número do Contrato: 39/2025. Nº Processo: 23040.007824/2025-04. Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 01.312.105/0001-49 - REFLOREST PLANTAS E JARDINS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a repactuação do contrato firmado entre as partes em 19/12/2025, nos termos previstos em sua cláusula sétima.. Vigência: 19/12/2025...
Ministério da Educação › Colégio Pedro II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 155625
Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 23787.000069/2020-91. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS NITEROI. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogação, repactuação e o reajuste do contrato firmado entre as partes em 22/06/2020, nos termos previstos em sua cláusula segunda. Vigênci...
Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Niterói
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 155625
Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 23787.000055/2020-77. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS NITEROI. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste do contrato n.º 02/2021 firmado entre as partes em 10/03/2021 nos termos previstos na sua cláusula sexta. Reajuste para os períodos de março/24 a f...
Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Niterói
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 894176/2019. Processo nº 23034.029432/2019-29. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade do Estado do Pará (UEP) - PA, CNPJ nº 34.860.833/0001-44. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução ...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 158147 Nº Processo: 23041006310202602. Objeto: Aquisição de equipamentos de refrigeração, incluindo instalação.. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Odilon Vasconcelos, 103, Jatiúca - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/158147-5-90003-2026. Entrega das Propos...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 155592
Nº Processo: 23228.001807/2026-48. Pregão Nº 90018/2025. Contratante: INSTITUTO FED DO AMAPA - SANTANA. Contratado: 12.342.402/0001-53 - C. L. S. MACHADO GOURMET LTDA. Objeto: Contratação de serviço de festividades e homenagens/ decoração e stand, destinado ao campus santana do ifap, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fu...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá › Campus Santana
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 155592
Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 23228.001272/2023-62. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: INSTITUTO FED DO AMAPA - SANTANA. Contratado: 03.500.365/0001-73 - E. S. NUNES COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, em atendimento ao campus santana ifap.. Vigência: 07/06/2026 a 07/06/2027. Valor Total A...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá › Campus Santana
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato No 02/2026 de Prestação de Serviços Como Professor Substituto. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - Ifam. Contratado: Roberta Bruna Lima Ale. Fundamentação Legal: Lei No 8.745, de 09/12/1993 e Legislação Complementar, Observados os Termos do Edital No 07/2026/Gab/Dg/Cmpu/Ifam, de 22 de Abril de 2026. Valor: Remuneração...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 158145
Número do Contrato: 29/2022. Nº Processo: 23278.003780/2022-17. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DA BAHIA. Contratado: 03.159.145/0001-28 - SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Décimo termo aditivo ao contrato - prorrogação vigência. Vigência: 21/05/2026 a 21/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3....
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158145
Número do Contrato: 29/2022. Nº Processo: 23278.003780/2022-17. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DA BAHIA. Contratado: 03.159.145/0001-28 - SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Nono termo aditivo ao contrato - prorrogação vigência. Vigência: 17/03/2026 a 21/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.20...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 158145
Número do Contrato: 29/2022. Nº Processo: 23278.003780/2022-17. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DA BAHIA. Contratado: 03.159.145/0001-28 - SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Décimo primeiro termo aditivo ao contrato - redução carga horária 44 para 40hs semanais. Vigência: 01/06/2026 a 21/12/2026. Valor Tot...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 158145
Número do Contrato: 22/2023. Nº Processo: 23278.002182/2023-01. Pregão. Nº 10/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DA BAHIA. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Décimo sétimo termo aditivo ao contrato - acréscimo. Vigência: 02/06/2026 a 02/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.789...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 158591
Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 23720.000698/2020-95. Contratante: INST. FED. DA BAHIA/CAMPUS SEABRA. Contratado: 09.216.620/0001-37 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: O objeto deste termo de apostilamento é o reajuste aplicado ao valor do contrato n° 02/2021 em 5,1724%.. Vigência: 29/10/2021 a 29/10/2026. Valor Total Atualizado do...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia › Campus Seabra
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 158591
Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 23720.001280/2024-29. Contratante: INST. FED. DA BAHIA/CAMPUS SEABRA. Contratado: 21.596.552/0001-84 - MEGA 3 CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O objeto deste termo de apostilamento é a repactuação do contrato n°01/2025, decorrente da variação dos custos de mão de obra e benefícios previstos na convenção coletiva de t...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia › Campus Seabra
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 158591
Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 23278.007128/2022-63. Contratante: INST. FED. DA BAHIA/CAMPUS SEABRA. Contratado: 00.435.781/0001-47 - MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Reajuste dos insumos do contrato número 02/2023, calculado com base na variação do ipca/ibge referente ao período de 03/2025 a 02/2026, correspondente a 3,8125%, resul...
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 86/2026
Extrato de Contrato de Professor Substituto que entre si celebram o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia e Camila Naiara Ferreira da Silva, tendo por objeto a contratação temporária de Professora Substituta no Campus Brumado, na Área de Atendimento Educacional Especializado - AEE, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, confor...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia › Campus Brumado