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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
474 atos · página 9 de 20
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158310
Número do Contrato: 10010/2025. Nº Processo: 23200.005263/2025-11. Dispensa. Nº 206/2025. Contratante: INST.FED.TRIANGULO MINEIRO/CAMPUS UBERABA. Contratado: ***.376.916-** - CLAUDIA FABIANA SILVA CORDEIRO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência por mais 12 meses e reajustar o valor do contrato em 4,8406% com base na variação do índice ipca/ibge, con...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro › Campus Uberaba
Edital
RETIFICAÇÃO O Edital nº 58, de 13 de maio de 2026, que torna pública a abertura de inscrições para seleção e credenciamento de colaboradores interessados em compor o Banco de Colaboradores do Banco Nacional de Itens - BC/BNI do Exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras, publicado no DOU de 15 de maio de 2026, seção 3, páginas 45 e...
Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
EXTRATOs De PROTOCOLOs DE INTENÇÕES
Processo nº 23875.001908/2026-94. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO - UFAPE, CNPJ nº 35.872.812/0001-01, e a UNIVERSIDADE AMÍLCAR CABRAL criada pelo Decreto n.º 6/99 de 6 de dezembro de 1999 Objeto: Estabelecer uma cooperação acadêmica, científica e cultural entre as instituições, em todas as áreas de...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Agreste de Pernambuco
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº. 04/2025-UFAPE ESPÉCIE: SEGUNDO Termo Aditivo ao Contrato nº. 04/2025-UFAPE de Professor Substituto. CONTRATANTE: Universidade Federal do Agreste de Pernambuco - UFAPE. CONTRATADA: ÂNGELA IMPERIANO DA CONCEIÇÃO. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, de acordo com a cláusula quinta do contrato original. VIGÊNCIA: 31/05/2026 a 26/11/2026. Data e Assinatura:...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Agreste de Pernambuco
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2026 - UASG 153037
Número do Contrato: 56/2024. Nº Processo: 23065.037741/2024-72. Dispensa. Nº 38/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Contratado: 12.449.880/0001-67 - FUNDACAO UNIVERSITARIA DE DESENV DE EXTENSAO E PESQUISA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, na execução do Projeto Implementação da Escola Estadual de Socioeducação (...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Alagoas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho › Departamento de Administração de Pessoal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28/2026 - UASG 153037
Número do Contrato: 09/2025. Nº Processo: 23065.022562/2025-11. Pregão. Nº 90012/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Contratado: 01.771.692/0001-34 - TIGRE - VIGILANCIA PATRIMONIAL DE ALAGOAS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 09/2025, por mais 12(doze) meses, con...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Alagoas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho › Departamento de Administração de Pessoal
extratos de contratos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2026 Nº Processo: 23087.008558/2026-73 Contratante: Universidade Federal de Alfenas/UNIFAL-MG Contratado: JOSÉ TADEU ACUNA Objeto: Contrato de Professor Substituto Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 Vigência: 08-06-2026 a 07-12-2026 EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 Nº Processo: 23087.005378/2026-30 Contratante: Universidade Federal de Alfenas/UNIFAL-MG ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Alfenas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
AO ACORDO PARA CONDUÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA SIPAC (190/2024) Nº Processo: 23066.031441/2024-70. Convenentes: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. CNPJ: 15.180.714/0001-04, REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA CNPJ: 61.599.908/0001-58, e a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO. CNPJ: 14.645.162/0001-91. Objeto: O 1 º Termo Aditivo visa o acréscimo de val...
Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90017/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23066031803202511. , publicada no D.O.U de 27/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - PR: 90017/2025 - Aquisição de Instrumentos Musicais e Artístico. Novo Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Barão de Jeremoabo, S/n, Campus Universitário de Ond...
Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90061/2026 - UASG 150247 Nº Processo: 23066024479202658. Objeto: Registro de Preços -90061/2026 - para eventual aquisição de MATERIAIS DE ELÉTRICA LUMINÁRIA visando atender as necessidades do Hospital Ana Nery, unidade integrante do Complexo Hospitalar e de Saúde/UFBA. Informações gerais: Senhores licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do produt...
Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia › Coordenação do Sistema Universitário de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158199
Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 23096.027554/2024-13. Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: CENTRO DE SAUDE E TECNOLOGIA RURAL DA UFCG. Contratado: 18.876.112/0001-76 - GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICACOES DE EDITAIS LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato 04/2024 por mais 12 meses. Vigência: 14/06/2026 a 14/06/2027. Valor Total Atualizado do Con...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande › Centro de Saúde e Tecnologia Rural
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026 - UASG 158719
Nº Processo: 23507.002785/2026-05. Dispensa Nº 93/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI. Contratado: 08.918.421/0001-08 - FUNDACAO DE APOIO A SERVICOS TECNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDACAO A. Objeto: Prestação de suporte administrativo e financeiro da Fundação de Apoio nos termos do art. 1º da lei nº 8.958/1994 c.c. Parágrafo úni...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Cariri
EDITAL Nº 35/2026, de 8 de junho de 2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR VISITANTE O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Cariri, Mário Henrique Gomes Pacheco, no uso de suas atribuições legais conferidas por meio da Portaria nº 67, de 14/02/2019, publicada no D.O.U. em 15/02/2019, assim como a Portaria nº 110, de 02/06/2017, do Reitor, publicada no D.O.U em 09/...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Cariri › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 34/2026, de 8 de junho de 2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR VISITANTE O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Cariri, Mário Henrique Gomes Pacheco, no uso de suas atribuições legais conferidas por meio da Portaria nº 67, de 14/02/2019, publicada no D.O.U. em 15/02/2019, assim como a Portaria nº 110, de 02/06/2017, do Reitor, publicada no D.O.U em 09/...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Cariri › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio de estágio supervisionado para aprofundar conhecimentos e desenvolver habilidades significativas para a formação profissional dos alunos matriculados nos cursos de graduação firmado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ e as empresas: CONVENIADO CNPJ VIGÊNCIA EVELINE SAMPAIO ARQUITETURA E TREINAMENTOS LTDA 41.938.456/0001-84 02/ 06 /2026 a 01/ 06 /2031 D. CARLOS GOIS B...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio de estágio supervisionado para aprofundar conhecimentos e desenvolver habilidades significativas para a formação profissional dos alunos matriculados nos cursos de graduação firmado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ e as empresas: CONVENIADO CNPJ VIGÊNCIA CONSTRUTORA MARQUISE S /A 07.950.702/0001-85 22/ 05 /2026 a 21/ 05 /2031 EMPREEDIMENTOS PAGUE MENOS S/A 06.626....
Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará
EXTRATO de Acordo de Cooperação
Acordo de cotutela de tese de doutorado de um lado, a Universidad Católica San Antonio de Murcia (UCAM) com sede em Guadalupe (Murcia, Espanha), Campus de los Jerónimo s/n, com o objetivo de contribuir para o estabelecimento e/ou desenvolvimento da cooperação científica entre equipes de pesquisa estrangeiras por meio da mobilidade de doutorandos. O doutorando WILLIA...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 153045
Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 23067.003233/2022-17. Inexigibilidade. Nº 7/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 13.183.749/0001-63 - MINHA BIBLIOTECA LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 18/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o perío...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Pró-Reitoria de Planejamento e Administração
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2008/2024 - UASG 153045
Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 23067.011976/2022-52. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 01.628.251/0001-88 - ALUCOM LTDA. Objeto: Aplica-se o reajuste previsto contratualmente com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca), conforme cláusula sexta do contrato em epígrafe.o percentual do reajuste so...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Pró-Reitoria de Planejamento e Administração
extratos de contratos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2026 Processo nº 23067.019059/2026-40 Processo: 23067.019059/2026-40 - Contrato Prestação de Serviços - Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a) - Campus de Russas - Partes: Universidade Federal do Ceará e José Joabe de Andrade Silva - Vigência: 19.5.2026 a 19.12.2026- Valor Mensal: R$ 4.478,03 (quatro mil quatrocentos e setenta e oito re...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
SEGUNDO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO Processo nº 23067.033447/2025-52 Processo: 23067.033447/2025-52 - Contrato Prestação de Serviços - Objeto: exercer função de Professor(a) Visitante - Coordenadoria de Empreendedorismo e Inovação/ PROINTER - Partes: Universidade Federal do Ceará e Tecia Vieira Carvalho - Vigência: 16/06/2026 a 15/07/2027 - Signatário...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 78/2026, de 3 de junho de 2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO Processo nº 23067.015751/2026-07 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve homologar o resultado final da Seleção para Professor Substituto - Campus da UFC em Fortaleza, conforme discriminado abaixo: Edit...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 79/2026, de 8 de junho de 2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO Processo nº 23067.015655/2026-51 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve homologar o resultado final da Seleção para Professor Substituto - Campus da UFC em Crateús, conforme discriminado abaixo: Edital...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 80/2026, de 8 de junho de 2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO Processo nº 23067.050919/2025-31 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve homologar o resultado final da Seleção para Professor Substituto - Campus da UFC em Fortaleza, conforme discriminado abaixo: Edit...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas