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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Educação
226 atos · página 8 de 10
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA GABREI Nº 2.802, DE 11 de maio de 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art.37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 9.739 de 28/03/2019 (DOU de 29/03/2019), no Decreto nº 7.232 de 19/07/2010 (DOU de 20/07/2010) e na Lei 12.990, de 09/06/2...
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
PORTARIAS DE 3 DE Junho DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 1371 - Art. 1º Designar Alexsandro Furtado Pereira, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1953115, para exercer a função de Chefe do Serviço de Patrimônio e Almoxarifado - SPA/CAF/DA/CBS. Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina
Despacho de 20 de maio de 2026
Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de: DACHAMIR HOTZA, SIAPE 2219094, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos, para realizar visita técnica na Universidad de los Andes, em Bogotá/Colômb...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina
PORTARIA Nº 269, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina no uso de suas atribuições, resolve: Declarar vago, a partir de 01 de junho de 2026, o cargo de ADMINISTRADOR, nível de classificação E, padrão de vencimento 001, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universi...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas › Departamento de Administração de Pessoal
PORTARIA Nº 270, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina no uso de suas atribuições, resolve: Declarar vago, a partir de 08 de junho de 2026, o cargo de ADMINISTRADOR, nível de classificação E, padrão de vencimento 012, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universi...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas › Departamento de Administração de Pessoal
DESPACHO DE 8 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento: JULIO VIEGAS, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE ZOOTECNIA, de 15 de junho de 2026 à 19 de junho de 2026, para realizar Afastamento Eventual para viagem a trabalho na instituição CENTRO...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria
PORTARIAS DE 8 DE JUNHO DE 2026
A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Nº 2.618 - Conceder o afastamento do país a MELCA MARIA OLIVEIRA BARROS, Médica lotada no Hemocentro (Banco de Sangue) do Hospital Universitário, no período de 09/06/2026 a 16/06/2026, para participar do EHA 2026 Congress, na Suécia, com ônus limitado (Processo...
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo
PORTARIAS DE 2 DE JUNHO DE 2026
A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Nº 2.584 - Conceder o afastamento do país a THIAGO MARQUES FIDALGO, Professor Adjunto do Departamento de Psiquiatria do Campus São Paulo, no período de 11/06/2026 a 19/06/2026, para participar no CPDD 88th Annual Scientific Meeting, nos Estados Unidos da Améric...
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo
PORTARIAS DE 8 DE JUNHO DE 2026
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 654/2020, publicada no DOU de 13/03/2020, usando das atribuições legais e estatutárias e nos termos do Artigo 9º, Inciso I, combinado com o Artigo 10, da Lei 8.112, de 11/12/90, em conformidade com a Lei nº 11.091, de 12/01/2005, Decr...
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo › Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas
PORTARIA Nº 393, de 3 DE JUNHO DE 2026
O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Art. 1º - PRORROGAR, por mais 01 (um) ano, a partir de 09.06.2026, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado regido pelo seguinte edital: I)Edital 04/2025 de Processo Seletivo Simplificado realizado pela Universidade Federal do Sul da Bahia...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Sul da Bahia
PORTARIAS de 28 DE MAIO DE 2026
O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Nº 340 - Art. 1º NOMEAR a servidora JOANA BRANDAO TAVARES, matrícula SIAPE 3037069, na função de Coordenadora do Colegiado de Jornalismo, do Centro de Formação em Artes e Comunicação, código FG-01, desta Universidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na d...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Sul da Bahia
PORTARIAS de 3 DE JUNHO DE 2026
O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Nº 375 - Art. 1° EXONERAR o servidor ITALO MIRANDA DE NOVAIS, matrícula SIAPE 3028065, da função de Chefe do Setor de Sistemas Acadêmicos e Administrativos, da Coordenação de Sistemas, da Superintendência de Tecnologia da Informação- STI, código FG-01, desta ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Sul da Bahia
PORTARIAS DE 8 DE JUNHO DE 2026
O(A) PRÓ-REITOR(A) DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - Unifesspa, no uso da competência delegada pela Portaria nº 1.750, de 10 de novembro de 2025, do Magnífico Reitor; resolve: Nº 762 - Dispensar da função comissionada de COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO ACADÊMICO EM HISTÓRIA, FCC-Nível Único, DO(A) INST...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
PORTARIAS DE 8 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve: Nº 1212 - Art. 1º Prorrogar de 09/06/2026 a 15/01/2027, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 3034, de 5 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2025, seção 2, página 36, entre esta Universidad...
Ministério da Educação › Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 834, de 2 de junho de 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.023382/2026-48; considerando a Nota Informativa nº 365/2010/COGES/DENOP/SRH/MP, de 30 de junho de 2010, de lavra do Ministério do Plan...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Despacho
O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país de: FELIPE DE ALMEIDA LA PORTA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 21/06/2026 a 16/06/2027, para realizar Estágio de Pós-Doutorado, em Química/Materiais, ...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Portaria nº 328, de 8 de junho de 2026
O PRESIDENTE DA HU BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente, resolve: Art. 1º Nomear ELISCLEIDE ALVES DE SOUZA DOS REIS, CPF nº ***.921.917-**, para o cargo de Ouvidor do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, da Universidade Federal do Espírito Santo (Hucam-Ufes), da Rede HU Brasil. Art. 2º Esta P...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Decisão Nº 2, de 8 de junho de 2026
O Diretor-presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n.o 10.835 de 14.10.2021 da Presidência da República, AUTORIZA a cessão da seguinte empregada: Art. 1o Fica autorizada a cessão da empregada pertencente ao quadro de pessoal do Hospital de Clinicas de Porto Alegre, pelo prazo indeterminado, na fo...
Ministério da Educação › Hospital de Clínicas de Porto Alegre
PORTARIA CAPES Nº 250, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, resolve: Dispensar Gabriella Parisi Taitson Queiroz, SIAPE nº 1660696, do encargo de SUBSTITUTA eventual d...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
PORTARIA CAPES Nº 252, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, resolve Designar Shahuana Lívia Crystal Breucha Moreira Antunes Netto, Matrícula SIAPE 2183216, para exerc...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
PORTARIA CAPES Nº 249, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2025, Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de fe...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
PORTARIA CAPES Nº 251, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, resolve: Designar Reginaldo Alves dos Santos, SIAPE nº 2082631, para exercer o encargo de SUBSTITUTO event...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
PORTARIAS DE 3 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por meio do Decreto de 1º de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2025, resolve: Nº 1.205 - AUTORIZAR o afastamento do país do servidor ZILMAR AUGUSTO DE SOUZA FILHO, lotado na Escola de Enfermagem de Manaus - EEM, para participar de program...
Ministério da Educação › Fundação Universidade do Amazonas
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Nº 2.638, de 13 de novembro de 2025, publicada no DOU Nº 218, de 14/11/2025, seção 2, pág. 30, onde se lê: "a partir de 13/11/2025", leia-se corretamente: "a partir de 14/11/2025".
Ministério da Educação › Fundação Universidade do Amazonas