Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
474 atos · página 7 de 20
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 158376
Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 23243.006677/2023-07. Inexigibilidade. Nº 10/2023. Contratante: INST.FED.RONDONIA/CAMPUS JI-PARANA. Contratado: 25.116.136/0001-92 - C. GOMES DO NASCIMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação contratual. Vigência: 07/06/2025 a 07/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 572.943,00. Data de Assinatura: 06/06/2025...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia › Campus Ji-Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 158376
Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 23243.006677/2023-07. Inexigibilidade. Nº 10/2023. Contratante: INST.FED.RONDONIA/CAMPUS JI-PARANA. Contratado: 25.116.136/0001-92 - C. GOMES DO NASCIMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação contratual. Vigência: 07/06/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 334.216,75. Data de Assinatura: 03/06/2026...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia › Campus Ji-Paraná
EDITAL Nº 18 DE 25 DE MAIO DE 2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei no 8.745/93 e suas alterações, Lei no 12.772/12, Decreto no 7.312/10, TORNA PÚBLICO a abertura do Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determi...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia › Campus São Miguel do Guaporé
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 158152
Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 23231.000422/2023-61. Contratante: INSTITUTO FEDERAL EDUC.CIENC.E TEC.DE RORAIMA. Contratado: 36.731.786/0001-64 - MARCIO DA CONCEICAO SOUSA. Objeto: Reajustar o preço do contrato inicial, de acordo com o IPCA/IBGE, (índice de correção no percentual de 10,122200%, previsto na cláusula sétima do contrato.. Vi...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima
EXTRATO DE EDITAL Nº 1/2026 CPSPS/IFRR
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA - IFRR, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e alterações post...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima › Diretorias Sistêmicas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 158351
Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 23230.000008/2024-43. Pregão. Nº 90040/2024. Contratante: INST.FED.RORAIMA - CAMPUS NOVO PARAISO. Contratado: 12.117.963/0001-59 - J W SERVICOS E LOCACOES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 07/2024 por mais 12 (doze) meses. Supressão quantitativa de 01 (um) posto de serviço de motor...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima › Campus Novo Paraíso
EXTRATO DE CONTRATO Nº 73/2026 - UASG 158516
Nº Processo: 23292.010085/2026-49. Inexigibilidade Nº 140/2026. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE STA.CAT/IFSC. Contratado: 85.236.743/0001-18 - AUDACES AUTOMACAO E INFORMATICA INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de suporte e atualização tecnológica do pacote de software audac...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina
EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2026 - UASG 158516
Nº Processo: 23292.015044/2026-49. Dispensa Nº 183/2026. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE STA.CAT/IFSC. Contratado: 74.704.008/0001-75 - FUNDACAO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RGS. Objeto: Contratação de do serviço de organização, planejamento e execução de concurso público para provimento de cargos da carreira de técnico administrati...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00002/2026 publicado no D.O de 2026-05-18, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 101.606,78. Leia-se: Valor Total: R$ 101.336,78. Onde se lê: Vigência: 24/01/2025 a 24/01/2027. . Leia-se: Vigência: 24/01/2026 a 02/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2026 - UASG 158516
Número do Contrato: 43/2023. Nº Processo: 23292.018008/2022-73. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE STA.CAT/IFSC. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação de preços.. Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.466.853,10. Data de Assinatura: 26/05/2026. (CO...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 158516
Número do Contrato: 92/2025. Nº Processo: 23292.034213/2022-08. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE STA.CAT/IFSC. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Revisão contratual de preços em razão da negociação dos custos não renováveis, decorrentes da prorrogação da vigência do contrato.. Vigência: 21/05...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 158516
Número do Contrato: 7/2026. Nº Processo: 23292.036684/2025-10. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE STA.CAT/IFSC. Contratado: 33.863.254/0001-92 - MIRIAD ENGENHARIA, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.. Objeto: Reajuste de preços.. Vigência: 02/02/2026 a 28/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.252.711,93. Data de Assinatura: 01/06/202...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina
Aviso
CHAMADA PARA A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE IMPLANTAÇÃO DO CAMPUS DO INSTITUTO FEDERAL DE SÃO PAULO NO JAÇANÃ - SÃO PAULO - SP CAMPUS JAÇANÃ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - IFSP. ESPÉCIE. Aviso de Audiência Pública. Em atendimento à Portaria nº 92/2023 - RET/IFSP de 16/06/2023, o Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
EDITAL Nº 5, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR GERAL DO CAMPUS SÃO ROQUE DO IFSP, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 4401, de 12/08/2024, torna pública a classificação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor substituto de que trata o Edital nº 24, de 20/03/2026 - DOU 23/03/2026, realizado no Campus São Roque, referente às seguintes áreas...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 158154
Número do Contrato: 91154/2024. Nº Processo: 23305.011685/2024-76. Concorrência. Nº 90005/2024. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 04.895.340/0002-60 - RVV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Quarto Termo Aditivo do Contrato CT 91-154/2024 PTB, visando a prorrogação dos prazos de vigência e de execução por mais 90 (nove...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158154
Número do Contrato: 2026/. Nº Processo: 23305.006023.2026-46. Dispensa. Nº 73/2026. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 43.121.946/0001-19 - HOTEL MAJESTIC S A. Objeto: Termo de reconhecimento de dívida. Vigência: 03/06/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.680,00. Data de Assinatura: 03/06/2026. (COMPRASN...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90401/2026 - UASG 158154 Nº Processo: 23306002206202682. Objeto: Aquisição de equipamentos destinados à implantação e modernização de um laboratório Maker (LabIFMaker campus São Paulo), incluindo equipamentos de fabricação aditiva, gravação a laser, equipamentos de apoio computacional e ferramentas para atividades laboratoriais. Total de Itens Licitados: 8. ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90720/2026 - UASG 158154 Nº Processo: 23438000657202680. Objeto: Contratação de serviços destinados ao fornecimento e instalação de toldos de policarbonato alveolar e todos os demais equipamentos, acessórios, mão de obra e materiais necessários à sua plena instalação.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prof. Cé...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4581/2026 - UASG 158581
Nº Processo: 23427.000244/2026-24. Dispensa Nº 33/2026. Contratante: IFSP - CAMPUS ARARAQUARA. Contratado: 31.127.661/0001-06 - TECNORIB IMPRIMINDO CONHECIMENTO LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de outsourcing de impressão. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 0...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Araraquara
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158581
Número do Contrato: 6581/2025. Nº Processo: 23427.001519/2025-66. Dispensa. Nº 27/2025. Contratante: IFSP - CAMPUS ARARAQUARA. Contratado: 58.517.771/0001-30 - ORPAV CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de escritório da empresa júnior alphamec no ifsp - campus araraquara. Vigência: 24/03/2026 a...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Araraquara
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 3710/2026 - UASG 158710
Nº Processo: 23431.000851/2026-25. Pregão Nº 91200/2025. Contratante: IFSP - CAMPUS BOITUVA. Contratado: 33.608.308/0001-73 - MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A. Objeto: Contratação de serviços comuns de plano coletivo de seguro de acidentes pessoais para estudantes do instituto federal de educação, ciência e tecnologia de são paulo ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Boituva
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2710/2026 - UASG 158710
Nº Processo: 23431.000709/2026-88. Dispensa Nº 9/2026. Contratante: IFSP - CAMPUS BOITUVA. Contratado: 23.791.746/0001-66 - ORBITAL INFRAESTRUTURA E FACILITIES LTDA. Objeto: Serviços contínuos de vigia/controlador de acesso (cbo 5174-20);. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2027. Valor Total: R$...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Boituva
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2024 - CGP-ITP/DAA-ITP/DRG/ITP/IFSP
Contratante: IFSP - Câmpus Itapetininga. Contratado(a): Acacia dos Campos da Terra. Objeto: rescisão de contrato de Professor(a) Substituto(a), área de informática, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Fundamento: art. 12, II, § 2º, da Lei nº 8.745/93. Data da Rescisão: 30/06/2026.
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Itapetininga
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3331/2026 - UASG 158331
Nº Processo: 23309.000095/2026-40. Pregão Nº 91200/2025. Contratante: IFSP - CAMPUS SERTAOZINHO. Contratado: 33.608.308/0001-73 - MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A. Objeto: Contratação de serviços comuns de plano coletivo de seguro de acidentes pessoais para estudantes do instituto federal de educação, ciência e tecnologia de são paulo - ifsp, ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Sertãozinho