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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Educação
226 atos · página 5 de 10
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria UFCAT nº 314, de 8 de Junho de 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Catalão
PORTARIA Nº 2.506/GABR/UFC, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação e o que consta no Processo nº 23067.019910/2017-43, resolve: Acolher, com fundamento nos artigos 118 e 133 da Lei 8.112/90, a renúncia de aposentadoria do servidor MARCO FABIO...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará
PORTARIA Nº 2.498/PROGEP/UFC, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria e o que consta no Processo nº 23067.029200/2025-31, resolve: Designar o servidor MAXWEEL VERAS...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 161, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O REITOR, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais, estatuárias e regimentais, e considerando; - o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal; - o Edital nº 11/2023, de 14/09/2023, publicado no D.O.U de 15/09/2023, Edição: 177, Seção 3, Pág. 70; - o Edital de Homologação nº 17/2023, de 26/12/2023, publicado no ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Delta do Parnaíba
PORTARIA Nº 162, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando: - o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal; - o Edital nº 11/2023, de 14/09/2023, publicado no DOU de 15/09/2023, Edição: 177, Seção 3, Pág. 70; - o Edital de Homologação nº 17/2023, de 26/12/2023, publicado no D....
Ministério da Educação › Universidade Federal do Delta do Parnaíba
PORTARIAS DE PESSOAL DE 8 DE JUNHO DE 2026
O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.028327/2026-12, resolve: Nº 561 - Nomear HELIO ZANQUETTO FIL...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo
PORTARIAS DE PESSOAL DE 8 DE JUNHO DE 2026
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, res...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 559, de 3 de junho de 2026
O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a): MILTON EDWIN COBO CORTEZ, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 16/06/2026 a 28/06/2026, com ônus limitado/UFES...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação › Diretoria de Pós-Graduação
PORTARIA Nº 558, de 3 de junho de 2026
O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a): GRAZIELA BAPTISTA VIDAURRE DAMBROZ, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 11/06/2026 a 24/06/2026, com ônus/FA...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação › Diretoria de Pós-Graduação
PORTARIA Nº 557, de 3 de junho de 2026
O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a): MARIANA ZUANETI MARTINS, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 10/06/2026 a 21/06/2026, com ônus/FAPES, para e...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação › Diretoria de Pós-Graduação
Portaria nº 613, DE 27 DE março DE 2026
O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nº 23069.003859/2021-14, nº 23069.177324/2024-21 e nos autos do Processo Judicial nº 5066271-91.2024.4.02.5101, resolve: Art. 1º Revisar o cálculo da pensão por morte concedida à THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO...
Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense
PORTARIA Nº 967, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.165936/2026-33, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 18/05/2026, NUBIA DOS SANTOS ROSA SANTANA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1861296, da função gratificada de Gerente da Gerência de Rela...
Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense
DESPACHO de 8 de junho de 2026
O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC n. 928, de 05/12/2022, alterada pela Portaria MEC n. 1.819, de 11/09/2023, resolve, SOBRE AFASTAMENTOS NO EXTERIOR: AUTORIZAÇÃO: AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de CORA HISAE MONTEIRO DA SILVA HAGINO, Professor do Magistério Superior, no período total de 21/06/2026 a 0...
Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense
PORTARIA DE PESSOAL Nº 382/GR/UFFS, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, conforme Processo nº 23205.015850/2026-59, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor HELDER CALSAVARA FERREIRA, Engenheiro Civil, Siape nº 1861752, Chefe da Assessoria de Infraestrutura e Gestão Ambiental, do Campus Realeza, Código FG-3, i...
Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul
PORTARIA DE PESSOAL Nº 383/GR/UFFS, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, conforme Processo nº 23205.015850/2026-59, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor CÁSSIO BATISTA MARCON, Biólogo, Siape nº 2078640, para exercer a função de Chefe da Assessoria de Infraestrutura e Gestão Ambiental, do Campus Realeza, Cód...
Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul
Portaria Nº 3.487, de 2 de Junho de 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, Resolve: Art. 1º Dispensar FRANSCO DE AMORIM JUNIOR, Matrícula nº 2358843/SIAPE, Assistente em Administração, da função de Coordenador do Polo de Tecnologias Sociais e Sustentabilidade do Gabinete da Reitoria, FG-2.Art. 2º Designar FR...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás
DESPACHO Nº 2.491, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor CARLOS EDUARDO SANCHES DA SILVA, pelo período de 20/06/2026 a 27/06/2026, para missão internacional de natureza acadêmica, na qual integrará a Comissão Organizadora da 32nd International Jo...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá
PORTARIA Nº 1.355, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A Diretora de Desenvolvimento de Pessoal da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor da UNIFEI, por meio da Portaria nº 2.586, de 20/12/2024, DOU de 23/12/2024 e de acordo com os Decretos nº 7.485/2011 e nº 8.259/2014, Portaria Conjunta MGI/MEC nº 70/2025, §2º do art. 27 do Decreto nº 9.739/2019, Leis nº 12.772...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 652, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.913548/2026-21, resolve: Conceder licença para tratar de interesses part...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 651, DE 3 de junho de 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve: Art. 1º Nomear ELITA BETÂNIA DE ANDRADE MARTINS, SIAPE 2210321, para substituir ANGÉLI...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 649, DE 3 de junho de 2026
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Nomear YURY ARANHA DE OLIVEIRA, SIAPE 1008748, para substituir KARINE...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 624, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e suas alterações, na Portaria nº 204 - MEC, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras
PORTARIA N° 623, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e suas alterações, na Portaria nº 204 - MEC, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras
PORTARIA N° 626, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo SEI nº 23090.005500/2026-19, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Júlia Fernanda Urbano Marinho, matrícula nº 2465982, da função de Chefe, código FG-4, no Setor Técnico de Nutrição da Coordenadoria de Alimentação/Pró-Reitoria de A...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras