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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
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Contratos e licitações
Ministério da Educação
474 atos · página 4 de 20
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL Nº 130, DE 8 DE JUNHO DE 2026
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO SUBSTITUTO O DIRETOR-GERAL, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS PINHEIRO, nomeado nos termos da Portaria nº 5.097, de 18 de novembro de 2024, publicada no DOU de 19 de novembro de 2024, no uso de suas atribuições l...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão › Campus Pinheiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 158291
Nº Processo: 23249.044918/2025-10. Dispensa Nº 24/2025. Contratante: INST.FED.DO MARANHAO/CAMPUS S.JOAO DOS PATOS. Contratado: 51.129.546/0001-88 - ASSISTECH MATERIAIS E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ares-condicionados, instalação e desinstalação ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão › Campus São João dos Patos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 158288
Número do Contrato: 30/2022. Nº Processo: 23249.043740/2017-81. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: INST.FED.DO MARANHAO/CAMPUS CENTRO HISTORICO. Contratado: 04.330.959/0001-46 - ALENCAR CONSTRUCOES COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 30/2022, cujo ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão › Campus São Luis - Centro Histórico
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158144
Número do Contrato: 40/2025. Nº Processo: 23188.001104/2025-52. Dispensa. Nº 165/2025. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MATO GROSSO. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 24/06/2026 ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90009/2026 - UASG 158144 Nº Processo: 23194001135202524. Objeto: CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, de área de bem do domínio público da União, A TÍTULO ONEROSO, destinada à implantação e exploração comercial da Cantina/Lanchonete na sede do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT Campus Cuiabá - Cel. Octayde Jorge da Silva, v...
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EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO Nº. 086/2026. Espécie: Contrato temporário de excepcional interesse público nos termos do inciso IV da Lei nº 8.745/93, Edital n Edital n. 074/2026 e edital de homologação n.128/2026; Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO Nº. 096/2026. Espécie: Contrato temporário de excepcional interesse público nos termos do inciso IV da Lei nº 8.745/93, Edital n. 249/2025 e edital de homologação n. 282/2025; Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, C.N.P.J....
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO Nº. 097/2026. Espécie: Contrato temporário de excepcional interesse público nos termos do inciso IV da Lei nº 8.745/93, Edital n. 074/2026 e edital de homologação n. 128/2026; Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, C.N.P.J....
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO Nº. 099/2026. Espécie: Contrato temporário de excepcional interesse público nos termos do inciso IV da Lei nº 8.745/93, Edital n. 024/2026 e edital de homologação n. 59/2026; Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, C.N.P.J. ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO Nº 074/2026. Espécie: Contrato temporário de excepcional interesse público nos termos do inciso IV da Lei nº 8.745/93, Edital n. Edital n. 024/2026 e edital de homologação n. 059/2026; Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência Tecnologia de Mato Grosso - IFMT,...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158495
Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 23198.000691/2024-62. Pregão. Nº 90003/2025. Contratante: INST.FED.MATO GROSSO/CAMPUS PONTES LACERDA. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Alterar o prazo de vigência e o valor do contrato, referente a prestação de serviços terceirizados de agente/auxiliar administra...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso › Campus Pontes e Lacerda
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 158335
Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 23197.001581/2021-85. Pregão. Nº 16/2022. Contratante: INST.FED.MATO GROSSO/CAMPUS SAO VICENTE. Contratado: 20.103.212/0001-01 - RESTAURANTE E LANCHONETE CANARIO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 14/2022- cessão onerosa do espaço físico destinado à cantina do Campus São Vicente. Vigência: ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso › Campus São Vicente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158972
Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 23747.000247/2024-83. Pregão. Nº 47/2023. Contratante: INST.FED.MATO GROSSO/CAMPUS ALTA FLORESTA. Contratado: 09.210.284/0001-15 - PREST SERVICE MAO-DE-OBRA LTDA. Objeto: Promover a adequação da jornada de trabalho dos postos de motoristas ao contrato 06/2024 relativos à prestação de serviços contínuos com re...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso › Campus Alta Floresta
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 155708
Número do Contrato: 32/2022. Nº Processo: 23788.000373/2021-17. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: IFMT/CAMPUS AVANCADO GUARANTA DO NORTE. Contratado: 87.883.807/0001-06 - MBM SEGURADORA SA. Objeto: Prestação de serviços de seguro de vida dos alunos/estagiários para atendimento ao instituto federal de educação, ciência e tecnologia de mato grosso - cam...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso › Campus Guarantã do Norte
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE: Extrato de Contrato nº 037/2026 - DIPES/IFMS, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) e BRUNO AQUINO DOS SANTOS, que tem por objeto a prestação de serviços de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Substituto (Lei no 8.745/93), com remuneração correspondente à de Professor do Ensino Básico, Técni...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Rescisão do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 047/2024 - DIPES/IFMS. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS). Contratado: ERMERSON DE OLIVEIRA MORAES. Motivo da Rescisão: O Contrato está sendo rescindido, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Da...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 158452
Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 23347.007088/2020-27. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: INST. FED. DO MS/CAMPUS NOVA ANDRADINA. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 1/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/09/2026 à 31/08/202...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul › Campus Nova Andradina
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 158452
Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 23347.007081/2024-39. Contratante: INST. FED. DO MS/CAMPUS NOVA ANDRADINA. Contratado: 17.893.955/0001-18 - IMPACTO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços em virtude da convenção coletiva de trabalho 2026/2026. Vigência: 15/10/2024 a 15/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 439.4...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul › Campus Nova Andradina
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 158122
Número do Contrato: 2024/. Nº Processo: 23810.000169/2024-14. Dispensa. Nº 56/2024. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS. Contratado: 22.613.208/0001-19 - DEDETIZADORA ITABIRITO LTDA. Objeto: O presente termo de aditivo tem como objeto o reajuste dos preços do contrato nº 2024ne000347, conforme documentos ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158122
Número do Contrato: 43/2024. Nº Processo: 23208.002461/2024-71. Inexigibilidade. Nº 139/2024. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS. Contratado: 11.615.516/0001-67 - INOVA CONSULTORIA, CURSOS E EVENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por m...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 158122
Número do Contrato: 2023/. Nº Processo: 23715.000260/2023-29. Dispensa. Nº 168/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS. Contratado: 21.633.872/0001-67 - UAI FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto consolidar o histórico contratual, convalidar os atos administrativos ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
edital
HOMOLOGAção do resultado final do Edital nº 113/2026 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - TAE O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 03/02/2026,...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
AVISO de licitação
LEILAO N° 1/2026 LEILAO N°: 001/2026 - UASG: 158122. Nº Processo: 23208.000880/2026-31. Objeto: VEÍCULOS - ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, PERTENCENTES ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS . Edital disponível no site https://sei.ifmg.edu.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?upVl7R8giP3 aegBo5m8i8_inzEdR68EU2UyvlqDmkXYnlS1PJ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90012/2026 - UASG 158122 Nº Processo: 23214000598202674. Objeto: Implantação do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS para Aquisição de Gêneros Alimentícios, destinados ao IFMG - Campus São João Evangelista conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 91. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 11h00 e das 12...
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