Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Educação
226 atos · página 4 de 10
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 2.088/GAB-REITORIA/IFRR, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 2 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2024, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23229.000477.2026-63, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor CAIO ANDERS...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima
PORTARIAS DE 3 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve: Nº 1.667 - Art. 1º Dispensar, a partir de 01/06/2026, a servidora Juliana Soares da Fonseca, matrícula SI...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe
PORTARIA Nº 1.409, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.° 23206.002587.2026-28, de 22/05/2026; e, considerando o disposto no §4.° do art. 15, da Lei n.° 8.112/90, resolve: Art. 1° Designar o servidor Leonardo Reixach Lima, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Téc...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense
PORTARIA Nº 1.401, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23206.002846.2026-11, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Mauro Bacci Giusti, ocupante do cargo de Administrador, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenador da Coordenadoria de Apoio à Gestão de Pessoa...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense
PORTARIA Nº 1.397, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo nº 23163.002101.2026-03, resolve: Art. 1º Designar a equipe abaixo relacionada para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilida...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense
PORTARIA REI/IFTO N° 833, DE 28 DE MAIO DE 2026
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 12 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2026, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Designar a servidora Maria Dalva Frasão de Araujo, matrícula Siape nº 49822, ocup...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins
PORTARIA REI/IFTO N° 835, DE 29 DE MAIO DE 2026
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 12 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2026, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Jaqueline Carvalho Soares, matrícul...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins
PORTARIA REI/IFTO Nº 875, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 12 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2026, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Designar o servidor William Luis Lima da Silva, matrícula Siape nº 3446176, ocupa...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins
PORTARIA REI/IFTO Nº 877, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 12 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2026, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Gabriella Duarte Soares Barasuol, matrícula Siape nº 321244...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins
PORTARIA DE PESSOAL Nº 311, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto n.º 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC n.º 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado LEO...
Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 48, de 4 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2025, seção 2, página 29: Onde se lê: "Marcelo Gomes Trindade" Leia-se: "Marcelo Trindade Gomes".
Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 462, de 11 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2025, seção 2, página 29: Onde se lê: "Marcelo Trindade," Leia-se: "Marcelo Trindade Gomes".
Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
PORTARIA PROGEP N° 262, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 646/GR/UFAL, de 23 de junho de 2020, publicada no Boletim de Serviços nº 97 de 02 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.010990/2026-82, resolve: Ar...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Alagoas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho
PORTARIA Nº 85, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 409/GR, de 20 de Maio de 2026 e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.013307/2026-69, resolve: Art. 1º Designar VITOR JOSÉ BRAGA MOTA GOMES, Professor do Magistério Superior, matríc...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Alagoas › Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
PORTARIA Nº 88, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 189/GR, de 12 de março de 2026 e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.014895/2026-58, resolve: Art. 1º Dispensar TEREZA CRISTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE a partir de 01/06/2026, P...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Alagoas › Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
PORTARIA N° 1.233, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 205, publicada no DOU de 07-02-2020, Seção 1, fls 34, resolve: Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, Item I e art. 10 da Lei nº 8.112/90, RICARDO BOUERI MAGALHÃES, habilitado em Concurso Público regido p...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Alfenas
PORTARIA N° 1.252, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A VICE-REITORA da Universidade Federal de Alfenas, usando das suas atribuições legais delegadas pela Portaria UNIFAL-MG Nº 629/2026, publicada no DOU em 30/03/2026, Seção 1, fls. 64, e pela Portaria nº 1427/2019, de 06-08-2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU em 07-08-2019, Seção 1, fls. 38, bem como o disposto no Decreto Nº...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Alfenas
PORTARIA N° 1.241, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A VICE-REITORA da Universidade Federal de Alfenas, usando das suas atribuições legais delegadas pela Portaria UNIFAL-MG Nº 629/2026, publicada no DOU em 30/03/2026, Seção 1, fls. 64, e pela Portaria nº 1427/2019, de 06-08-2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU em 07-08-2019, Seção 1, fls. 38, bem como o disposto no Decreto Nº...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Alfenas
DESPACHO de 8 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País: Nome: BRUNO COSTA BARREIROS Cargo: Professor do Magistério Superior Matrícula SIAPE: 1497296 Lotação: FACU...
Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia
PORTARIA Nº 702, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O Coordenador substituto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Bahia, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 83/2025 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.008726/2026-79, resolve: Art. 1º. Conceder pensão civil a MARIVALDA BARBOSA DE OLIVEIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor HÉLIO CERQUEIRA DE S...
Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia › Coordenação de Gestão de Pessoas
PORTARIA R/SRH N° 1.059, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e o Decreto do Presidente da República de 14 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Edição Extra 32-A, Seção 2 - Extra A, p. 1), no uso de suas atribuições, resolve: Conceder aposentadoria voluntár...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande
PORTARIAS SRH, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e o Decreto do Presidente da República de 14 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Edição Extra 32-A, Seção 2 - Extra A, p. 1), no uso de suas atribuições, resolve: N° 1.060 - Designar SINARA DE OLIVEIRA BR...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande
RETIFICAÇÃO
Na Portaria R/SRH N° 1.039 de 01 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 03 de junho de 2026, seção: 02, página: 28, Onde se lê: "Alana Kelly Maia Nobre"; leia-se: "ALANA KELLY MAIA MACEDO NOBRE"
Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 156, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da competência que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 02 de junho de 2023, seção 2, página 1, e tendo em vista o que consta no processo n. 23507.003114/2026-53, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento de curta duração do(a...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Cariri › Gabinete da Reitoria