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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
474 atos · página 3 de 20
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 158423 Nº Processo: 23157002523202579. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de consumo para atividades laboratoriais do curso de Eletrotécnica e Engenharia Elétrica do IFES campus São Mateus, conforme condições, quantidades, estimativas e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 65. Edita...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Campus São Mateus
EXTRATO DE termo aditivo
Extrato do Contrato de Prorrogação nº 09/2026, celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS VITÓRIA e HYRIA FRAGA DE OLIVEIRA: modificação da Cláusula Quinta, prorrogando o referido contrato até 13 de julho de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 1º e 2º, inciso IV, e demais dispositivos da Lei nº 8.745/93, com nova redação da...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Campus Vitória
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158886
Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 23543.000141/2021-67. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: INST.FED.ESPIRITO SANTO/CAMPUS BARRA SAO FRAN. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: A prorrogação excepcional da vigência do contrato nº 01/2021, referente à prestação de serviços de gerenciamento de fro...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Campus Barra de São Francisco
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 158269
Nº Processo: 23239.001287/2026-44. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: INST.FED.FARROUPILHA/CAMPUS JULIO CASTILHOS. Contratado: 04.970.088/0001-25 - PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo: trabalhadores agropecuários, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra....
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha › Campus Júlio de Castilhos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 158504
Nº Processo: 23242.001667/2026-20. Pregão Nº 90023/2025. Contratante: CAMPUS DE SANTA ROSA. Contratado: 52.893.535/0001-32 - COMPRA CERTA DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA E PAPELARIA LTDA. Objeto: Fornecimento de gêneros de alimentação - queijos, carnes e refrigerados. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/06/2026 a 02/06/2028...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha › Campus Santa Rosa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2026 - UASG 158504
Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 23242.001788/2022-48. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: CAMPUS DE SANTA ROSA. Contratado: 02.453.554/0001-70 - MERCOSERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 11/2022, por 12 (doze) meses. Vigência: 01/08/2026 a 01/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha › Campus Santa Rosa
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
Espécie: Contrato nº 08/2024 - Lei nº 8.745/93. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santo Augusto/RS. Contratado(a) Alexandra Buzanelo Schossler. Objeto: Extinção do Contrato de Professor Substituto nos termos do Art.12, Inciso I, da Lei 8.745/93. Data de Término do Contrato: 03/06/2026. Data da assinatura: 08/06/2026. Carlo...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha › Campus Santa Rosa
EDITAL nº 161, de 8 de junho de 2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL nº 130/2026 A Diretora Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santa Rosa, torna pública a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, com vistas à contratação por tempo determinado de Professor Substituto para atender à necessidade temporária de excepcional...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha › Campus Santa Rosa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158266
Número do Contrato: 10/2025. Nº Processo: 23241.001710/2025-86. Pregão. Nº 90051/2024. Contratante: INST.FED.FARROUPILHA/CAMPUS SANTO AUGUSTO. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 04/06/2026 a 04/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.173,56. Data de Assinatura: 19/05/2...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha › Campus Santo Augusto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158503
Número do Contrato: 35/2023. Nº Processo: 23227.003408/2023-89. Pregão. Nº 36/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL FARROUPILH CAMPUS SAO BORJA. Contratado: 06.885.843/0001-07 - ACECOM COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência e reajuste. Vigência: 18/06/2026 a 18/12/2028. Valor Total Atualizado do Contr...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha › Campus São Borja
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 154628
Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 23874.001924/2024-25. Contratante: INST.FEDERAL FARROUPILHA CAMPUS JAGUARI. Contratado: 09.813.930/0002-10 - PATRIA SEGURANCA LTDA. Objeto: 2ª apostila de repactuação (cct 2026/2027). Vigência: 17/08/2024 a 17/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 481.076,40. Data de Assinatura: 03/06/2026. (COMPRAS...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha › Campus Jaguari
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Espécie: Rescisão de Contrato de Professor Temporário. OBJETO: rescisão a contar de 03/06/2026, o contrato nº 05/2024, celebrado entre o Instituto Federal Farroupilha Campus Santo Ângelo, RS, e o professor Willian Juliano Dutra, em conformidade com o Art. 12, Inciso I, da Lei 8.745/1993.
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha › Campus Santo Ângelo
EXTRATO DE CONTRATO Nº 92/2026 - UASG 158124
Nº Processo: 23216.000274/2026-16. Inexigibilidade Nº 453/2026. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA GOIANO. Contratado: 76.659.820/0046-53 - ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC. Objeto: Contratação de serviços comuns de serviço continuado de implantação e manutenção de sistema de gestão de acervos bibliográficos, por meio...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 158124
Número do Contrato: 89/2024. Nº Processo: 23221.000225/2024-42. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA GOIANO, CAMPUS MORRINHOS. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Atribuição do adicional de insalubridade em grau médio (20%) de forma indistinta a todos os Auxiliares de Li...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 158124
Número do Contrato: 128/2025. Nº Processo: 23216.000840/2024-28. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA GOIANO. Contratado: 33.241.324/0001-70 - COSAMA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Valores atualizados mediante reajuste de preços de insumos, conforme cláusula sétima - da repactuação dos preços contratados (art.92) do contrato 12...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 158124
Número do Contrato: 23/2025. Nº Processo: 23732.000540/2024-18. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA GOIANO. Contratado: 10.664.080/0001-33 - VICAL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias a partir de 03 de setembro de 2026, de acordo cláusula segunda do termo de contrato nº 23/2025, o prazo do crono...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 158124
Número do Contrato: 222/2025. Nº Processo: 23732.000402/2025-10. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA GOIANO. Contratado: 50.305.056/0001-22 - ANTG CONSTRUCOES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias a partir de 16 de agosto de 2026, de acordo cláusula segunda do termo de contrato nº 2...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 158153 Nº Processo: 23373000585202672. Objeto: Aquisição de Disco Magnético 512GB e HD Interno 480Gb, para o IFG/Campus Goiânia. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua 75, Nº 46, Centro - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/158153-5-90002-2026. Entrega das Propostas...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 158432
Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 23375.000004/2024-11. Contratante: INST.FED.DE GOIAS/CAMPUS INHUMAS. Contratado: 01.193.606/0001-53 - A NACIONAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Registrar a REPACTUAÇÃO contratual, retroativo a 1º/1/2026, para o(s) cargo(s) de vigilante, em função da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 registrada no...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás › Campus da Cidade de Inhumas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 158432
Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 23375.000004/2024-11. Contratante: INST.FED.DE GOIAS/CAMPUS INHUMAS. Contratado: 01.193.606/0001-53 - A NACIONAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Registrar o REAJUSTE contratual, retroativo a 27/12/2025, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no percentual de 4,46% (quatro in...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás › Campus da Cidade de Inhumas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 4 AO CONTRATO DE TRABALHO Nº 3/2025 DO CÂMPUS GOIÂNIA ESPECIE: Extrato de Termo Aditivo de Professor Substituto, que entre si celebram o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás e BIANCA ALENCAR VELLASCO, vaga decorrente de afastamento para pós-graduação Stricto Sensu de Maria Eugênia Sebba Ferreira de Andrade e PRORROGAR VIGÊNCIA até 5...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás › Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional e Recursos Humanos
EDITAL DE PRORROGAÇÃO - Nº 16
DE 8 DE JUNHO DE 2026 A Diretora-Geral do Câmpus Luziânia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, Portaria Nº 5332/2025 no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Prorrogar por 1 (um) ano o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado relacionado abaixo: Câmpus Luziânia Área/Disciplina: Informática Carga horária: 40h Edit...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás › Campus da Cidade de Luziânia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Número do Contrato: 42/2025, Processo nº 23249.060070.2025-76. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, Campus Imperatriz. CNPJ: 10.735.145/0005-18. Contratado: Alexssandry Lamarques Sousa. Objeto: quarta Prorrogação de Contrato de Professor Substituto: Vigência de 01/07/2026 a 31/12/2026. Número do Contrato: 165/2025, Processo nº 23249...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 158294
Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 23249.006705/2022-47. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: INST.FED.DO MARANHAO/CAMPUS IMPERATRIZ. Contratado: 18.166.662/0001-00 - CONSTRUMAIS - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato no 03/2022, por 12(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasiã...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão › Campus Imperatriz