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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
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Contratos e licitações
Ministério da Educação
474 atos · página 2 de 20
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
ESPÉCIE: Extrato de Contrato nº 31/2026. PARTES: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Valença e GRAZIELLE DE CARVALHO REIS. Extrato de Contrato de Professor Substituto. INÍCIO: 19/05/2026. TÉRMINO: 30/05/2026. ASSINAM: OZENICE SILVA DOS SANTOS, pelo IF Baiano e, GRAZIELLE DE CARVALHO REIS, pela parte Contratada. (Processo 23327.251...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90086/2026 - UASG 158143 Nº Processo: 23098000523202667. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de SOLUÇÃO ANTIVIRUS Kaspersky NEXT nos termos da EDR Optimum pelo período de 36 (trinta e seis) meses, com serviços de instalação, suporte técnico, tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. T...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Professor Substituto Nº 15/2026, que entre si celebram o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília-IFB e Claudia Pinheiro Nascimento Silva, tendo por objeto a prorrogação da vigência do Contrato Nº 15/2026, pelo período de 16 de setembro de 2026 a 16 de março de 2027.Data de Assinatura: 08 de Junho de 202...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 152144
Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 23512.000337/2024-28. Pregão. Nº 18/2023. Contratante: IFB - CAMPUS SAO SEBASTIAO. Contratado: 22.575.793/0001-00 - CRUZEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 02/2024 por mais 12 (doze) meses, contemplando o período de 03/06/2026 a 03/06/2027, com fundamento no art. ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília › IFB Campus São Sebastião
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158125
Número do Contrato: 88/2024. Nº Processo: 23475.000715/2024-67. Pregão. Nº 90028/2024. Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS LUZERNA. Contratado: 34.137.836/0001-54 - LAMIL SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a redução da jornada semanal de trabalho de 44(quarenta e quatro) para 40(quarenta) horas semanais do...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90098/2026 - UASG 158125 Nº Processo: 23353000803202615. Objeto: Eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades do Instituto Federal Catarinense Campus Abelardo Luz, Campus Araquari, Campus Brusque, Campus Camboriú, Campus Concórdia, Campus Fraiburgo, Campus Luzerna, Campus Rio do Sul, Campus Santa Rosa do Sul, Campus São Bento do Su...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
EXTRATOs DE CONTRATOS
ESPÉCIE: Contrato Nº 60/CAMDP/IFC/2026; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Franciéli Adriane Molossi. OBJETO: Prestação de serviços didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2o, inciso IV, da Lei no 8.745 de 09/12/1993; PRAZO: 01/07/2026 a 08/01/2027 VALOR: o contratante pagará ao(à) contratado(a), a remune...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense › Pró-Reitoria de Desenvolvimento, Inclusão, Diversidade e Assistência à Pessoa
EXTRATOS DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Rescisão do Contrato nº 84/CAMDP/IFC/2024; RESCINDENTE: Instituto Federal Catarinense; RESCINDIDO: Suelen Cristine Fruneaux, OBJETO RESCINDIDO: Prestação de Serviços para Atendimento de Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público - Professor Substituto; MOTIVO: término de contrato por tempo determinado, de acordo com a Lei nº 8.745, de 02/12/1993, a partir...
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edital
PRORROGAÇÃO do EDITAL Nº 71/2025 A Pró Reitora Desenvolvimento, Inclusão, Diversidade e Assistência à Pessoa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei n° 8.745 de 09/12/1993, e da Resolução nº 048-CONSUPER/2014, resolve: PRORROGAR POR UM ANO, a contar de 27/08/2026, o Processo Seletivo Simplificado para a ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense › Pró-Reitoria de Desenvolvimento, Inclusão, Diversidade e Assistência à Pessoa
edital
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL do EDITAL Nº 54/CAMDP/IFC/2025 A Pró-Reitora de Desenvolvimento, Inclusão, Diversidade e Assistência à Pessoa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC, no uso de suas atribuições legais e da competência que foi subdelegada pela Portaria nº 334/2024 e nos termos da Lei n° 8.745 de 09/12/1993, e da Resolução nº 048-CONSUPER/2014, ...
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EDITAL Nº 15, DE 8 DE JUNHO DE 2026
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, nomeado pelo Decreto Presidencial de 18 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a retificação do Edital de Abertura 01/2026, de 12 de feverei...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 158133 Nº Processo: 23255004703202587. Objeto: Eventual contratação de serviços de engenharia de confecção e instalação de elemento externo de identificação visual para o IFCE e órgãos participantes.. Total de Itens Licitados: 23. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Jorge Dumar, 1703, Bairro Jardim Amér...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
EXTRATO Do 2º TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato Nº 9/2025. CONTRATANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - CAMPUS BOA VIAGEM. CONTRATADA: Mariany Sousa Cavalcante. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de professor substituto, de 01/07/2026 a 31/01/2027. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026. ASSINAM: João Paulo Arcelino do Rêgo, pela contratante ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Boa Viagem
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato Nº 8/2025. CONTRATANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - CAMPUS BOA VIAGEM. CONTRATADO: Marcos Amauri Bezerra Mendonça. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de professor substituto, de 01/07/2026 a 31/01/2027. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026. ASSINAM: João Paulo Arcelino do Rêgo, pela contra...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Boa Viagem
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 158321
Nº Processo: 23265.000204/2026-82. Inexigibilidade Nº 54/2026. Contratante: CAMPUS CRATO/IFCE. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: A distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigênci...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Crato
EDITAL Nº 33/2026
PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - CAMPUS CRATO, nomeado pela Portaria nº 1218/GABR/REITORIA, publicada no DOU de 27/02/2025, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa 81/GABR/REITORIA, de 08/08/2023, resolve: Prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 17/0...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Crato
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 96002/2026 - UASG 158313 Nº Processo: 23486001160202611. Objeto: Registro de Preços para contratação de serviços contínuo de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, componentes e acessórios, inclusive de sinalização, recarga, pintura e realização de testes hidrostáticos em extintores de incêndio, bem como a elaboração de laudos técnicos...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Fortaleza
EDITAL Nº 15, DE 2 DE JUNHO DE 2026
abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para contratação por tempo determinado como professor substituto para o campus de Itapipoca O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS ITAPIPOCA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ (IFCE), no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Itapipoca › Gabinete
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 158973
Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 23849.000803/2024-73. Pregão. Nº 8/2023. Contratante: CAMPUS MARANGUAPE/IFCE. Contratado: 07.121.465/0001-40 - I M PEREIRA. Objeto: Reajustar e prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/06/2026 a 03/06/2027, nos termos do art. 5...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Maranguape
EXTRATO DO 4° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 4/2025
Termo Aditivo ao Contrato. CONTRATANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - CAMPUS UBAJARA. CONTRATADO: ANTÔNIA CARLOTA DE SOUZA LIMA. OBJETO: Prorrogação da Vigência. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2026. ASSINAM: MÁRIO DE OLIVEIRA REBOUÇAS NETO, Diretor Geral do campus, pela Contratante e ANTÔNIA CARLOTA DE SOUZA LIMA, pel...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Ubajara
edital
RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL nº 28/2026 O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS ARACRUZ, no uso de suas atribuições regimentais, resolve: Homologar o Resultado do Processo Seletivo Simplificado destinado à Contratação de Professor (a) Substituto (a) de que trata o Edital nº 28/2026 - referente ao perfil de ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Campus Aracruz › Diretoria-geral
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Nº 15/2026 - Lei 8.745/93 e legislação complementar: CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - campus Colatina; CONTRATADA: WILLDAUANY CRISTINA DE FREITAS DA SILVA; OBJETO: Prestação de Serviços de Professor Substituto; PRAZO: 08/06/2026 a 31/01/2027; VALOR: O contratante pagará à contratada m...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Campus Colatina
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 01/2026 Ao Contrato nº 06/2025. Espécie: Prestação de serviços didático-pedagógicos; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES - Campus Itapina; CONTRATADA: Taina Costa Araujo; OBJETO: Prorrogação e vigência contratual; VIGÊNCIA: 05/05/2026 a 02/08/2026; DATA E ASSINATURA: 04/05/2026. Marcos Antônio Dell'Orto...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Campus Itapina
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158423
Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 23157.002688/2023-89. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: INST.FED. ESPIRITO SANTO/CAMPUS SAO MATEUS. Contratado: 97.530.084/0001-07 - POAR REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS EM GERAIS LTDA. Objeto: 1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o p...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Campus São Mateus