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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
474 atos · página 19 de 20
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 154054
Número do Contrato: 75/2023. Nº Processo: 23104.024660/2023-18. Dispensa. Nº 57/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 24.600.496/0001-00 - CLAUDIA AUDE LEITE - ME. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a sua vigência por mais 12 (doze) meses, conforme previsto na cláusula segunda - vigên...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 26/2026-UFMS
Processo n.º 23104.014279/2026-93. Celebrado entre a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e a VEHLOR LTDA (Agente de Integração). Objeto: O CONVÊNIO tem por objeto oportunizar estágio obrigatório e não obrigatório aos acadêmicos matriculados nos cursos de graduação presencial e a distância da UFMS. Data de Assinatura: 02.06.2026. Vigência: ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura
Extrato de Protocolo de Intenções
Protocolo de Intenções nº 14/2026-UFMS, Processo nº 23104.001480/2026-19. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e a Pamukkale University (Turquia). Objeto: A Universidade de Pamukkale e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul concordaram em assinar o seguinte Protocolo com o objetivo de promover a cooperação, a compreensão mút...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 37/2026-UFMS
Processo n.º 23104.008215/2026-53. Partícipes: celebrado entre a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e a Universidade Católica Dom Bosco - UCDB. Objeto: O objeto do Acordo de Cooperação é a execução do Projeto de Extensão intitulado "Fortalecer", objeto do TED Senapen nº 991223/2025, por meio de ações conjuntas entre a Universi...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura
Extrato de acordo de cooperação
Acordo de Cooperação nº 38/2026-UFMS. Processo n.º 23104.032725/2025-61. Partícipes: celebrado entre a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e a Universidad Rey Juan Carlos - Espanha. Objeto: 2.1 - O Acordo de Cooperação Internacional tem por objeto a conjunção de esforços entre os partícipes para a execução do Projeto de Pesquisa intitulado "As...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO E FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS. Processo SEI 23109.010683/2025-07. Assinado em 19 de maio de 2026. 8 de junho de 2026, Ouro Preto- MG. Luciano Campos da Silva-Reitor da UFOP Kelly Nogueira Guerra-Hemominas
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ouro Preto › Diretoria de Convênios e Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2026 - UASG 154047
Nº Processo: 23110.011040/2026-82. Dispensa Nº 324/2026. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS. Contratado: 03.703.102/0001-61 - FUNDACAO DELFIM MENDES SILVEIRA. Objeto: Contratação de serviços comuns de apoio administrativo para a execução do projeto: concurso nacional de literatura surda. Ação: formação e produção narrativa em libras n...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Pelotas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2026 - UASG 154047
Nº Processo: 23110.012616/2026-29. Dispensa Nº 327/2026. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS. Contratado: 03.703.102/0001-61 - FUNDACAO DELFIM MENDES SILVEIRA. Objeto: Contratação de serviços comuns de apoio administrativo para a execução do projeto: formação continuada em governança e implementação da política nacional de educação amb...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Pelotas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2026 - UASG 154047
Nº Processo: 23110.013048/2026-83. Dispensa Nº 326/2026. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS. Contratado: 03.703.102/0001-61 - FUNDACAO DELFIM MENDES SILVEIRA. Objeto: Contratação de serviços comuns de apoio administrativo para a execução do projeto: escolas sustentáveis e resilientes: formação e redes de multiplicação da educação ambi...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Pelotas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO. Processo nº: 23110.029391/2020-54. Partícipes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, CNPJ: 92.242.080/0001-00, BAYER S.A, CNPJ 18.459.628/0001-15 E A FUNDAÇÃO DELFIM MENDES SILVEIRA, CNPJ 03.703.102/0001- 61. Objeto prorrogar em 24 meses o acordo original, passando assim a data de té...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Pelotas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO. Processo nº: 23110.005225/2025-77. Partícipes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, CNPJ: 92.242.080/0001-00, AGRIAÇO METALÚRGICA LTDA, CNPJ 09.316.788/0001-14 E A FUNDAÇÃO DELFIM MENDES SILVEIRA, CNPJ 03.703.102/0001- 61. Objeto prorrogação, por 12 (doze) meses, do acordo original...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Pelotas
EDITAL Nº 9 CCS/UFPI, DE 2 de Junho de 2026
Referência: 23111.023200/2026-71 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO - Por delegação de competência da Magnífica Reitora da Universidade Federal do Piauí - UFPI, o Diretor do Centro de Ciências da Saúde - CCS, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que estarão abertas...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Piauí › Centro de Ciências da Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026 - UASG 154048
Nº Processo: 23111.012133/2026-23. Pregão Nº 90003/2026. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI. Contratado: 08.644.690/0001-23 - CET-SEG SEGURANCA ARMADA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de empresa especializada no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada, com fornec...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Piauí › Pró-Reitoria de Administração
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 260/2026
Nº de Processo: 23116.005573/2026-75.Partícipes:Universidade Federal de Rio Grande - FURG, Prefeitura Municipal do Rio Grande-Secretária de Município de Compras e Licitações e Fundação de Apoio a Universidade do Rio Grande- FAURG. Objeto: "Apoio técnico e operacional à implementação do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no mun...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 32/2026
Termo de Permissão de Uso nº 32/2026. Nº Processo: 23116.005896/2026-69. Permitente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG. Permissionária: SKYMED HEALTHTECH LTDA. CNPJ: 43.439.548/0001-69. Objeto: Permissão onerosa de uso de espaços edificados, localizados no Campus Carreiros da Universidade Federal do Rio Grande, com vinculação ao Programa de C...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº de Processo: 23116.07673/2026-36.Partícipes: Universidade Federal de Rio Grande - FURG e Universidade Egípcia de Ensino a Distancia -EELU.Objeto: "Desenvolver a cooperação acadêmica, científica ,tecnológica e cultural".Vigência:05(cinco)anos, a contar da data da ultima assinatura. Data da assinatura:26/05/2026.
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº de Processo: 23116.07808/2026-63.Partícipes: Universidade Federal de Rio Grande - FURG e Universidade Técnica do Atlântico - UTA -Cabo Verde. Objeto: "Desenvolver a cooperação acadêmica, científica ,tecnológica e cultural". Vigência: 05(cinco) anos, a contar da data de assinatura. Data da assinatura:02/06/2026.
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº de Processo: 23116.07920/2026-02.Partícipes:Universidade Federal de Rio Grande - FURG e Universidade Católica de Guiné-Bissau. Objeto: "Desenvolver a cooperação acadêmica, científica,tecnológica e cultural".Vigência:05(cinco)anos, a contar da data da ultima assinatura. Data da assinatura:26/05/2026.
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº de Processo: 23116.07921/2026-49.Partícipes: Universidade Federal de Rio Grande - FURG e University of Rwanda-RUANDA. Objeto: "Desenvolver a cooperação acadêmica, científica ,tecnológica e cultural". Vigência: 05(cinco) anos, a contar da data da ultima assinatura. Data da assinatura:25/05/2026.
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº de Processo: 23116.07934/2026-18.Partícipes: Universidade Federal de Rio Grande - FURG e Universidade Afro-Americana da África Central -AAUCA- Guiné Equatorial. Objeto: "Desenvolver a cooperação acadêmica, científica ,tecnológica e cultural". Vigência: 05(cinco) anos, a contar da data da ultima assinatura. Data da assinatura:25/05/2026.
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº de Processo: 23116.07804/2026-85.Partícipes: Universidade Federal de Rio Grande - FURG e Universidade de Kara-Togo. Objeto: "Desenvolver a cooperação acadêmica, científica ,tecnológica e cultural". Vigência: 05(cinco) anos, a contar da data da ultima assinatura. Data da assinatura:25/05/2026.
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº de Processo: 23116.07917/2026-81.Partícipes:Universidade Federal de Rio Grande - FURG e Kibogara Polytechnic-RUANDA.Objeto:"Desenvolver a cooperação acadêmica, científica,tecnológica e cultural".Vigência:05(cinco)anos, a contar da data da ultima assinatura. Data da assinatura:26/05/2026.
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº de Processo: 23116.07930/2026-30. Partícipes: Universidade Federal de Rio Grande - FURG e Rwanda Polytechnic-RUANDA. Objeto: "Desenvolver a cooperação acadêmica, científica ,tecnológica e cultural". Vigência: 05(cinco) anos, a contar da data da ultima assinatura. Data da assinatura:25/05/2026.
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
IES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR MANTENEDORA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR CNPJ: 04.418.943/0001-90 EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 113 (Cento e treze) diplomas no período de 1...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia