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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
474 atos · página 18 de 20
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL Nº 14 - FUB, DE 5 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1114713-14.2025.4.01.3400, em trâmite na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a inclusão da candid...
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90014/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 25/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Concessão de uso onerosa de espaço físico edificado em 11 (onze) pontos espaços localizados nos campi da Darcy Ribeiro (Plano Piloto - Brasília); Campus Ceilândia (FCE); Campus Gama (FGA), destinados à instalação e operação de lanchonetes, restaur...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 154040
Número do Contrato: 81/2024. Nº Processo: 23106.132644/2023-88. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB/DF. Contratado: 06.022.771/0001-66 - G-10 SERVICE & ENTERPRISE LTDA. Objeto: Alteração do valor global contrato, ficando este reajustado em 4,39% (quatro inteiros e trinta e nove décimos por cento), correspondente à variação do ipca-i...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 154040
Número do Contrato: 82/2024. Nº Processo: 23106.132644/2023-88. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB/DF. Contratado: 10.284.509/0001-67 - C.L.A DOS SANTOS ESTUDIO. Objeto: Alteração do valor global contrato, ficando este reajustado em 4,39% (quatro inteiros e trinta e nove décimos por cento), correspondente à variação do ipca-ibge (í...
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília
EDITAL Nº 123, DE 1 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO DE PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR DE PRORROGAÇÃO A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB), com base no art. 42, inciso XXI do Decreto n. 9.739, DOU de 29/03/2019, torna pública a prorrogação por 02 (dois) anos do prazo de validade do Concurso Público para provimento de vaga no cargo de professor de magistério superior...
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edital
TORNAR SEM EFEITO EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 52/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO Tornar sem efeito o Edital de Prorrogação n. 052/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n. 103, Seção 3, página 127, do dia 03 de junho de 2026, que prorrogava Processo de Seleção Simplificada da Faculdade de Educação na área de Educação. Subárea: Fundamentos da Educação. PE...
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RETIFICAÇÃO
A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) torna pública a retificação do Edital de Abertura do Concurso Público de Provas e Prova de Títulos para o cargo de Professor de Magistério Superior nº 123/2024, publicado no Diário Oficial da União, do dia 11 de julho de 2024. Onde se lê "[...] 13.6 O prazo de validade do concurso será de um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: CONVÊNIO PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Nº do Processo: 23106.121001/2025-71 INSTITUIÇÃO EXECUTORA: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, instituição federal de ensino superior, fundação pública, criada pela Lei nº 3.998 de 15/12/1961 e instituída pelo Decreto nº 500 de 15/1/1962 e inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.038.174/0001-43. CONCEDENTE (ENTIDADE PRIVADA): Universidad...
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Decanato de Pesquisa e Inovação
EXTRATO DE PARCERIA
ESPÉCIE: ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (APPD&I) Nº do Processo: 23106.118036/2025-22 1º PARCEIRO: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, instituição federal de ensino superior, fundação pública, criada pela Lei nº 3.998 de 15/12/1961 e instituída pelo Decreto nº 500 de 15/1/1962 e inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.038.174/0001-43. 2º PARCEIRO (ENTIDADE PRIVADA): B...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 154503
Nº Processo: 23006.005297/2026-92. Pregão Nº 90011/2026. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC. Contratado: 04.287.754/0001-25 - SEGER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A.. Objeto: A contratação de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação de renovação de serviço de suporte técnico para solução de rede sem fio.. Fundamento Legal:...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do ABC
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria do Ministério da Educação nº 1095 de 25/10/2018, publicada no DOU nº 207, Seção 1, pág. 32 a 34, de 26/10/2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 121 diplomas no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: livro GRAD-1 registros de 98204 a 98...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do ABC › Pró-Reitoria de Graduação › Divisão de Diplomas, Dados e Estatísticas da Graduação › Seção de Diplomas da Graduação
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e Sociedade Ginástica De Porto Alegre (SOGIPA). OBJETO: Este acordo específico prevê oferta de cursos práticos de gastronomia voltados à comunidade interna e externa; capacitar participantes em preparações culinárias inclusivas (sem glúten, sem lactose e veganas); valorizar t...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PARTES: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre e Federação das Instituições de Longa Permanência para Idosos do Rio Grande do Sul (FILPI/RS). OBJETO: Envidar os esforços necessários para estabelecer cooperação mútua entre a UFCSPA e a FILPI-RS, visando o desenvolvimento conjunto de ações nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, com foc...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PARTES: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e Asilo Padre Cacique. OBJETO: Este acordo específico prevê desenvolvimento de ações extensionistas voltadas à atenção integral à pessoa idosa por meio da integração entre universidade e comunidade, desenvolvendo ações de avaliação, cuidado, educação em saúde, incentivo ao autocuidad...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
EXTRATO DE CONTRATO Nº 122/2026 - UASG 154041
Nº Processo: 23115.004753/2026-40. Pregão Nº 90004/2026. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO. Contratado: 03.746.938/0015-49 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns continuados de gerenciamento de meios logísticos de serviços de outsourcing para operação de almox...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Pró-Reitoria de Administração e Finanças
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 154041
Número do Contrato: 18/2025. Nº Processo: 23115.026658/2024-35. Concorrência. Nº 90003/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO. Contratado: 29.485.582/0001-25 - FP - PROJETOS, GERENCIAMENTOS, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais: acréscimo quantitati...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Pró-Reitoria de Administração e Finanças
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154041
Número do Contrato: 261/2024. Nº Processo: 23115.037193/2024-48. Dispensa. Nº 410/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO. Contratado: 01.441.372/0001-16 - FUNDACAO JOSUE MONTELLO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o remanejamento de rubricas no plano de trabalho do contrato nº 261/2024, conforme termo de apostilam...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Pró-Reitoria de Administração e Finanças
EXTRATO DE CONVêNIO
Em 8 de junho de 2026. Processo nº: 23115.014704/2026-15. Convenio nº 087.2026. CONVENENTES: Convênio que entre si celebram a Universidade Federal do Maranhão - UFMA e IPA SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA, Inscrita no CNPJ: 44.113.831/0001-45. Objeto: Concessão de Estágio. DATA DE ASSINATURA: 3 de junho de 2026.
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Pró-Reitoria de Administração e Finanças
EXTRATO DE CONTRATO
CPSPS N.º 144/2026. PROCESSO N.º 23115.012957/2026-54. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: Denise Rocha. Objetivo: Ministrar aulas como Professor Visitante. VALOR MENSAL: equivalente à Professor Titular. PRAZO DE VIGÊNCIA: vigerá a partir do início de suas atividades, está limitado ao prazo de 12 (doze) meses, com possibilidade de renovação por igual período, ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EDITAL Nº 250, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, da Universidade Federal do Maranhão, comunica aos interessados a abertura de inscrições para Processo Seletivo Simplificado objetivando a contratação de Professor Substituto, nos termos da Lei n° 8.745, de 09.12.93, com as alterações previstas nas Leis nº 9.849, de 26.10.99 e nº 12.425, de 17.06.2011 e Decretos nº 4.748, de 1...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EDITAL Nº 249 , DE 8 DE JUNHO DE 2026
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, da Universidade Federal do Maranhão, no uso da competência que lhe foi delegada, e de acordo com o Artigo 35 da Resolução n o. 120 - CONSUN, de 04 de novembro de 2009, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado PROVISÓRIO do Concurso Público para provimento de Cargos da Carreira do Magistério Superior, ab...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EDITAL Nº 247, DE 8 DE junho de 2026
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, da Universidade Federal do Maranhão, no uso da competência que lhe foi delegada, e de acordo com o Artigo 35 da Resolução n o. 120 - CONSUN, de 04 de novembro de 2009, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado PROVISÓRIO do Concurso Público para provimento de Cargos da Carreira do Magistério Superior, abe...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 154045
Número do Contrato: 86/2022. Nº Processo: 23108.032976/2022-62. Pregão. Nº 31/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO. Contratado: 10.713.331/0001-22 - KADEAS RESTAURANTES LTDA. Objeto: Suprimir 16,32% do valor inicial atualizado do contrato, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993; acre...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
EDITAL Nº 4, DE 5 DE JUNHO DE 2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSOR SUBSTITUTO A Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Instituto de Ciências Humanas e Sociais do Campus Universitário do Araguaia (ICHS/CUA), torna público o presente Edital de abertura de inscrições de Processo Seletivo Simplificado para formação de CADASTRO DE RESERVA de PR...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso › Campus Universitário do Araguaia › Instituto de Ciências Humanas e Sociais