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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
474 atos · página 17 de 20
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 1/2026
O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) torna pública a realização de Chamamento Público para compor o Comitê de Auditoria deste hospital, de acordo com o extrato de divulgação de abertura de inscrições deste Edital, publicado neste DOU em 09/06/2026. A presente chamada tem por objeto a seleção de um (1) profissional que tenha formação acadêmica e exper...
Ministério da Educação › Hospital de Clínicas de Porto Alegre
AVISOs DE LICITAÇÃO
PREGões ELETRÔNICOs N° 0149/26 - Registro de Preços para Aquisição de material laboratório - insumos diagnóstico para microbiologia. Data e Horário de Abertura da Proposta: dia 22/06/2026, às 09:00 horas Data e Horário de Disputa: dia 22/06/2026, às 10:00 horas A licitação acima está disponível no endereço www.hcpa.edu.br - link licitações N° 0223/26 - Registro de Preços para A...
Ministério da Educação › Hospital de Clínicas de Porto Alegre
EXTRATO DE TERMO DE DECLARAÇÃO DE ADESÃO Nº 37/2026
Processo n° 23038.003063/2026-33. Espécie: Declaração de Adesão, sem repasse financeiro, firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES, inscrita no CNPJ: 00.889.834/0001-08 e a Universidade Federal de Jataí (UFJ), inscrita no CNPJ: 35.840.659/0001-30. Objeto: Adesão ao Programa de Governança Colaborativa de Inf...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
extrato de TERMO DE DECLARAÇÃO DE ADESÃO Nº 18/2026
Processo n° 23038.003338/2026-39. Espécie: Declaração de Adesão, sem repasse financeiro, firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, inscrita no CNPJ: 00.889.834/0001-08 e a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), inscrita no CNPJ: 14.045.546/0001-73. Objeto: Adesão ao Programa de Governança Cola...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
EXTRATO DE TERMO DE DECLARAÇÃO DE ADESÃO Nº 40/2026
Processo n° 23038.003090/2026-14. Espécie: Declaração de Adesão, sem repasse financeiro, firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, inscrita no CNPJ: 00.889.834/0001-08 e a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), inscrita no CNPJ: 18.641.263/0001-45. Objeto: Adesão ao Programa de Governança Colabor...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
EXTRATO DE TERMO DE DECLARAÇÃO DE ADESÃO Nº 35/2026
Processo n° 23038.004076/2026-20. Espécie: Declaração de Adesão, sem repasse financeiro, firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, inscrita no CNPJ: 00.889.834/0001-08 e a Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS), inscrita no CNPJ: 46.020.301/0001-88. Objeto: Adesão ao Programa de Gove...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
EXTRATO DE TERMO DE DECLARAÇÃO DE ADESÃO Nº 33/2026
Processo n° 23038.002986/2026-78. Espécie: Declaração de Adesão, sem repasse financeiro, firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, inscrita no CNPJ: 00.889.834/0001-08 e a Universidade Federal do Ceará (UFC), inscrita no CNPJ: 07.272.636/0001-31. Objeto: Adesão ao Programa de Governança Colaborativa de I...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
EXTRATO DE TERMO DE DECLARAÇÃO DE ADESÃO Nº 36/2026
Processo n° 23038.003998/2026-10. Espécie: Declaração de Adesão, sem repasse financeiro, firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, inscrita no CNPJ: 00.889.834/0001-08 e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), inscrita no CNPJ: 92.969.856/0001-98. Objeto: Adesão ao Programa de Governança Col...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
EXTRATO DE TERMO DE DECLARAÇÃO DE ADESÃO Nº 34/2026
Processo n° 23038.003056/2026-31. Espécie: Declaração de Adesão, sem repasse financeiro, firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, inscrita no CNPJ: 00.889.834/0001-08 e o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), inscrito no CNPJ: 04.082.993/0001-49. Objeto: Adesão ao Programa ...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
EXTRATO DE TERMO DE DECLARAÇÃO DE ADESÃO Nº 38/2026
Processo n° 23038.003147/2026-77. Espécie: Declaração de Adesão, sem repasse financeiro, firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, inscrita no CNPJ: 00.889.834/0001-08 e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), inscrita no CNPJ: 06.279.103/0001-19. Objeto: Adesão ao Programa de Governança Colaborativa ...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
EXTRATO DE TERMO DE DECLARAÇÃO DE ADESÃO Nº 32/2026
Processo n° 23038.003862/2026-18. Espécie: Declaração de Adesão, sem repasse financeiro, firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, inscrita no CNPJ: 00.889.834/0001-08 e a Universidade Federal Fluminense (UFF), inscrita no CNPJ: 28.523.215/0001-06. Objeto: Adesão ao Programa de Governança Colaborativa de...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
extrao de TERMO DE DECLARAÇÃO DE ADESÃO Nº 43/2026
Processo n° 23038.004176/2026-56. Espécie: Declaração de Adesão, sem repasse financeiro, firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, inscrita no CNPJ: 00.889.834/0001-08 e a Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG), inscrita no CNPJ: 10.626.896/0001-72. Objeto: Adesão ao Pr...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
EXTRATO DE CONCESSÃO
DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESQUISADORES Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Concessão de Auxílio Financeiro a Pesquisadores - Signatários - pela CAPES: LORENA LINS DAMASCENO substituta - DIR. DE FORM. DE PROF. DA EDUC. BASICA e pelo outorgado(a). Outorgado(a) CPF Processo Programa Valor R$ Vigência Nota de E...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: LUIZ ANTONIO PESSAN - DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS e pelo outorgado(a). Outorgado(a) CPF Processo Programa Vigência Assinatura MARCELO BARRA FERREIRA XXX.353.906-XX 88881.973845/2024-01 PROEX 1524/2024 DE: 30/06/2026 PARA: 08/06/20...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Diretoria de Programas e Bolsas no País
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Alteração de Valor - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Valor - Signatários - pela CAPES: IDELAZIL CRISTINA DO NASCIMENTO substituta - DIRETORIA DE RELACOES INTERNACIONAIS e pelo outorgado(a) Outorgado(a) CPF Processo Programa TA Valor R$ Assinatura Nota de Empenho VICTOR REZENDE MOREIRA XXX.955.706-XX 88881.249401/2026-01 COFECUB 1241/...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Diretoria de Relações Internacionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Alteração de Valor - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Valor - Signatários - pela CAPES: IDELAZIL CRISTINA DO NASCIMENTO substituta - DIRETORIA DE RELACOES INTERNACIONAIS e pelo outorgado(a). Outorgado(a) CPF Processo Programa Valor R$ Assinatura SERGIO LIFSCHITZ XXX.878.477-XX 88881.197878/2018-01 BRAFITEC 317/2019 DE: 190.080,00 PARA...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Diretoria de Relações Internacionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2026 - UASG 344002
Número do Contrato: 43/2021. Nº Processo: 23130.000401/2020-31. Quinto Termo Aditivo. Contratante: FUNDACAO JOAQUIM NABUCO. Contratado: 00.126.621/0001-16 - TRANS SERVI-TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. Vigência: 27/06/2026 a 27/12/2026. Data de Assinatura: 03/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - ...
Ministério da Educação › Fundação Joaquim Nabuco
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Espécie: Extrato do Protocolo de Intenções celebrado entre a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, CNPJ Nº 04.378.626/0001-97, e a UNIVERSIDADE DO PORTO (Portugal). Objeto: estabelecer uma cooperação acadêmica, científica e cultural entre as Instituições, em todas as áreas de comum interesse. Vigência: 5 anos. Data da assinatura: 08/06/2026. Assinado por: Tanara Laus...
Ministério da Educação › Fundação Universidade do Amazonas
RETIFICAÇÃO
No Extrato do Protocolo de Intenções celebrado entre a Fundação Universidade do Amazonas e a Universidade de Cabo verde, publicado no DOU Nº 102, de 02/06/2026, seção 3, pág. 80, onde se lê: "Data da assinatura: 27/05/2025", leia-se corretamente: "Data da assinatura: 27/05/2026".
Ministério da Educação › Fundação Universidade do Amazonas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Serviços Nº 088/2024-L. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador: JÚLIA EGMARA BEZERRA DA SILVA. Objetivo: Prorrogar a partir do dia 18/06/2026 a 18/06/2027. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. Data da Assinatura: 02/06/2026. Assinado por Luiz Ferreira Neves Neto - Locatária e - Locado...
Ministério da Educação › Fundação Universidade do Amazonas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 299/2026 - UASG 154040
Nº Processo: 23106.054379/2026-32. Dispensa Nº 299/2026. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB/DF. Contratado: 37.116.704/0001-34 - FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS. Objeto: Contratação da finatec para apoiar a execução e o desenvolvimento do projeto de de extensão intitulado "9º encontro nacional do movimento de em...
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 154040
Número do Contrato: 103/2023. Nº Processo: 23106.011855/2022-05. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB/DF. Contratado: 26.574.036/0001-72 - W2MED SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da contratação de empresa para prestação especializada anual de serviço de assistência à saúde para realização de exames médicos...
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 154040
Número do Contrato: 1211/2023. Nº Processo: 23106.065989/2023-19. Dispensa. Nº 10009/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB/DF. Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: Reajuste do valor global do contrato em 4,39% (quatro inteiros e trinta e nove décimos) e a prorrogação da prestação de ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 154040
Número do Contrato: 1212/2023. Nº Processo: 23106.023141/2023-12. Dispensa. Nº 10009/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB/DF. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogação dos serviços de seguro predial com cobertura de incêndio, raio, explosão, quebra de vidros, danos elétricos e responsabilidade ci...
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília