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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
474 atos · página 16 de 20
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo n° 23539.007564/2026-48. O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY, no uso de suas atribuições legais, considerando a delegação de competência de que trata a Portaria n° 492/2024-EBSERH, de 02/12/2024, resolve notificar, devido ao interessado se encontrar em lugar incerto e não sabido, a empresa NORTH MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E HOSPITALARES EIR...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Lauro Wanderley
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo n° 23539.007006/2026-82. O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY, no uso de suas atribuições legais, considerando a delegação de competência de que trata a Portaria n° 492/2024-EBSERH, de 02/12/2024, resolve notificar, devido ao interessado se encontrar em lugar incerto e não sabido, a empresa IRMÃOS LIMA COLE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, já quali...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Lauro Wanderley
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo n° 23539.009085/2026-66. O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY, no uso de suas atribuições legais, considerando a delegação de competência de que trata a Portaria n° 492/2024-EBSERH, de 02/12/2024, resolve notificar, devido ao interessado se encontrar em lugar incerto e não sabido, a empresa ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA, já qualificada como Contr...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Lauro Wanderley
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo - Termo de Comodato 26/2022 - Processo Administrativo 23538.004052/2022-14. OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Termo de Comodato, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 13/07/2026 e encerramento em 13/07/2027, conforme previsto no item 10.1 do Termo de Referência (SEI nº 22081140), com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso I, §§ 1º...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 155124
Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 23538.004052/2022-14. Pregão. Nº 26/2022. Contratante: HOSP UNIVERSITARIO MARIA APARECIDA PEDROSSIAN. Contratado: 21.800.607/0001-26 - NETMAXXI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses com início na data de 13/07/2026 e encerramento em...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155013
Número do Contrato: 12/2026. Nº Processo: 23526.007365/2026-89. Pregão. Nº 90030/2025. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO ONOFRE LOPES. Contratado: 01.017.610/0001-60 - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho, de 44 horas para 40 horas semanais, dos seguintes serviços contínuo...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Onofre Lopes
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90025/2026 - UASG 155126 Nº Processo: 23540023391202595. Objeto: Aquisição de MATERIAIS DIVERSOS (ORGANIZAÇÃO, LIMPEZA, HIGIENE, COPA E COZINHA), a fim de atender às necessidades do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA/UFAL), Unidade Gestora (UG) 155126, pertencente à Rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Rede Ebserh), por u...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 155900
Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 23763.000533/2023-60. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFSCAR. Contratado: 30.712.200/0001-38 - ECQ COMERCIO E MANUTENCAO HOSPITALAR LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto: a) a adequação de assistência médica e pis e cofins, em atendimento à cláusula vigésima nona e ao item 14.5...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Professor Dr. Horácio Carlos Penepucci
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90045/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23820001118202644. , publicada no D.O.U de 18/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual aquisição de Mobiliário para o Novo Ambulatório de Otorrinolaringologia e Cirurgia de Cabeça e Pescoço e o Novo Centro de Estudos, a fim de atender às necessidad...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155020
Número do Contrato: 5/2025. Nº Processo: 23533.015607/2026-19. Dispensa. Nº 90013/2024. Contratante: EBSERH COMPLEXO HOSPITALAR DO CEARA. Contratado: 07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto: Reajuste Tarifário 2026 ao Contrato nº 5/2025. Vigência: 03/06/2026 a 28/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 857.084,63. Data de ...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Walter Cantídio
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90018/2026 - UASG 155020 Nº Processo: 23533035152202577. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de diagnóstico por imagem (tomografia computadorizada e ressonância magnética), com execução indireta e pagamento por demanda, destinados ao atendimento das necessidades assistenciais do Comp...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Walter Cantídio
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155906
Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 23535.000867/2024-16. Pregão. Nº 90028/2024. Contratante: MATERNIDADE CLIMERIO DE OLIVEIRA. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: repactuação do valor do contrato, limitada aos custos de mão de obra, em razão do reajuste do adi...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Maternidade Climério de Oliveira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 155906
Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 23535.005698/2020-79. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: MATERNIDADE CLIMERIO DE OLIVEIRA. Contratado: 33.822.545/0001-32 - L F DESINSETIZACAO PROLONGADA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze meses), com início na data de 15/07/2026 e encerramento em 15/07/2027, com funda...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Maternidade Climério de Oliveira
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90023/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 28/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa para Fornecimento de ar comprimido e vácuo medicinal (Central de Gases) através de locação, bem como assistência técnica com atendimento de manutenção corretiva e preventiva, de maneira contínua e ininterrupta, incluindo peç...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Maternidade Climério de Oliveira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155011
Número do Contrato: 39/2024. Nº Processo: 23521.002465/2024-05. Concorrência. Nº 90030/2024. Contratante: HOSPITAL DE CLINICAS DA UFTM. Contratado: 11.184.198/0001-27 - SUPERENGE SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O reajuste do valor contratual, conforme a cláusula décima segunda do contrato e alteração qualitativa, com fundamento no art. 81, incis...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 155011
Número do Contrato: 43/2022. Nº Processo: 23521.018532/2021-52. Inexigibilidade. Nº 5/2022. Contratante: HOSPITAL DE CLINICAS DA UFTM. Contratado: 03.606.427/0001-26 - FUJITECH EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 12/07/2026 e encerramento em 11/07/2027, com f...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90013/2026 - UASG 155015 Nº Processo: 23528002726202681. Objeto: Pregão Eletrônico SRP nº 90013/2026, cujo objeto visa à aquisição de medicamentos de uso no Centro de Reprodução Assistida (CRA) da Maternidade Escola Januário Cicco, filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, por um período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: ...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Maternidade Escola Januário Cicco
EXTRATOs DE CONTRATOs
Órgão Superior: Ministério da Educação Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Nº do Contrato de Fornecimento: 1770905 Nº do Processo: PAC 160519 SEI: 23092.002259/2026-56 PREGÃO N°: 0215/2026 Nome do Contratado: BIO-MED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 93.248.979/0001-00 Objeto: FORNECIMENTO DE I...
Ministério da Educação › Hospital de Clínicas de Porto Alegre
EXTRATOs DE CREDENCIAMENTOs
Órgão Superior: Ministério da Educação Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Credenciamento: Nº 013/2023 TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1769297 Nº do Processo: Processo Administrativo de Compras nº 153246 - SEI 23092.013224/2023-08 Objeto: Pelo presente instrumento, o CREDENCIADO compromete-se a prestar serviço como especialista em ats para atender à meta ...
Ministério da Educação › Hospital de Clínicas de Porto Alegre
EXTRATOs DE DISPENSAs DE LICITAÇÃO
Processo nº 161144 SEI 23092.007669/2026-93 - FIO GUIA 0,035" TEFLONADO 260CM PRE MOLDADO PARA TAVI Contratado: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA CNPJ: 01.513.946/0001-14 R$ 70.000,00 Fundamento Legal: Art. 29, Inciso XV, Lei 13.303/16 Fonte: 1001A004QZ Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 10.302.5118.8585.0043.9999 Nota de Empenho: 2026NE507090 de 03...
Ministério da Educação › Hospital de Clínicas de Porto Alegre
EXTRATOs DE DISPENSAs DE LICITAÇÃO
Processo nº 161101 SEI 23092.007570/2026-91 - SENSOR DE OXIMETRIA NEONATAL - < 3KG OU >40KG Contratado: MONTEIRO ANTUNES INSUMOS HOSPITALARES SOCIEDADE ANONIMA CNPJ: 04.078.043/0002-21 R$ 31.290,00 Fundamento Legal: Art. 29, Inciso XV, Lei 13.303/16 Fonte: 1001A004QZ Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 10.302.5118.8585.0043.9999 Nota de Empenho: 202...
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EXTRATOs DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 161156 SEI 23092.007471/2026-18 - MANUTENÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS DE 02 MESAS CIRÚRGICAS MOTORIZADAS RADIOTRANSPARENTE MARCA BARRFAB MODELO BF683 EH Contratado: BARRFAB IND. COM. IMP. E EXP. DE EQUIPTOS HOSP LTDA CNPJ: 02.836.248/0001-12 R$ 28.494,1100 Fundamento Legal: Art. 30, caput da Lei nº 13.303/16 e Art. 131 caput...
Ministério da Educação › Hospital de Clínicas de Porto Alegre
EXTRATOs De TERMOS ADITIVOS
Órgão Superior: Ministério da Educação Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Nº do Aditivo: TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO nº 1768360 AO CONTRATO Nº 1153986 Contratada: Serviço Social da Indústria. CNPJ: 03.775.159/0050-54 Fundamentação legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sujeitando-se, subs...
Ministério da Educação › Hospital de Clínicas de Porto Alegre
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
Órgão Superior: Ministério da Educação Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Nº do Aditivo: SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO nº 1771989 AO CONTRATO Nº 1225159 Contratada: SIGNASUL ENGENHARIA DE SINALIZAÇÃO LTDA CNPJ: 87.060.364/0001-45 Fundamentação legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sujeitand...
Ministério da Educação › Hospital de Clínicas de Porto Alegre