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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
474 atos · página 14 de 20
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90028/2026 - UASG 153163 Nº Processo: 23080018429202572. Objeto: Registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada na execução plena de soluções pertinentes a serviços de tradução e interpretação de LIBRAS/Língua Portuguesa, serviços de guias-intérpretes e serviços de profissional de apoio escolar, com regime de dedicação exclusiva de m...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2026 - UASG 153164
Nº Processo: 23081.050713/2026-12. Dispensa Nº 291/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Contratado: 89.252.431/0001-59 - FUNDACAO DE APOIO A TECNOLOGIA E CIENCIA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Gestão financeira e administrativa do projeto festival internacional de inverno da ufsm: circuito musical fiiufsm. Fundamento Legal: LEI 14.1...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO INTERNACIONAL Nº 61/2025
N° Processo SEI: 23089.032026/2024-75. Conveniadas: Universidad Autónoma de Baja California - UABC - México e Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP. Objeto: O objetivo geral deste Memorando é aprimorar o relacionamento entre as partes por meio da promoção e desenvolvimento de programas de pesquisa em colaboração, programas de inte...
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo › Pró-Reitoria de Administração › Diretoria de Convênios › Núcleo de Acordos e Convênios de Inovação e Internacionalização
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, retifica o extrato de contrato, publicado no Diário Oficial da União em 26/03/2026, seção 3, página 101, que trata da contratação de MILTON SILVA DOS SANTOS. Onde se lê: "Prorrogar até 08/10/2026"; leia-se: "Prorrogar até 09/10/2026". Em 3 de junho de 2026. ELAINE DAMAS...
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo › Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 185/2026
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços como Professor Substituto nº 37/2025. CONTRATANTE: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - Unifesspa. CONTRATADO(A): ELILETE MACIEIRA TRINDADE. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato n° 37/2025 até DIA 08/03/2027, por meio da alteração da cláusula primeira, conforme termo aditiv...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 17/2026, CONTRATANTE: Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM. CONTRATADA: Fernanda Barboza de Carvalho Nery. OBJETO: prestação de serviços profissionais de Professor Substituto do Magistério Superior. VALOR: correspondente à remuneração de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Assistente, Nível 1, 40 horas, com Doutorado. VIGÊNCIA...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Triângulo Mineiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo aditivo nº 1 ao Contrato nº 01/2026, CONTRATANTE: Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM. CONTRATADO: Anna Cecília Dias Maciel Carneiro. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato original até 29 de janeiro de 2027, PROCESSO: 23085.014301/2025-90. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2026. ASSINAM: Profa. Marinalva Vieira Barbosa e Anna Cecília Dias...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Triângulo Mineiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo aditivo nº 01 ao Contrato nº 09/2026, CONTRATANTE: Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM. CONTRATADO: Mara Rosa. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato original até 03 de agosto de 2026, PROCESSO: 23085.002033/2026-44. DATA DE ASSINATURA: 29/05/2026. ASSINAM: Profa. Marinalva Vieira Barbosa e Mara Rosa.
Ministério da Educação › Universidade Federal do Triângulo Mineiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90076/2026 - UASG 153035 Nº Processo: 23085013110202420. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão, reprodução e digitalização de documentos (Outsourcing de impressão. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av Frei Paulino, 30 - Bairro Abadia, - Uberaba/MG ou https://www.gov.br/...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Triângulo Mineiro › Pró-Reitoria de Administração › Departamento de Licitações e Contratos
AVISO DE PENALIDADE
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta nos autos do processo nº 23085.001076/2026-11, decide aplicar à empresa V SILVERIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.040.479/0001-70, a penalidade de: impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 30 dias, em de...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Triângulo Mineiro › Pró-Reitoria de Administração › Departamento de Licitações e Contratos › Divisão de Contratos
edital
RETIFICAÇÃO Nº 1 DO EDITAL Nº 12/2025 A Vice-Reitora, no exercício da Reitoria da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 608, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, no uso de suas atribuições, retifica o Edital nº 12/2025, publicado no DOU de 15/04/2025, seção 3, que homologa o resultado do Processo ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Triângulo Mineiro › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Departamento de Administração de Pessoal
EDITAL Nº 62, DE 8 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O Reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri torna pública, para conhecimento dos interessados, a homologação de resultado do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto temporário, em regime de 40 (quarenta) horas semanais para a área de Ciências Exatas e da Terra - ...
Ministério da Educação › Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio. Processo nº 23282.004432/2026-13. Partes: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) e a Faculdade Paraíso Araripina, representada pela sua mantenedora, Fiúsa Educacional S/Simples Ltda. Objeto: Registro, pela CONVENENTE, de diplomas digitais dos alunos egressos dos cursos de graduação da CONVENIADA, nos termos da legislaçã...
Ministério da Educação › Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio. Processo nº 23282.003282/2026-21. Partes: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) e a Faculdade ViaSapiens (FVS), representada pela sua mantenedora, Instituto Audy Azevedo. Objeto: Registro, pela CONVENENTE, de diplomas digitais dos alunos egressos dos cursos de graduação da CONVENIADA, nos termos da legislação vigente. ...
Ministério da Educação › Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153178
Número do Contrato: 1/2026. Nº Processo: 23064.000247/2026-24. Dispensa. Nº 21/2026. Contratante: UTFPR - NÚCLEO REGIONAL CENTRO. Contratado: 02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGIC. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a modificação das cláusulas terceira e sétima do contra...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Ponta Grossa
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - UASG 155901
DESPESAS EXERCÍCIO ANTERIORES Número do Contrato 04/2024. Nº Processo: 23762.007247/2026-88. Contratante: HOSPITAL ESCOLA DA UFPEL. Contratado: LIMTEC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, CNPJ/MF sob o nº 05.792.339/0001-01. Objeto: Prestação de serviços de motoristas para atender as necessidades do HEUFPEL). Valor Total R$ 20.605,76.
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Hospital Escola da UFPel
EXTRATO DE CONTRATO Nº 332/2026 - UASG 155021
Nº Processo: 23537.016326/2026-43. Dispensa Nº 102/2026. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG. Contratado: 49.601.107/0001-84 - FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é o fornecimento por escopo de aquisição de kit para filtração de medula óssea, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Le...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFMG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 330/2026 - UASG 155021
Nº Processo: 23537.010727/2026-90. Dispensa Nº 100/2026. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG. Contratado: 07.440.995/0001-50 - INOPAT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: Objeto do presente instrumento é o fornecimento por escopo de aquisição de material químico, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 13.303 ...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFMG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 369/2026 - UASG 155021
Nº Processo: 23537.015250/2026-39. Dispensa Nº 98/2026. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG. Contratado: 14.328.495/0001-97 - HEALTH TECNOLOGIA EM MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Fornecimento por escopo de aquisição de filtro carvão ativado 5 mícron 3/4. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: IV. Vigênci...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFMG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 332/2026 - UASG 155021
Nº Processo: 23537.016326/2026-43. Dispensa Nº 102/2026. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG. Contratado: 49.601.107/0001-84 - FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é o fornecimento por escopo de aquisição de kit para filtração de medula óssea, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Le...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFMG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 329/2026 - UASG 155021
Nº Processo: 23537.010727/2026-90. Dispensa Nº 100/2026. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG. Contratado: 52.201.456/0001-13 - LEICA DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é o fornecimento por escopo de aquisição de material químico, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: L...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFMG
extrato DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Despesas Sem Cobertura Contratual Em Ata de Registro de Preços Já Extinta A Hu Brasil, Razão Social Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Por Sua Filial Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (Hc-Ufmg), Sediado(A) Na Avenida Professor Alfredo Balena, nº 110, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/Mg, Cep: 30.130-100, Cnpj 15...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFMG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155022
Número do Contrato: 22/2024. Nº Processo: 23536.004766/2023-15. Concorrência. Nº 90051/2024. Contratante: EBSERH HC-UFPE. Contratado: 12.805.036/0001-21 - MULTCOM CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: alteração quantitativa, com fundamento no art. 81, inciso ii, da lei n.º 13.303/2016, mediante o acréscimo de r$ 86.949,1...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFPE
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90062/2026 - UASG 155902 Nº Processo: 23759014941202619. Objeto: Aquisição parcelada de produtos para saúde, de laboratório do grupo BMDOH (Biologia Molecular das Doenças Oncológicas Hematológicas - álcool isopropílico, bicarbonato de amonio, placa de reação óptica para pcr, taq dna polimerase recombinante, mistura de enzimas fosfatase, kit para extração de ...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › FILIAL HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ