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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
474 atos · página 13 de 20
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extrato de Termo Aditivo
Processo nº 23079.211250/2024-41 Espécie: Termo Aditivo 02/2026 ao Convênio Específico 24/2025 Título: Adequação e melhoria das condições de segurança, uso e infraestrutura dos laboratórios do Instituto de Geociências Objeto: o aumento do valor global do referido Convênio de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), manti...
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Extrato de Termo Aditivo
Processo nº 23079.235816/2023-49 Espécie: Termo Aditivo nº 4/2026 ao Convênio Específico 31/2023 Título: 10º Encontro Nacional de Acessibilidade Cultural - 10º. ENAC Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do referido Convênio de 30 de junho de 2026 para 30 de setembro de 2026, bem como o aumento do valor global do referido Convênio de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reai...
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 23079.209407/2026-30. Instrumento Jurídico: Contrato de Prestação de Serviços Comuns Nº 9/2026. Contratante: LICKS ADVOGADOS, CNPJ: 14.410.178/0001-15. Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75. Objeto: Con...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Nº Processo: 23079.265036/2023-23. Instrumento Jurídico: Termo de Fomento. Partícipes: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 14.892.247/0001-74, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75. Objeto: ...
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Extrato de Termo Aditivo
Processo nº 23079.241564/2025-59 Espécie: Convênio Específico Nº 25/2026 Objeto: Assinatura do Convênio - Desenvolvimento Científico do LPGE . Valor: R$ 121.000,00 (cento e vinte um mil reais) Vigência: da data de assinatura do instrumento até 02 de junho de 2028. Data de assinatura: 02 de junho de 2028 Assinaram o Termo Aditivo: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo: 23079.228086/2021-68. Instrumento Jurídico: Termo Aditivo nº 1 ao Acordo de Parceria. Partícipes: TotalEnergies EP Brasil Ltda., CNPJ: 02.461.767/0001-43, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75. Objeto: Est...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Nº Processo: 23079.210784/2026-11 Instrumento Jurídico: Convênio Nº 79/2026 Concedente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Convenente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75. Objeto: Realização de análises hidrodinâmicas, análise de simulações numéricas e computacionais voltado...
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EXTRATO de termo aditivo
Nº Processo: 23079.221531/2021-69. Instrumento Jurídico: TERMO ADITIVO nº 8 AO ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Partícipes: Mulheres em Ação no Pantanal - Mupan, CNPJ: 04.073.705/0001-90, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Interveniente: Fundação Universitária José Bonifácio, CNPJ: 742.429.480/0001-50. Ob...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro
EDITAL Nº 682, DE 5 DE JUNHO DE 2026
Seleção ao Cursos de Mestrado e Doutorado - Turma de 2026-2 A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em GEOLOGIA do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções 01/2006 e 02/2006 do CEPG/ UFRJ e de acordo com o Regulamento do Programa, torna público que estarão abertas de 06.07.2026 a 12.07.2026 as inscrições ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza › Instituto de Geociências
EDITAL Nº 680, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Seleção ao Curso de Mestrado O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Clínica Médica da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções 01/2006 e 02/2006 do CEPG/UFRJ, bem como com a Instrução Normativa CEPG/UFRJ nº 193/2025 e de acordo com o Regulamento do Programa, torna público que estarão abertas, de 09 de jun...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Centro de Ciências da Saúde › Faculdade de Medicina
EDITAL Nº 681, DE 3 de junho de 2026
Seleção ao Curso de Doutorado O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Clínica Médica da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções 01/2006 e 02/2006 do CEPG/UFRJ, bem como com a Instrução Normativa CEPG/UFRJ nº 193/2025 e de acordo com o Regulamento do Programa, torna público que estarão abertas, de 09 de ju...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Centro de Ciências da Saúde › Faculdade de Medicina
EDITAL Nº 679, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciências (Microbiologia) - PPG-MICRO - e a sua Comissão Deliberativa, no uso de suas atribuições, tornam pública a abertura da seleção de candidatos(as) ao curso de doutorado para ingresso no segundo semestre de 2026. As inscrições abrem do dia 19/06/2026 a 26/06/2026. Fernanda de Ávila Abreu Diretora
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Centro de Ciências da Saúde › Instituto de Microbiologia Paulo de Góes
EDITAL Nº 678, DE 3 DE JUNHO DE 2026
SELEÇÃO PARA O MESTRADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS (MICROBIOLOGIA) - PPG-MICRO 2026/2 A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciências (Microbiologia) - PPG-MICRO - e a sua Comissão Deliberativa, no uso de suas atribuições, tornam pública a abertura da seleção de candidatos(as) ao curso de Mestrado para ingresso no segundo semestre de 2026. ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Centro de Ciências da Saúde › Instituto de Microbiologia Paulo de Góes
EDITAL Nº 642, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Processo nº 23079.213396/2026-92. O Diretor da Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Professor Daniel Lima Marques de Aguiar, nomeado pela portaria nº 903 de 09 de fevereiro de 2026, publicada no diário oficial da união nº 27; seção 2; pág. 34, no uso de suas atribuições, Torna público o resultado do Concursos Público de Provas e Tít...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Centro de Letras e Artes › Escola de Belas Artes
EDITAL Nº 672, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Processo Seletivo de Professor Substituto - PSS 035 Processo nº 23079.200529/2026-61. O Diretor da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, professor Sergio Lima Netto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria nº Portaria nº 923 de 05/02/2026, publicada no DOU nº 27, Seção 02, página 34, de 09/02/2026, resolve tornar públ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Centro de Tecnologia › Escola Politécnica
EDITAL Nº 670, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Processo Seletivo Professor Substituto - PSS 036 Processo nº 23079.200529/2026-61. O Diretor da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, professor Sergio Lima Netto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria nº Portaria nº 923 de 05/02/2026, publicada no DOU nº 27, Seção 02, página 34, de 09/02/2026, resolve tornar público...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Centro de Tecnologia › Escola Politécnica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 08/06/2026, ao Instrumento código 976510. Convenentes: Concedente: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, Unidade Gestora: 153165. Convenente: FUNDACAO APOLONIO SALES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CNPJ nº 08961997000158. Solicitação de Aditivo de Prazo. Valor Total: R$ 599.276,48, Valor de Con...
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural de Pernambuco
EDITAL Nº 8, DE 8 DE JUNHO DE 2026
PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE CONCURSO DOCENTE A Reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), no uso de suas atribuições, PRORROGA por mais dois anos, a validade do concurso docente da área descrita abaixo. EDITAL ESPECÍFICO: EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO: DEP. / UNID. ACADÊMICA ÁREA: PRORROGADA A PARTIR DE: Edital 45/2023, DOU de 24/10/23 (Reti...
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural de Pernambuco
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio 2026/0065. Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Tóride Indústria e Comércio Ltda e Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina - FEESC. Objeto: execução do Projeto de Pesquisa intitulado "Aplicação de modelo integrado de projeto e comprovação de desempenho em novos implantes de osteossíntese". Vigência: 26/05/2026 a 25/05/2031. Data de...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio 2026/0065. Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Tóride Indústria e Comércio LTDA e Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina - FEESC. Objeto: execução do Projeto de Pesquisa intitulado "Aplicação de modelo integrado de projeto e comprovação de desempenho em novos implantes de osteossíntese". Vigência: 26/05/2026 a 25/05/2031. Data de...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica 2026/0066. Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e Instituto Federal Catarinense - IFC. Objeto: execução do Projeto de Ensino intitulado "Atividades Pedagógicas de Apoio ao Curso Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica". Vigência: 26/05/2026 a 25/05/2027. Data de Assinatura: 26/05/2026.Proces...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Convênio 2024/0061. Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC; Chipus Microeletrônica S.A.; Cebra Conversores Estáticos Brasileiros LTDA e Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina - FEESC. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: vigorará a partir de 26/05/2026 até 06/12/2026. Data de Assinatura: 26/05/2026. Pro...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Convênio de Projeto - TCP 2025/0060. Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Instituto Hercílio Randon - IHR e Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina - FEESC. Objeto: acréscimo de valor e prorrogação de prazo. Vigência: 01/06/2026 a 31/12/2026. Valor: R$ 67.585,37 (sessenta e sete mil quinhentos e oitenta e cinco reai...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 153163
Número do Contrato: 134/2022. Nº Processo: 23080.016959/2021-52. Pregão. Nº 230/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 17.324.394/0001-36 - STARK ENERGIA LTDA. Objeto: Prorrogação contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 28/09/2026 a 27/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.771,32. Data de Assinatura: 08...
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