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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
474 atos · página 12 de 20
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
extrato de acordo de COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÕES DE PROCESSOS INDIVIDUAIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MGI/SPU/PA Nº 108/2024 (DOU 08/07/2024) A UNIÃO, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ -SPU/PA, a UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA e a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará › Pró-Reitoria de Administração
extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOS INDIVIDUAIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MGI/SPU/PA Nº 108/2024 (DOU 08/07/2024) A UNIÃO, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ -SPU/PA, a UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA e a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará › Pró-Reitoria de Administração
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 153065
Nº Processo: 23074.064102/2025-72. Dispensa Nº 197/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA. Contratado: 50.429.810/0001-36 - SAPRA LANDAUER SERVICO DE ASSESSORIA E PROTECAO RADIOLOGICA LTDA.. Objeto: Contratação de serviços comuns de monitoração individual externa da exposição à radiação ionizante, compreendendo o fornecimento, a leitura, o pr...
Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba
EXTRATO DE COOPERAÇÃO Nº 50.0132311.25.9
Processo: 23074.106004/2025-29. Termo de Cooperação nº 0050.0132311.25.9 entre a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB, inscrita no CNPJ sob o nº 24.098.477/0001-10, com a interveniência administrativa da FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DA PARAÍBA - PAQTCPB, inscrita no CNP...
Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153066
Número do Contrato: 18/2025. Nº Processo: 23074.088908/2022-07. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ORCAMENTO E FINANCAS/UFPB. Contratado: 33.075.863/0001-87 - CONSTRUTORA SOBERANA LTDA. Objeto: Alterar o contrato ufpb/sof no 018/2025, de forma a incluir a cláusula a seguir: 19. Cláusula décima nona - da origem dos recursos (convênio): 19.1 o objeto do...
Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba › Superintendência de Orçamento e Finanças
Extrato de Contrato nº 2/2026
Leiloeiro Oficial Processo 23075.053859/2025-18. Contrato que entre si celebram a Universidade Federal do Paraná - UFPR, representada pelo Pró-Reitor de Orçamento e Administração - PROAD, Dr. Saulo Silva Lima Filho e o Leiloeiro Oficial Sr. Helcio Kronberg, matrícula na Junta Comercial do Paraná nº 653. Objeto: Contratação de Leiloeiro Oficial para preparar, organizar...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
extrato de termo aditivo
Extrato do 2º Aditivo ao Termo de Convênio nº. 133/2025 Processo: 23075.071654/2025-14 Partícipes: Universidade Federal do Paraná - UFPR; FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO PARANÁ - FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA - PR. Resumo do Objeto: O valor original do Convênio de R$ 54.676,44 (Cinquenta e quatro mil seiscentos e setenta e seis reais e quare...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
extrato de termo aditivo
Extrato de Termo Aditivo de Convênio com a Fundação Araucária Partícipes: Universidade Federal do Paraná - UFPR; Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná - FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA - PR. Assinam: Marcos Sfair Sunye - Reitor - UFPR, Ramiro Wahrhaftig - Diretor Presidente - FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA - PR. Convênio Processo Nº Aditivo Vigência Inic...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
EDITAL Nº 234/2026, de 8 de junho de 2026
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no uso de suas atribuições legais e nos termos do processo SEI nº 23075.077961/2025-09, torna público, para conhecimento dos interessados, o CANCELAMENTO do Edital nº 165/26-PROGEPE, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 30/04/26, Seção 3, página 86, que SUSPENDEU o andame...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
EDITAL Nº 237/2026, de 8 de junho de 2026
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no uso de suas atribuições e por delegação de competência do Magnífico Reitor da UFPR, conforme Portaria nº 2.590, de 26/09/97, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do concurso público de provas e títulos de que trata o Edital nº 65/26-PROGEPE, publicado ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
EDITAL Nº 236/2026, de 3 de junho de 2026
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, e conforme processo SEI nº 23075.029120/2026-68, torna público para conhecimento dos interessados, que fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 04/08/2026, o prazo de validade do processo seletivo para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO DA CARREIRA D...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Departamento de Administração Pessoal
Extrato de Contrato nº 71/2026
Processo: 23075.016688/2026-19 Partícipes: Universidade Federal do Paraná - UFPR; Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura - FUNPAR. Resumo do Objeto: Dar apoio ao Projeto de Pesquisa "BUGIOS-RUIVOS (ESPÉCIE ALOUATTA GUARIBA) NA APA DO IGUAÇU: IMPACTOS DA URBANIZAÇÃO E A PRESERVAÇÃO DA ESPÉCIE NAS FLORES...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná › Superintendência de Parcerias e Relações Institucionais
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 0139/2026 - Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Contratado como Professor Visitante: JAMES MICHAEL MATHIS. Fundamento: Art. 6º da Lei nº 8.745/93 e Processo nº 23076.032289/2025-85. Objetivo: Magistério no Departamento de Química Fundamental. Valor: R$ 26.326,81 (1), mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o vencimento de um Professor ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco
EDITAL DE 29 DE MAIO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO DE SELEÇÃO E ADMISSÃO ANO LETIVO 2026.2 (CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO) O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em NUTRIÇÃO, avisa que se encontrarão abertas a partir de 08/06/2026 a 17/06/2026 Até às 22h, as inscrições para o Concurso Público de Seleção e Admissão - Ano Letivo 2026.2 (Cursos de Mestrado e DOUTORADO). O Edital encontra-se publicado...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco › Centro Acadêmico da Vitória
EDITAL DE 3 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO DE SELEÇÃO E ADMISSÃO ANO LETIVO 2026.2 (CURSOS DE MESTRADO) O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Aeroespacial, avisa que se encontrarão abertas a partir de 09/06 a 13/06/2026 00h01 de 09/06/2026 às 23h59 de 13/06/2026, as inscrições para o Concurso Público de Seleção e Admissão - Ano Letivo 2026.2 (Cursos de Mestrado). O Edital enc...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco › Centro de Tecnologia e Geociências
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153096
Número do Contrato: 45/2025. Nº Processo: 23076.036829/2025-16. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: PRO-REITORIA DE GRADUACAO. Contratado: 19.946.727/0001-94 - DORCAM LTDA. Objeto: A) prorrogar a vigência do contrato nº 45/2025 por mais 12 (doze)meses, expirando-se em 02/06/2027, tendo por fundamental legal a cláusula segunda do referido contrato;b) rea...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco › Pró-Reitoria de Graduação
EXTRATO DE CONVÊNIO
Nº Processo: 23007.00008228/2026-24. Nº Convênio: 37/2026. Partícipes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB, CNPJ 07.777.800/0001-62 e ZUMVI ARQUIVO FOTOGRÁFICO, CNPJ <CNPJCPF>. Objeto: Estágio obrigatório e não-obrigatório. Fundamentação Legal: Lei n° 11.788/08. Data de Assinatura: 03/06/2026. Vigência: 03/06/2026 a 03/06/2031.
Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
CONTRATO Nº 024/2026-UFRN; CEDENTE - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; CESSIONÁRIO - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URGANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL; OBJETO - O presente Aditivo tem como objeto a cessão de uso de espaço público nas dependências da UFRN para a venda de vale transporte com uma área de 16,56M 2 ; PREÇO - O CESSIONÁRIO remunera...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 153103
Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 23077.047353/2021-18. Pregão. Nº 17/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. Contratado: 03.193.254/0001-61 - ELEVADORES MASTER LTDA. Objeto: Prorrogar e reajustar a contratação de empresa especializada na manutenção preventiva, preditiva e corretiva em equipamentos de transporte verti...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte
EDITAL Nº 85/2026-PROGESP, de 8 de junho de 2026
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, em conformidade com o Art. 11, Inciso XI da Resolução nº 009/2022-CONSEPE, de 11 de outubro de 2022, dá ciência do resultado de processos seletivos para Professor Substituto/Temporário do Magistério Federal regido pelo Edital nº 0...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros/ Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 05/06/2026, ao Instrumento código 972239. Convenentes: Concedente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, Unidade Gestora: 153114. Convenente: FUNDACAO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RGS, CNPJ nº 74704008000175. Prorrogar a vigência até 06/07/2026....
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90267/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 05/05/2026 . Objeto: Contratação de empresa para Obra de Reforma e Ampliação do Prédio 12.201 da Faculdade de Educação - FACED da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. BERNARDO POOTER REIS Pregoeiro (SIDEC - 08/06/2026)
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI/UFRJ: 23079.235485/2025-17 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Universidade Federal do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o número 33.663.683/0001-16 e o INSTITUTO MUNICIPAL DE URBANISMO PEREIRA PASSOS, inscrito no CNPJ sob o nº 02.944.224/0001-87. Objetivo: O presente Convênio visa estabelecer um Programa de Cooperaç...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro
Extrato de Termo Aditivo
Processo nº 23079.238038/2025-10 Espécie: Termo Aditivo nº 1/2026 ao Convênio Específico 50/2025 Título: Encontro Cultura das Infâncias e Natureza Objeto: o aumento do valor global do referido Convênio de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) para R$ 335.567,19 (trezentos e trinta e cinco mil quinhentos e sessenta e sete reais e dezenove centavos), através do aporte...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro