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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
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Contratos e licitações
Ministério da Educação
474 atos · página 11 de 20
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL de 8 de junho de 2026
RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 83 A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor, através da Portaria nº 113, de 08/01/2025, publicada no DOU de 09/01/2025 e de acordo com o art. 39 e Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, torna público que não houve comparecimento de ca...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal
EDITAL de 8 de junho de 2026
RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 86 A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor, através da Portaria nº 113, de 08/01/2025, publicada no DOU de 09/01/2025 e de acordo com o art. 39 e Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, torna público e homologa o resultado do concurso...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 23088.007331/2026-09. Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ (UNIFEI), CNPJ: 21.040.001/0001-30 e a empresa MIGLIA MOTORES ELÉTRICOS LTDA., CNPJ: 94.913.050/0001-03. Objeto: apoio às atividades acadêmicas, de extensão tecnológica e de formação profissional desenvolvidas pela equipe Cheetah E-Racing, v...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Pró-Reitoria de Extensão
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2026 - UASG 153061
Nº Processo: 23071.006589/2025-88. Concorrência Nº 90004/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado: 09.513.415/0001-33 - ZAQUIEU ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Contratação de obra de construção de prédio de laboratórios e clínica veterinária de ensino, no setor H, do Campus Sede da Universidade Federal de Juiz de Fora -...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153061
Número do Contrato: 39/2025. Nº Processo: 23071.001881/2025-12. Pregão. Nº 90007/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: a) Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 16/06/2026 a 16/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeita...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 153061 Nº Processo: 23071000888202690. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de condução de veículos (motoristas) para atendimento das demandas acadêmicas e administrativas da UFJF/GV a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos deste edital e demais anexos.. Total de Itens...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Convênio com captação de receita por fundação de apoio 05/2021, que executa o projeto de pesquisa 'Experiências de final de vida e seu impacto no processo do morrer: implicações para a relação mente-cérebro'. PARTÍCIPES: Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF e Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FADEPE. OBJETO:...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora › Pró-Reitoria de Gestão e Finanças › Coordenação de Convênios
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 154459
Número do Contrato: 414/2023. Nº Processo: 23072.246731/2023-56. Dispensa. Nº 23/2023. Contratante: PRO-REITORIA DE CULTURA DA UFMG. Contratado: 31.605.058/0001-92 - FUNDACAO RODRIGO MELLO FRANCO DE ANDRADE. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 414/2023 por 24 (vinte) meses, até 31 de agosto de 2028.. Vigência: 03/06/2026 a 31/08/202...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Diretoria de Ação Cultural
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 153258
Número do Contrato: 197/2024. Nº Processo: 23072.226656/2024-98. Dispensa. Nº 90004/2024. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO. Contratado: 57.334.195/0001-23 - POS-DADOS COMERCIO E SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência e reajuste de valores. Vigência: 14/06/2026 a 14/06/2027. Valor Total Atualizado do C...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Centro de Computação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 153267
Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 23072.259337/2022-05. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: DEPARTAMENTO MANUT. OPER.INFRA-ESTRUTURA/UFMG. Contratado: 11.312.296/0001-00 - AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação devido a inclusão do abono indenizatorio. Vigência: 22/03/2026 a 22/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Administração › Departamento de Manutenção e Operação de Infraestrutura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 153267
Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 23072.259337/2022-05. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: DEPARTAMENTO MANUT. OPER.INFRA-ESTRUTURA/UFMG. Contratado: 11.312.296/0001-00 - AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação contratual. Vigência: 20/03/2026 a 22/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 931.238,43. Data de Assinatura...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Administração › Departamento de Manutenção e Operação de Infraestrutura
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 153267
Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 23072.259337/2022-05. Contratante: DEPARTAMENTO MANUT. OPER.INFRA-ESTRUTURA/UFMG. Contratado: 11.312.296/0001-00 - AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do valores devido a inclusão do abono indenizado. Vigência: 22/03/2024 a 22/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 776.187,20. ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Administração › Departamento de Manutenção e Operação de Infraestrutura
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 153267
Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 23072.259337/2022-05. Contratante: DEPARTAMENTO MANUT. OPER.INFRA-ESTRUTURA/UFMG. Contratado: 11.312.296/0001-00 - AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores em face da inclusão do abono indenizatorio. Vigência: 20/03/2024 a 22/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 931.2...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Administração › Departamento de Manutenção e Operação de Infraestrutura
EDITAL Nº 1255 , DE 27 DE MAIO DE 2026
RETIFICAÇÃO DO EDITAL A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria de Delegação de Competências n.º 2.711, de 20/03/2026, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, resolve RETIFICAR, em parte, o Edital n.º 809, de 06/04/2026, publicado no ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EDITAL Nº 1.295, DE 3 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria de Delegação de Competências n.º 2.711, de 20/03/2026, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologaç...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EDITAL Nº 1.296, DE 3 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria de Delegação de Competências n.º 2.711, de 20/03/2026, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologaç...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158717
Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 23520.000705/2024-39. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA. Contratado: 01.601.043/0001-95 - BRAVO FIRE SAFETY LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 10/2024, por mais 50 (cinquenta) dias, a partir de 12/06/202...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste da Bahia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90012/2026 - UASG 158717 Nº Processo: 23520002259202669. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigia, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento da demanda da Universidade Federal do Oeste da Bahia . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Profess...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste da Bahia
EXTRATO DE PARCERIA
PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I Espécie: Acordo nº 05/2026 de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I, que celebram a Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA, a Deep4bio Tecnologia da Informação Ltda e a Fundação de Integração Amazônica - FIAM. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026 - UASG 153063
Nº Processo: 23073.029380/2026-53. Dispensa Nº 352/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. Contratado: 05.572.870/0001-59 - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Execução do projeto de pesquisa: "Reconhecimento de direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais no brasil e análise fundiária". Fundamento L...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 153063
Número do Contrato: 59/2025. Nº Processo: 23073.056365/2025-05. Dispensa. Nº 676/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. Contratado: 05.572.870/0001-59 - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Remanejamento financeiro entre rubricas, feito da seguinte forma: a) r$ 9.554,67 (nove mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 153063
Número do Contrato: 24/2020. Nº Processo: 23073.000170/2019-54. Inexigibilidade. Nº 170/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. Contratado: 03.046.366/0001-90 - COLEGIO INTELECTUAL S/C LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a partir de 28.05.2026 na forma do § 4º do art. 57, da lei 8666/93. Vigência: 28/05/2...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 153063
Número do Contrato: 133/2023. Nº Processo: 23073.094197/2023-86. Dispensa. Nº 84187/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. Contratado: 05.572.870/0001-59 - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original referente ao projeto: "Avaliação e monitoramento do desempenho dos serviç...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 153063
Número do Contrato: 14/2025. Nº Processo: 23073.059009/2022-92. Dispensa. Nº 90075/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. Contratado: 27.231.065/0001-02 - PRUMO CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 08/06/2026 nos termos previstos em sua cláusula segunda -vigência na forma do art. ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará