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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
474 atos · página 10 de 20
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Acadêmico nº 01/2026-UFDPar/FADEX; Contratante: Universidade Federal do Delta do Parnaíba, CNPJ nº. 33.519.114/0001-00; Contratada: Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação, CNPJ n°. 07.501.328/0001-30; Objeto: contratação da Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (FADEX) com a finalidade de dar apoio à exec...
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EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Acadêmico nº 02/2026-UFDPar/FADEX; Contratante: Universidade Federal do Delta do Parnaíba, CNPJ nº. 33.519.114/0001-00; Contratada: Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação, CNPJ n°. 07.501.328/0001-30; Objeto: contratação da Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (FADEX) com a finalidade de dar apoio à exec...
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EDITAL Nº 17, DE 8 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO ÁREA: TOPOGRAFIA, SENSORIAMENTO REMOTO E GEORREFERENCIAMENTO O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPAR, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando os processos nº 23855.007751/2025-48 e nº 23855.007735/2025-92, e nos termos do Edital n° 01, de 12 de janeiro...
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EDITAL Nº 18, DE 8 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO ÁREA: PESCA CONTINENTAL E PESCA OCEÂNICA O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPAR, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando os processos nº 23855.007751/2025-48 e nº 23855.007735/2025-92, e nos termos do Edital n° 01, de 12 de janeiro de 2026, publicado ...
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EDITAL Nº 19, DE 8 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO ÁREA: PSICOLOGIA/PSICANÁLISE O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPAR, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando os processos nº 23855.007751/2025-48 e nº 23855.007677/2025-09, e nos termos do Edital n° 01, de 12 de janeiro de 2026, publicado no DOU de 14...
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EDITAL Nº 81, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, usando de suas atribuições, resolve HOMOLOGAR o resultado do processo seletivo simplificado para contratação de Professor Substituto, de que trata o Edital nº 61/2025-Progep, publicado no DOU de 11 de maio de 2026, seção 3, página 47, conforme a seguir: Unidade: CENTRO DE CIÊNCIAS DA S...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo
EDITAIS DE 8 DE JUNHO DE 2026
O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, usando de atribuições legais e estatutárias, resolve HOMOLOGAR o resultado do concurso público de provas e títulos, para provimento de cargos de Professor do Magistério Superior, de que trata o Edital nº 124/2025-R, publicado no DOU de 23 de dezembro de 2025, seção 3, páginas 104 a 114 e suas alterações, conforme a s...
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EXTRATO DE COMPROMISSO
DE INCUBAÇÃO Nº 3/2026 Processo nº 23068.026160/2026-47. Partícipes: Universidade Federal do Espírito Santo/UFES e WILLIAM JOUBERT RAMOS DE ALMEIDA. Objeto: regulamentar o uso pela INCUBADA de serviços não individualizados de assessoria de negócios limitados em sua abrangência e dimensões exclusivamente pelo ESPAÇO EMPREENDEDOR da UFES. Data de assinatura: 02/06/2026. Vigênc...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Pró-Reitoria de Administração › Diretoria de Contratos
EXTRATO DE DISTRATO
DE CONTRATO DE INCUBAÇÃO Nº 1/2026 Processo nº 23068.038856/2025-35. Partícipes: Universidade Federal do Espírito Santo/UFES e HOD-S TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS LTDA. Objeto: as partes concordam em encerrar o vínculo contratual, extinguindo o Contrato de Incubação celebrado entre elas. Data de assinatura: 02/06/2026. Eustáquio Vinicius Ribeiro de Castro Reitor da Ufes
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RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00055/2025 publicado no D.O de 2025-06-27, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 30/06/2025 a 30/06/2027. . Leia-se: Vigência: 08/06/2026 a 30/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 08/06/2026).
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153058
Número do Contrato: 30/2025. Nº Processo: 23069.162119/2025-42. Contratante: PRO-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS. Contratado: 12.811.487/0001-71 - MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente termo de apostilamento o reajuste de preços pelo ipca-ibge do contrato 30/2025, para garantia do direito ao fornecedor em r...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153058
Número do Contrato: 15/2025. Nº Processo: 23069.156570/2025-21. Contratante: PRO-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS. Contratado: 04.906.377/0001-65 - FIEIS DA TERRA ATACADISTA LTDA. Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente termo de apostilamento o reajuste de preços pelo ipca-ibge do contrato 15/2025, para garantia do direito ao fornecedor em razão da...
Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Pró-Reitoria de Administração
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153058
Número do Contrato: 41/2025. Nº Processo: 23069.163309/2025-87. Contratante: PRO-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS. Contratado: 05.007.267/0001-24 - PROSADI COMERCIAL LTDA. Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente termo de apostilamento o reajuste de preços pelo ipca-ibge do contrato n°41/2025, para garantia do direito ao fornecedor em razão da medid...
Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Pró-Reitoria de Administração
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153058
Número do Contrato: 22/2025. Nº Processo: 23069.157937/2025-23. Contratante: PRO-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS. Contratado: 53.155.565/0001-04 - SAPRODI COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA. Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente termo de apostilamento o reajuste de preços pelo ipca-ibge do contrato 22/2025, para garantia do direito ao for...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153058
Número do Contrato: 33/2025. Nº Processo: 23069.162123/2025-19. Contratante: PRO-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS. Contratado: 41.691.701/0001-00 - QG.RJ COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente termo de apostilamento o reajuste de preços pelo ipca-ibge do contrato 33/2025, para garantia do direito ao fornecedor em razão da...
Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Pró-Reitoria de Administração
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2026 - UASG 158517
Nº Processo: 23205.008602/2026-51. Inexigibilidade Nº 36/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL. Contratado: 76.659.820/0046-53 - ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC. Objeto: Prestação de serviços de manutenção do software Pergamum, utilizado para o gerenciamento do Sistema de Bibliotecas da UFFS. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 -...
Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul
EXTRATO DE CONTRATO Nº 73/2026 - UASG 153052
Nº Processo: 23070.002727/2026-41. Dispensa Nº 214/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS. Contratado: 01.517.750/0001-06 - FUNDACAO RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA E CULTURAL. Objeto: Prestação pela contratada de serviços de gestão administrativa e financeira à ufg/interveniente/unidade/coordenador para apoio na implementação e no desenvolvimento...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153052
Número do Contrato: 63/2026. Nº Processo: 23070.030767/2023-30. Pregão. Nº 90126/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS. Contratado: 27.513.421/0001-72 - PTS - TECNOLOGIA, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de vigência do contrato 63/2026 por mais 60 (sessenta) dias, a partir...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo de Locação de Serviços nº 20/2026, contratante: Universidade Federal de Itajubá, contratada: VANÊSSA LOPES DE FARIA, para prestação de serviços de Docência Universitária, de acordo com o inciso IV do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993, e suas alterações, pelo período de 08/06/2026 a 07/06/2027, com remuneração mensal equivalente à Classe A, com denominação d...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2026 - UASG 158161
Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 23499.000494/2025-30. Pregão. Nº 90003/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL ITAJUBA-CAMPUS ITABIRA. Contratado: 43.205.420/0001-17 - JV SERVICE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de valor ao presente contrato devido ao aumento superveniente da demanda contratual, decorrente ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Diretoria do Campus de Itabira
EDITAL de 8 de junho de 2026
RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 84 A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor, através da Portaria nº 113, de 08/01/2025, publicada no DOU de 09/01/2025 e de acordo com o art. 39 e Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, torna público e homologa o resultado do concurso...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal
EDITAL de 8 DE JUNHO DE 2026
RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 85 A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor, através da Portaria nº 113, de 08/01/2025, publicada no DOU de 09/01/2025 e de acordo com o art. 39 e Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, torna público e homologa o resultado do concurso...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal
EDITAL de 8 DE JUNHO DE 2026
RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 81 A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor, através da Portaria nº 113, de 08/01/2025, publicada no DOU de 09/01/2025 e de acordo com o art. 39 e Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, torna público que não houve comparecimento de ca...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal
EDITAL de 8 de junho de 2026
RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 82 A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor, através da Portaria nº 113, de 08/01/2025, publicada no DOU de 09/01/2025 e de acordo com o art. 39 e Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, torna público que não houve comparecimento de ca...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal