terça-feira, 9 de junho de 2026

Edição nº 105 · 4.082 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.

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Todos Presidência da República 26 Min. da Agricultura e Pecuária 16 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 6 Min. das Comunicações 2 Min. da Cultura 6 Min. da Defesa 61 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 12 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 19 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1 Min. da Educação 226 Min. da Fazenda 23 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 56 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 3 Min. da Justiça e Segurança Pública 15 Min. de Minas e Energia 9 Min. das Mulheres 6 Min. do Planejamento e Orçamento 7 Min. de Portos e Aeroportos 5 Min. dos Povos Indígenas 8 Min. da Previdência Social 30 Min. das Relações Exteriores 15 Min. da Saúde 42 Min. do Trabalho e Emprego 1 Min. dos Transportes 14 Min. do Turismo 1 Banco Central do Brasil 1 Controladoria-Geral da União 6 Conselho Nacional do Ministério Público 1 Min. Público da União 24 Defensoria Pública da União 2 Poder Legislativo 4 Poder Judiciário 125 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 10 Editais e Avisos 6

Pessoal

Ministério da Educação

226 atos · página 10 de 10

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 105 · Pág. 41

Portaria GAB/UFT nº 788, de 3 de Junho de 2026

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designada pelo Decreto Presidencial de 28 de agosto de 2025, publicado no DOU Nº 164, de 29 de agosto de 2025, seção 2, pág. 01, resolve: Art. 1º - Dispensar a servidora KENIA MOREIRA RIBEIRO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2262952, Câmpus de Arraias, da fun...

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins

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PortariaSeção 2 · Edição 105 · Pág. 41

Portaria GAB/UFT nº 789, de 3 de Junho de 2026

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designada pelo Decreto Presidencial de 28 de agosto de 2025, publicado no DOU Nº 164, de 29 de agosto de 2025, seção 2, pág. 01, resolve: Art. 1º - Dispensar o servidor PAULO ADRIANO DE SOUZA MORAIS MARTINS, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2267834, da função de Chefe da Seção de ...

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PortariaSeção 2 · Edição 105 · Pág. 41

Portaria GAB/UFT nº 790, de 3 de Junho de 2026

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designada pelo Decreto Presidencial de 28 de agosto de 2025, publicado no DOU Nº 164, de 29 de agosto de 2025, seção 2, pág. 01, resolve: Art. 1º - Dispensar o servidor SALMO MOREIRA SIDEL, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1786633, da função de Coordenador do Curso de Jornali...

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PortariaSeção 2 · Edição 105 · Pág. 41

PORTARIAS DE 8 DE JUNHO DE 2026

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo SEI 23114.907015/2026-66, resolve: Nº 350 - 1. exonerar, a pedido, RODRIGO DE OLIVEIRA LARA, matríc...

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Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 432, de 2 de Junho de 2026

O Diretor de Gestão de Processos Administrativos, substituto no exercício da titularidade da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/ Unirio, designado pela Portaria GR Nº 513, de 19 de julho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela portaria GR Nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo e...