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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
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Contratos e licitações
Ministério da Defesa
178 atos · página 1 de 8
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 3/BANT-NUHANT/2025
Nº Processo: 67447.001750/2025-97. Inexigibilidade Nº 003/NUHANT/2025. Contratante: NÚCLEO DO HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE NATAL - NUHANT. Contratado: 08.319.329/0001-21 - CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A. Objeto: Serviços complementares de assistência à saúde abrangendo os procedimentos de: serviços médico hospitalares em regime ambulatorial, pronto socor...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › II Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Natal
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESPESA Nº 8/BANT-GSAUNT/2023
Nº Processo: 67222.013606/2022-95. Pregão. Nº 18/2023. Contratante: NÚCLEO DO HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE NATAL. Contratado: 04.040.450/0001-69 - NORDE-LAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigê...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › II Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Natal
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90015/2026 - UASG 120631 Nº Processo: 67222000951202692. Objeto: Aquisição de material Hidráulico e Bombas Submersas para a Base Aérea de Natal. Total de Itens Licitados: 230. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua do Especialista S/n, Bant Nt,emaús, Parnamirim/rn, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/120631-5-...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › II Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Natal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 120023
Nº Processo: 67224.001798/2026-09. Pregão Nº 90011/2026. Contratante: BASE AEREA DE SALVADOR. Contratado: 06.372.655/0001-77 - T J E LOCACAO DE TOLDOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços não contínuos de locação de infraestrutura temporária para atendimento ao evento inovaero, compreendendo tendas, estandes, geradores, instalações elétricas, piso e dem...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › II Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Salvador
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 120669
Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 67269.007140/2022-52. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: BASE AEREA DE SANTA CRUZ. Contratado: 31.090.152/0001-56 - FALCAO & ROSA EMPREENDIMENTO LTDA. Objeto: Prorrogar, o prazo da vigência do contrato nº 003/BASC/2023, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/06/2026 a 05/06/202...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › III Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Santa Cruz
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 120669
Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 67269.007140/2022-52. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: BASE AEREA DE SANTA CRUZ. Contratado: 31.090.152/0001-56 - FALCAO & ROSA EMPREENDIMENTO LTDA. Objeto: Prorrogar, o prazo da vigência do contrato nº 003/BASC/2023, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/06/2026 a 05/06/202...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › III Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Santa Cruz
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90022/2026 - UASG 120643 Nº Processo: 67273000895/20269. Objeto: Republicação de Material de Consumo Farmacológico 90007/2026. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rod Rst - 287 Km 240 - S/n Cx Pst 341, Camobi - Santa Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/120643-5-90022-2026. Entrega das ...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › V Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Santa Maria
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90027/2026 - UASG 120624 Nº Processo: 67281005227202651. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis (Marcenaria e Hidráulica), a fim de atender as demandas da Base Aérea de Anápolis. Total de Itens Licitados: 235. Edital: 09/06/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Br 414 Km 04 - Zona...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VI Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Anápolis
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90026/2026 - UASG 120624 Nº Processo: 67281003994202625. Objeto: Contratação de serviços para a Permissão de Uso, a título Oneroso, de Bens Imóveis de Domínio da União, composto por frações que totalizam uma área de 13.321,72 m², sob a responsabilidade da Base Aérea de Anápolis (BAAN), TOMBO GO.001-000, RIP Utilização 922100045500-2 localizada na BR 414, Km ...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VI Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Anápolis
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 120641
Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 67293.002252/2023-09. Contratante: BASE AEREA DE PORTO VELHO. Contratado: 73.302.879/0001-08 - PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. Objeto: Reajustar o valor contratado, calculado de acordo com o índice ipca de março de 2025 no percentual de 4,73% (quatro vírgula setenta e três por cento), em rela...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VII Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Porto Velho
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90014/2026 - UASG 120641 Nº Processo: 67293003175202649. Objeto: Aquisição material de vigilância eletrônica. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00. Endereço: Av Lauro Sodre - S/n - Aeroporto, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/120641-5-90014-2026. Entrega das Propostas: a partir de 09/06/2026 às 08h00 no site...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VII Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Porto Velho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 120637
Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 67291.010074/2023-00. Inexigibilidade. Nº 74/2025. Contratante: BASE AEREA DE BOA VISTA. Contratado: 18.785.780/0001-98 - HOSPITAL VILLE ROY S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses. Vigência: 20/06/2026 a 20/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 600.000,00. Data ...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VII Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Boa Vista
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 99092/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 67291003827202584. , publicada no D.O.U de 11/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Pregão SRP 990092 Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para Seção de Subsistência Novo Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 16h00. Endereço: Rua Valdemar Bastos de Oliveira, 2990...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VII Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Boa Vista
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 120071
Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 67106.002459/2021-73. Pregão. Nº 342/2021. Contratante: CENTRO DE COMPUTAÇÃO DA AERONÁUTICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. Contratado: 00.924.725/0001-76 - FLIGHT SIMULATOR SYSTEM - SISTEMAS DE SIMULADORES PARA AERONAVES LTDA. Objeto: SUPRIMIR em 0,75% o valor atual do contrato 001/CELOG-CCASJ/2022, representando de...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral de Apoio › Centro Logístico
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90018/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 22/05/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva para a Sala-Cofre existente no Centro de Computação da Aeronáutica do Rio de Janeiro (CCA-RJ) Total de Itens Licitados: 0...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral de Apoio › Centro Logístico
EXTRATO De CONTRATO Nº 22/CABW-PAMASP/2025
ESPÉCIE: Extrato de Contrato. CONTRATANTE: Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington (CABW). CONTRATADA: PRATT & WHITNEY CANADA CORP. N o DO CONTRATO: 022/CABW-PAMASP/2025. ORIGEM: Edital de Pregão Presencial nº 250203/CABW/2025. PAG: 67102.250203/2025-34. OBJETO: Aquisição de quatro motores PRATT & WHITNEY, modelo PT6A-25C, conforme condições, quanti...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral de Apoio › Centro Logístico › Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington › Divisão de Licitações e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 120016
Número do Contrato: 1/2026. Nº Processo: 67720.017722/2025-13. Concorrência. Nº 90001/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado: 00.940.811/0001-72 - GEOZAN LTDA. Objeto: Acréscimo de aproximadamente 14,00% (quatorze por cento) do valor inicial do contrato de despesa. Vigência: 03/06/2026 a 18/01/2027. Valor Total Atualizado d...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial › Grupamento de Apoio de São José dos Campos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 120016
Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 67720.013235/2022-21. Pregão. Nº 10/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência: 02/06/2026 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial › Grupamento de Apoio de São José dos Campos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 120016
Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 67720.002551/2024-39. Pregão. Nº 90033/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado: 01.312.680/0001-41 - FLEET CARDS GESTAO DE FROTAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses e reajuste de 3,81% (três vírgula oitenta e um por cento) do valor glo...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial › Grupamento de Apoio de São José dos Campos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 120016
Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 67720.007201/2022-05. Pregão. Nº 136/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado: 18.730.007/0001-24 - C M PINGO AR CONDICIONADO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato de despesa por mais 12 (doze) meses fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de ass...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial › Grupamento de Apoio de São José dos Campos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90043/2026 - UASG 120016 Nº Processo: 67720001883202668. Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção de equipamentos, da Divisão de Mecânica (AME) do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Pr...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial › Grupamento de Apoio de São José dos Campos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 1/2026 - UASG 120016 Número do Contrato: 002-2026. Nº Processo: 67720.003233/2026-57 Autorização. Nº 002/2026. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado: 08.199.211/0001-07 - CLAUDINEA VILELA BARBOSA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias, Fundamento Legal: LEI nº. 9.636/1998 e ICA 87-7/2023 (DIRI...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial › Grupamento de Apoio de São José dos Campos › Divisão de Intendência
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 8/2026 - UASG 120014
Nº Processo: 67221.008064/2025-91 Fica revogada o extrato de credenciamento nº 8/2026 - UASG 120014, referente ao processo Nº 67221.008064/2025-91, publicado no DOU nº 37 de 20 de fevereiro de 2026, Seção 3, página 19. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar aos usuários do fundo de saúde de Aeronáutica (FUNSA). (COMPRASNET 4...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial › Base Aérea de Fortaleza
edital de NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA", aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, ...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo