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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Defesa
178 atos · página 5 de 8
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90010/2026 - UASG 160098 Nº Processo: 65324.000377/2026. Objeto: Aquisição de medicamentos e materiais médico hospitalares. Total de Itens Licitados: 155. Edital: 09/06/2026 das 09h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h40. Endereço: Av. Salvador S/nr Jardim Guanabara Goiania-go, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/160098-5-90010-2026. Entrega das Propo...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › Comando de Operações Especiais › Base Administrativa do Comando de Operações Especiais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160130
Número do Contrato: 8/2023. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: 36º BATALHAO DE INFANTARIA MECANIZADO. Contratado: 00.807.778/0001-07 - CARLOS ROBERTO DE PAULO. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato de cessão de uso de bem imóvel para o exercício de atividade de apoio de cantina por 12 meses. Vigência: 12/04/2026 a 11/04/2027. Valor Total At...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 3ª Brigada de Infantaria Mecanizada › 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160130
Número do Contrato: 8/2023. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: 36º BATALHAO DE INFANTARIA MECANIZADO. Contratado: 00.807.778/0001-07 - CARLOS ROBERTO DE PAULO. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato de cessão de uso de bem imóvel para o exercício de atividade de apoio de cantina por 12 meses. Vigência: 12/04/2026 a 11/04/2027. Valor Total At...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 3ª Brigada de Infantaria Mecanizada › 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 160088
Nº Processo: 64576.010348/2026-11. Dispensa Nº 133/2026. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA. Contratado: 27.229.900/0001-61 - MITTEL SA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de gerenciamento técnico, administrativo e alocação de profissionais de saúde para o funcionamento de 07 (sete) leitos da uni...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 11ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Brasília
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 90/2026 - UASG 160088
Nº Processo: 64576.014407/2025-49. Inexigibilidade Nº 175/2025. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA. Contratado: 42.732.911/0001-53 - NIX CLINICA DO SONO E MEDICINA COMPLEMENTAR LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é o credenciamento de serviços comuns de assistência à saúde, na região integrada de desenvolvimento do distri...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 11ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Brasília
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 95/2026 - UASG 160088
Nº Processo: 64576.000684/2026-55. Inexigibilidade Nº 107/2026. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA. Contratado: 51.442.805/0001-26 - MEDEIROS E VIEIRA ASSISTENCIA A SAUDE LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é o credenciamento de serviços comuns de assistência à saúde, na região integrada de desenvolvimento do distrito fed...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 11ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Brasília
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 41/2026 - UASG 160088
Nº Processo: 64576.014407/2025-49. Inexigibilidade Nº 109/2026. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA. Contratado: 07.592.441/0001-79 - A CLINICA VIVER CLINICA DE IMAGENS MEDICAS LTDA. Objeto: Credenciamento de prestadores de serviços de assistência à saúde, na região integrada de desenvolvimento do distrito federal e entorno, para ate...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 11ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Brasília
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160088
Número do Contrato: 24/2023. Nº Processo: 64576.003586/2023-27. Inexigibilidade. Nº 3/2023. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA. Contratado: 10.632.899/0001-19 - FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA. Objeto: Prorrogação vigência contratual. Vigência: 01/08/2026 a 31/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.000,00. Data de As...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 11ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Brasília
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90010/2026 - UASG 160088 Nº Processo: 64576.004459/2026. Objeto: Aquisição de dietas enterais, fórmulas nutricionais e suplementos alimentares, para atender às demandas do Hospital Militar de Área de Brasília (H MIL BRASÍLIA) no exercício de 2026/2027.. Total de Itens Licitados: 71. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Quadra...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 11ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Brasília
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2026 - UASG 160082
Nº Processo: 64482.002873/2026-10. Dispensa Nº 17/2026. Contratante: PREFEITURA MILITAR DE BRASILIA. Contratado: 26.827.487/0001-74 - LOCALIZA CONTROL LTDA. Objeto: Serviço de rastreamento veicular (serviço de implementação de sistema integrado de defesa dos aquartelamentos). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/05/2...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 11ª Região Militar › Prefeitura Militar de Brasília
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 160518
Número do Contrato: 10005/2023. Nº Processo: 64009.008374/2022-90. Pregão. Nº 34/2022. Contratante: BASE DE AVIACAO DE TAUBATE. Contratado: 59.662.312/0001-03 - BALITEK INSTRUMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços de calibração em ferramentas e instrumentos de medição, utilizados na manutenção dos helicópteros da aviação do exército, de forma cont...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sudeste › Comando de Aviação do Exército › Base de Aviação de Taubaté
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 160518
Número do Contrato: 99126/2024. Nº Processo: 64009.000192 /2024-32. Inexigibilidade. Nº 8/2024. Contratante: BASE DE AVIACAO DE TAUBATE. Contratado: 34.028.316/7101-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios. Vigência: 25/05/2026 a 25/05/2027. Valor Total A...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sudeste › Comando de Aviação do Exército › Base de Aviação de Taubaté
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 160518
Número do Contrato: 10014/2024. Nº Processo: 64009.012121/2023-00. Inexigibilidade. Nº 2/2024. Contratante: BASE DE AVIACAO DE TAUBATE. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Distribuição de publicidade legal, impressa e/ou eletrônica. Vigência: 06/06/2026 a 05/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sudeste › Comando de Aviação do Exército › Base de Aviação de Taubaté
edital de NOTIFICAÇÃO
Para apresentação de alegações finais Solução Processo Administrativo Sancionador 3ºGAAAe, EB: 64539.006463/2025-56, Caxias do Sul, RS, 25 de Maio de 2026, A Sua Senhoria o Senhor(a), FRANCELINO PESSOA DA ROSA, Registrado - 451664, Cap da Gloria, 2160, Rural, Campestre da Serra - RS, Em consulta por Diligência expedida em Ofício Nº 01 do Encarregado do PAS, de 23 JAN 2026, o ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sudeste › Comando de Defesa Antiaérea do Exército › 3º Grupo de Artilharia Antiaérea
EDITAL SIMPLIFICADO Nº 1/2024
CREDENCIAMENTO DE OCS - UASG 160491 Processo N° 64326.0001081/2024-51 Contrato: 02/2026 Termo de Contrato referente ao Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Mão de Obra Temporária - Edital 01/2024 - UASG 160491, Contratante: COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 2ª REGIÃO MILITAR (CRO/2), CNPJ 09.578.149/0001-27; Signatário: Chefe EMANUEL OLIVEIRA SILVA - CEL, CP...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sudeste › 2ª Região Militar › Comissão Regional de Obras › 2ª Região Militar
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 160498
Nº Processo: 64084.001789/2025-82. Inexigibilidade Nº 56/2026. Contratante: 2º BATALHAO DE INFANTARIA LEVE. Contratado: 45.880.586/0001-64 - CONVIVA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (ANERY HOME CARE). Objeto: Prestação de serviços de assistência domiciliar à saúde.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 29/05/2026 a 29/05/2031. ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sudeste › 2ª Divisão de Exército › Brigada de Infantaria Aeromóvel › 2º Batalhão de Infantaria Leve
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160396
Número do Contrato:19/2025. Nº Processo: 64327.000711/2025-41. Pregão. Nº 90007/2025. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/3. Contratado: 21.575.266/0001-32 - DRIVING CONSULTORIA E GESTÃO DE OBRAS. Objeto: Reparação do Telhado e Elétrica Área 3 do Colégio Militar de Porto Alegre. Vigência: 06/08/2025 a 04/02/2027. Valor Total Atualizado do Contra...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar › Comissão Regional de Obras › 3
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 160514 Nº Processo: 64442.003379/2025. Objeto: Aquisição de implementos agrícolas e equipamentos de apoio operacional destinados à Coudelaria de Rincão.. Total de Itens Licitados: 28. Edital: 09/06/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Zona Rural 1º Distrito - Caixa Postal 283, - São Borja/RS ou https://www.gov.br/compras/...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar › Coudelaria de Rincão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160423
Número do Contrato: 42/2023. Nº Processo: 64595.001989/2023-11. Inexigibilidade. Nº 42/2023. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE SANTIAGO. Contratado: 30.737.499/0001-85 - PAVANATTO & ROSA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de saúde de natureza contínua especializados na área de cardiologia, aos beneficiários dos sistemas sammed/fusex/pass/funsa ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar › Hospital de Guarnição de Santiago
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 160192
Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 64317.033656/2024-11. Contratante: BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO DA 5ª RM. Contratado: 26.562.346/0001-77 - THOPEN COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. Objeto: Registrar a atualização dos dados cadastrais (Razão Social e Endereço) da Contratada, bem como aplicar o Reajuste Anual previsto na Cláusula Sétima do Co...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 5ª Região Militar › Base de Administração e Apoio da 5ª Região Militar
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 160440 Nº Processo: 64062006919202521. Objeto: Aquisição de Gêneros alimentícios.. Total de Itens Licitados: 322. Edital: 09/06/2026 das 09h30 às 11h15 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Amazonas, 3312 - Bairro Garcia, - Blumenau/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/160440-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 09/06/2026 às 0...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 5ª Divisão de Exército › 14ª Brigada de Infantaria Motorizada › 23º Batalhão de Infantaria
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90006/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 08/06/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Material Permanente para o Setor de Aprovisionamento do 63¨ BI, incluindo instalação e montagem. Total de Itens Licitados: 00011 Novo Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 11h45 e de13h30 às 16h45. Endereço: Gen Eurico Gaspar D...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 5ª Divisão de Exército › 14ª Brigada de Infantaria Motorizada › 63º Batalhão de Infantaria
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90013/2026 - UASG 160228 Nº Processo: 64557000897202613. Objeto: Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços comuns de manutenção predial (preventiva e corretiva) e de saneamento ambiental, sob demanda, com fornecimento integral de peças, componentes, materiais e insumos, visando atender às necessidades operacionais e de suporte logístico...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 5ª Divisão de Exército › 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada › 26º Grupo de Artilharia de Campanha
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 44/2026 - UASG 160216
Nº Processo: 30.507.705/0001-60. Inexigibilidade Nº 33/2027. Contratante: 5º ESQUADRAO DE CAVALARIA MECANIZADO. Contratado: 30.507.705/0001-60 - JAQUELINE SILVA MENDES DE MELO SANTOS FONOAUDIOLOGIA LTDA. Objeto: Credenciamento de organização de saúde (ocs). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 09/06/2026 a 08/0...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 5ª Divisão de Exército › 5ª Brigada de Cavalaria Blindada › 5º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado