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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Defesa
178 atos · página 4 de 8
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO Do CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 160033
Pegrão. Nº 90004/2025, Número do Contrato: 01/2026. Nº Processo: 64299.009162/2025-24. Contratante: 19º BATALHAO DE CACADORES. Contratado: 39.435.028/0001-97 - LUVI COMERCIO DE MERCADORIAS E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. Objeto: Serviços de engenharia da Adequação da Torre de Rapel, do 19º batalhão de caçadores (uasg 160033), por meio da modalidade de preg...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 6ª Região Militar › 19º Batalhão de Caçadores
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 4/2026
AO CONTRATO Nº 4/2025 - UASG - 160033 Nº Processo: 64021.001792/2024-50, Pregão Eletrônico 90001/2024- UG 160033. Contratante: DECIMO BATALHÃO DE CAÇADORES - CNPJ Contratado: 20.922.313/0001-04 - LEGALIZA EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 03/06/2026 até 30/11/2026. ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 6ª Região Militar › 19º Batalhão de Caçadores
EXTRATO DE RESCISÃO
DE CONTRATO - UASG 160559 Nº Processo: 64025.011462/2024-32 CONTRATANTE Escritório avançado da Operação Carro-Pipa. Contratado: 059.XXX.XXX-69 - JOSE LENISVALDO SOUZA SANTOS. Objeto: esta rescisão ocorre por força maior relacionada ao prestador de serviço, sendo a presente rescisão realizada de forma consensual, por acordo entre as partes, com anuência da Administração, nos ter...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 6ª Região Militar › 28º Batalhão de Caçadores
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90009/2026 - UASG 160454 Nº Processo: 64025.003915/2026. Objeto: Aquisição de Bomba de infusão de insulina para Paciente do FUSEX. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00. Endereço: Rua Ten.jansen Melo S/n - Bairro 18 do Forte, - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/160454-5-90009-2026. Entrega das Propostas: a partir de...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 6ª Região Militar › 28º Batalhão de Caçadores
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2026 - UASG 160028
Nº Processo: 64063.004142/2026-31. Inexigibilidade Nº 88/2027. Contratante: 35º BATALHAO DE INFANTARIA. Contratado: 04.525.401/0001-16 - CCVE - CLINICA CIRURGICA E VIDEO ENDOSCOPICA LTDA. Objeto: A finalidade deste contrato é garantir aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes e servidores civis do exército brasile...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 6ª Região Militar › 35º Batalhão de Infantaria
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 160028
Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 64063.011036/23-61. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: 35º BATALHAO DE INFANTARIA. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 0007/2023, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07 de junho de 2026 a 06 de dezembro de 2028, nos te...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 6ª Região Militar › 35º Batalhão de Infantaria
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026
Espécie: No uso de suas atribuições o COMANDO 7ª REGIÃO MILITAR, torna público o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, destinado à locação de imóveis para realização do concurso de adminissão a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx/2026). O chamamento tem por fundamento a IN SEGES/ME Nº 103 a Lei nº 14.133 21 e demais normas aplicáveis. O prazo...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 160201
Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 64329.005140/2022-78. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/7. Contratado: 17.157.831/0001-74 - PAULO VICTOR MOREIRA DE PINHO MELO. Objeto: Serviço de sondagem geotécnica e ensaios de caracterização de solo para a implantação da nova escola de sargentos do exército na área do campo de instrução marechal ne...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90022/2026 - UASG 160199 Nº Processo: 64583001844202694. Objeto: Aquisição de material odontológico Prótese, CEREC, Prótese sobre implante. Total de Itens Licitados: 152. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua do Hospício, 563 - Boa Vista, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/160199-5-90022-2026. Entrega das Pro...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Recife
Aviso de licitação
Leilão Nº 1/2026 Orgao Gerenciador: 160200 - Parque Regional de Manutencao7 - Recife-PE O objeto da presente licitacao e a alienacao de bens moveis inserviveis no atual estado em que se encontram, pertencentes as Organizacoes Militares (OM) do Comando Militar do Nordeste (CMNE), conforme disposicoes constantes deste Edital e em seus anexos. Atencao: o leilao tera inicio de lance...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Parque Regional de Manutenção da 7ª Região Militar
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2025 - UASG 160225 Nº Processo: 64361001100202684. Objeto: Contratação de serviço de manutenção de materiais atinentes ao PASA - GCALC/7. Total de Itens Licitados: 247. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Professor Luiz Freire N° 198 - Bairro Curado, Varzea - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/16022...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Base Administrativa do Curado
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1086/2026 - UASG 160493
Nº Processo: 64305.033801/2024-95. Inexigibilidade Nº 38/2026. Contratante: CMDO DA 10ª RM - ER OP C PIPA/10ª RM. Contratado: 35.504.472/0001-66 - D CARLOS DOS SANTOS LTDA. Objeto: Serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável em veículo apropriado (carro-pipa). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 10ª Região Militar › Escritório Regional da Operação Carro-Pipa da 10ª Região Militar
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1097/2026 - UASG 160493
Nº Processo: 64305.033801/2024-95. Inexigibilidade Nº 38/2026. Contratante: CMDO DA 10ª RM - ER OP C PIPA/10ª RM. Contratado: 35.504.472/0001-66 - D CARLOS DOS SANTOS LTDA. Objeto: Serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável em veículo apropriado (carro-pipa). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 10ª Região Militar › Escritório Regional da Operação Carro-Pipa da 10ª Região Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 160050
Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 64579.001914/2023-21. Dispensa. Nº 16/2023. Contratante: HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA. Contratado: 87.389.086/0001-74 - PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTECAO S/S LTDA. Objeto: Prorrogação, com reajuste de valor, do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 01/06/2026 até 01/06/2027.. Vigência...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 10ª Região Militar › Hospital Geral de Fortaleza
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 160050
Número do Contrato: 18/2025. Nº Processo: 64579.006059/2024-25. Concorrência. Nº 90001/2024. Contratante: HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA. Contratado: 59.620.234/0001-84 - CONSÓRCIO FOTATEC. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em r$ 7.718,87 e supressão quantitativa consistente em r$ 2.364,21.. Vigência: 08/06/2026 a 13/08/2026. Valor Total Atual...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 10ª Região Militar › Hospital Geral de Fortaleza
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160204
Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 64024.000799/2023-43. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: 25º BATALHAO DE CACADORES. Contratado: 83.483.230/0001-86 - SELBETTI TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 02/2023, referente à locação de notebooks, por mais 12 (doze) meses, mantidas as demais cláusulas e condições cont...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 10ª Região Militar › 25º Batalhão de Caçadores
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160204
Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 64024.003048/2024-60. Dispensa. Nº 90059/2024. Contratante: 25º BATALHAO DE CACADORES. Contratado: 01.234.714/0001-27 - G C B E SILVA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 14/2024, referente ao serviço de lavagem de roupa de cama, por mais 12 (doze) meses, mantidas as demais cláusulas e co...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 10ª Região Militar › 25º Batalhão de Caçadores
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 160204
Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 64024.003048/2024-60. Contratante: 25º BATALHAO DE CACADORES. Contratado: 01.234.714/0001-27 - G C B E SILVA. Objeto: Reajustar os preços do contrato nº 00014/2024, em conformidade com a cláusula 7ª do instrumento contratual.. Vigência: 17/06/2024 a 17/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.885,8...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 10ª Região Militar › 25º Batalhão de Caçadores
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 160204
Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 64024.000799/2023-43. Contratante: 25º BATALHAO DE CACADORES. Contratado: 83.483.230/0001-86 - SELBETTI TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Reajustar o preço do contrato 00002/2023, de acordo com a cláusula 6ª do mesmo.. Vigência: 05/06/2023 a 05/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 76.982,40. Data de Assinat...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 10ª Região Militar › 25º Batalhão de Caçadores
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 UASG 160492
O Comando da Base Administrativa da Guarnicao de Natal, atraves do seu Ordenador de Despesas, torna publico o Chamamento que tem como objeto o credenciamento de prestadores de servicos, pessoa juridica e pessoa fisica, para coleta, transporte e distribuicao de agua potavel no semiarido potiguar por Inexigibilidade de licitacao, para o terceiro cicl...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Divisão de Exército › 7ª Brigada de Infantaria Motorizada › Base Administrativa da Guarnição de Natal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 160004
Nº Processo: 64106.003411/2026-07. Dispensa Nº 68/2026. Contratante: 59 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO. Contratado: 38.427.777/0001-00 - JP ARAUJO SERVICOS LTDA. Objeto: Serviço de confecção, instalação e manutenção de portas do setor de aprovisionamento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 03/06/2026 a 02/06/2027. V...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Divisão de Exército › 10ª Brigada de Infantaria Motorizada › 59º Batalhão de Infantaria Motorizado
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 160004
Nº Processo: 64106.003411/2026-07. Dispensa Nº 68/2026. Contratante: 59 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO. Contratado: 34.499.134/0001-10 - R&F DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Serviço de confecção, instalação e manutenção de portas do setor de aprovisionamento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 03/06/2026 a 02/06/2027. Val...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Divisão de Exército › 10ª Brigada de Infantaria Motorizada › 59º Batalhão de Infantaria Motorizado
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 160167
Nº Processo: 64121.002178/2026-49. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: 53º BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 23.082.236/0001-10 - DL REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente instrumento é a contratação de serviços comuns de manutenção de câmaras, conteineres e caminhões frigoríficos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/06/2...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia Oriental › 23ª Brigada de Infantaria de Selva › 53º Batalhão de Infantaria de Selva
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 160098 Nº Processo: 65324.004406/2025. Objeto: Aquisição de materiais, equipamentos de segurança eletrônica para renovação, atualização e manutenção do serviço de vigilância eletrônica, (vídeo monitoramento) do COPESP e de suas Organizações Militares subordinadas. . Total de Itens Licitados: 67. Edital: 09/06/2026 das 09h40 às 12h00 e das 1...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › Comando de Operações Especiais › Base Administrativa do Comando de Operações Especiais