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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Defesa
178 atos · página 3 de 8
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90007/2026 - UASG 160350 Nº Processo: 64012001915202623. Objeto: Registro de preços para a contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva/corretiva de câmaras frigoríficas e containers frigorificados para suprir as necessidades do 17º Batalhão Logístico de Selva e demais OM's iintegrantes do Grupo de Coordenação e Acompanhamento de ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 17ª Brigada de Infantaria de Selva › 17º Batalhão Logístico de Selva
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026 - UASG 160001
Nº Processo: 64045.001712/-50. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: 7º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO. Contratado: 15.329.965/0001-08 - PERSONALITE TRAVEL TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de agenciamento de passagens aéreas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/06/2026 a 0...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 2º Grupamento de Engenharia › 7º Batalhão de Engenharia de Construção
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90020/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 12/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos e viaturas de engenharia para DOC JAKSON MOURA COSTA Ordenador de Despesas (SIDEC - 08/06/2026) 160171-00001-2026NE000001
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 2º Grupamento de Engenharia › 8º Batalhão de Engenharia de Construção
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 160017
Nº Processo: 64333.000465/2026-29. Pregão Nº 90003/2026. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/12. Contratado: 45.214.140/0001-09 - LACON ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de adequação do Salão de festas da Área de Lazer de Oficiais (ALOF) do 1º Batalhão de Infantaria de Selva (Aeromóvel), em Manaus/AM, nas condições estabelecidas no termo de referê...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 2º Grupamento de Engenharia › Comissão Regional de Obras da 12ª Região Militar
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00043/2025 publicado no D.O de 2026-06-08, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 268.348,17. Leia-se: Valor Total: R$ 279.400,29. Onde se lê: Vigência: 06/06/2025 a 05/06/2026. . Leia-se: Vigência: 06/06/2026 a 05/06/2027. Onde se lê: Assinatura: 05/06/2025. . Leia-se: Assinatura: 06/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 08/06/2026).
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Manaus
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90034/2026 - UASG 160021 Nº Processo: 64625.001768/2026. Objeto: Aquisição de insumos para o Pelotão de Apoio ao Conjunto (Seções de Metalurgia, Carpintaria, Lanternagem e Pintura, Usinagem, Correaria) do Parque Regional de Manutenção/12.. Total de Itens Licitados: 199. Edital: 10/06/2026 das 09h30 às 12h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: Av Coronel Teixeira...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar › Parque Regional de Manutenção da 12º Região Militar
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 160299
Nº Processo: 64283.004136/2026-90. Dispensa Nº 102/2026. Contratante: COMANDO DO COMANDO MILITAR DO LESTE. Contratado: 51.566.738/0001-51 - GS MIRANDA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de saúde, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigê...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 160296
A Base Administrativa da Brigada de Infantaria Paraquedista torna pública a instauração do Processo Administrativo nº 07/2026, do Cmt da B Adm Bda Inf Pqdt, para apuração de inexecução contratual da empresa DANIELLE SHIMID BRIGIDO, CNPJ 32.853.578/0001-87, a fim de notificá-la publicamente para o livre exercício do contraditório e ampla defesa, referente ao empe...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › Brigada de Infantaria Paraquedista
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - UASG 160296
Pregão Eletrônico nº 90011/2026 A Base Administrativa da Brigada de Infantaria Paraquedista torna pública a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90011/2026, NUP 65468.000879/2026-95, que tem por objeto a Aquisição de Insígnias e Bandeiras a fim de atender às necessidades da Brigada de Infantaria Pára-quedista, conforme pode ser consultado no site do Comprasnet: co...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › Brigada de Infantaria Paraquedista
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - UASG 160296
Pregão Eletrônico nº 90027/2025 A Base Administrativa da Brigada de Infantaria Paraquedista torna pública a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90027/2025, NUP 65468.003424/2025-41, que tem por objeto a Aquisição de materiais de informática a fim de atender às necessidades da Brigada de Infantaria Pára-quedista, conforme pode ser consultado no site do Comprasnet:...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › Brigada de Infantaria Paraquedista
EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2026 - UASG 160298
Nº Processo: 64279.027547/2026-12. Inexigibilidade Nº 76/2026. Contratante: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. Contratado: 35.793.198/0001-92 - CELIA CRISTINA JORDAO SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Credenciamento de organização civil de saúde para prestação de serviços de reabilitação (fonoaudiologia (adulto e infantil); psicologia (adulto e infantil); nutriçã...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 160239
Nº Processo: 65362.011876/2025-84. Pregão Nº 90011/2026. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE RESENDE. Contratado: 20.198.502/0001-86 - VIVA LABORATORIO DE ANALYSIS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de análise físico-química e microbiológica da água em pontos de coleta do hospital militar de resende, incluindo coleta, transporte, análise laboratorial, emis...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar › Hospital Militar de Resende
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2026 - UASG 160118
Nº Processo: 64316.042772/2025-12. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR. Contratado: 10.866.908/0001-36 - FRIGORÍFICO VIEIRA LTDA . Objeto: Contratação de empresa para aquisição de gênero de alimentação (QS), Carnes Bovinas, Tipo: Coxão Mole, Miolo ou Coração da Alcatra, Patinho, Fraldinha, Apresentação: Peça Inteira Congelada...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90017/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 27/05/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material médico-hospitalar, odontológico e mobiliário, em atendimento ao PAASSEx/2026. Total de Itens Licitados: 00029 Novo Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 15h00. Endereço: Rua Gen Deschamps Cavalcanti,...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar › Hospital Geral de Juiz de Fora
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 160277 Nº Processo: 64562001271202647. Objeto: Aquisição de material de manutenção de bens imóveis baseada nos descontos ofertados sobre a Tabela SINAPI-RJ (sem desoneração),ultima atualização de 22 de dezembro de 2025, para que sejam atendidas as necessidades do 31º Grupo de Artilharia de Campanha Escola.. Total de Itens Licitados: 24. Edi...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Divisão de Exército › Grupamento de Unidades Escolas e 9ª Brigada de Infantaria Motorizada › 31º Grupo de Artilharia de Campanha - Escola
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 160116 Nº Processo: 64135000037202632. Objeto: Serviço de Manutenção de Veículos e Equipamentos Motores, com fornecimento de peças.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Gen Deschamps Cavalcanti, 210 - Fabrica, Fábrica - Juiz de Fora/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/1...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Divisão de Exército › Brigada de Infantaria de Montanha › 17º Batalhão Logístico Leve - Montanha
aviso de RETIFICAçÃO
PREGÃO SRP Nº 90001/2026 - UASG 160109 Nr Processo: 64378.000104/2026-66. Objeto: Pregao Eletronico - Contratacao de servicos de engenharia de Adequacao do banheiro do alojamento de Cabos e Soldados da 4 Cia Com L Mth, em Belo Horizonte-MG. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/06/2026 de 08h as 12h e de 13h30 as 16h30. Endereco: Av. Perimetral Sul Nr 1.200 Bairro Sao Franci...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Divisão de Exército › Brigada de Infantaria de Montanha › 4ª Companhia de Comunicações
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 160109 Nº Processo: 64378000104202666. Objeto: Contratação de serviços de engenharia de Adequação do banheiro do alojamento de Cabos e Soldados da 4ª Cia Com L Mth, em Belo Horizonte-MG.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Perimetral Sul - Nr 1.200, Bairro Sao Francisco. - ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Divisão de Exército › Brigada de Infantaria de Montanha › 4ª Companhia de Comunicações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160301
Número do Contrato: 18/2025. Nº Processo: 64325.001087/2025-19. Pregão. Nº 90003/2025. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/1. Contratado: 39.768.697/0001-80 - MULTI REFORMAS, CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Cláusula primeira - objeto 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a (s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): 1.2....
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 5º Grupamento de Engenharia › Comissão Regional de Obras da 1ª Região Militar
AVISO DE PENALIDADE
O Ordenador de Despesas do Comando do 1º Grupamento de Engenharia (UG 160176), torna público que foi aplicada à Pessoa Jurídica FORMATO DIGITAL COMÉRCIO E COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.070.939/0001-56, a penalidade de impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 08 de junho de 2026, conforme Inciso III, do art 156 da Lei ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 1º Grupamento de Engenharia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2026 - UASG 160203
Número do Contrato: 29/2023. Nº Processo: 64040.006151/2023- 82. Concorrência. Nº 1/2023. Contratante: 2º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO. Contratado: 17.875.278/0001-05 - DTL CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 29/2023, por 105 (cento e cinco) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/06/2026 a 1...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 1º Grupamento de Engenharia › 2º Batalhão de Engenharia de Construção
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 160027 Nº Processo: 6404200173202661. Objeto: Aquisição dos gêneros alimentícios . Total de Itens Licitados: 405. Edital: 09/06/2026 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rod Br 020 Km 03 Bairro Morada Nobre, - Barreiras/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/160027-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 09/06/2026 à...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 1º Grupamento de Engenharia › 4º Batalhão de Engenharia de Construção
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 160036
Número do Contrato: 42/2024. Nº Processo: 64299.016551/2023-74. Contratante: COMANDO DA 6ª REGIAO MILITAR. Contratado: 21.505.220/0001-47 - CAEV ENSINO DE ESPORTE LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto formalizar a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor mensal da contraprestação devida pela cessionár...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 6ª Região Militar
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO - UASG 160036
MINISTERIO DA DEFESA EXERCITO BRASILEIRO Acordo de Cooperação N° 26 - 6ª RM - 002 - 00 celebrado entre a União, representada pelo Comando do Exército, por intermédio do Comando da 6ª Região Militar e Município de Itabuna-BA. OBJETO: regular o funcionamento do Tiro de Guerra 06-007. VIGÊNCIA: 02/05/2026 a 01/05/2031. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2026. SIGN...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 6ª Região Militar