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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Defesa
178 atos · página 2 de 8
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 120072
Número do Contrato: 28/2024. Nº Processo: 67616.000189/2023-78. Pregão. Nº 104/2023. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG.AEREO. Contratado: 08.306.023/0001-30 - NOVA ESTRUTURA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses de serviços comuns de manutenção e conservação de bens imóveis e próprios naciona...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › II Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 120072
Número do Contrato: 30/2024. Nº Processo: 67616.000189/2023-78. Pregão. Nº 104/2023. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG.AEREO. Contratado: 24.226.159/0001-97 - MIZAEL DOS S ARAUJO MANUTENCAO PREDIAL. Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 12 meses. Vigência: 11/06/2026 a 10/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 777...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › II Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 92040/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 27/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a Aquisição de Gêneros Alimentícios (Carnes) em proveito da Base Aérea de Florianópolis. RAFAEL RICARDO TASCA Auxiliar da Seção de Licitações (SIDEC - 08/06/2026) 120073-00001-2026NE000001
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › Base Aérea de Florianópolis
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ATRASO NA ENTREGA DE MATERIAL O Centro de Inteligência da Aeronáutica, com fundamento nas disposições da Lei nº 14.133/2021 e nas condições estabelecidas no processo de contratação nº 67284.005872/2024-81 (Certame SIASG 90004/202), fica a empresa NOTIFICADA CREATIVE LICITAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 54.362.519/0001-49, devido ao atraso verificado na execução do Empenho...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio de Brasília
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90051/2026 - UASG 120629 Nº Processo: 67278000799202601. Objeto: Aquisição de Gêneros alimentícios (Hortifrutigranjeiros.. Total de Itens Licitados: 69. Edital: 09/06/2026 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av. Guilherme Schell, 3950 - Fátima, - Canoas/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/120629-5-90051-2026. Entrega das Propostas: a partir de 09/06/2026 às ...
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AVISO DE PENALIDADE
A União por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), neste ato representado por seu Ordenador de Despesas, dentro das suas atribuições legais, tendo em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) n° 15/GAPMN/2025 de NUP: 67298.003638/2025-41, resolve: Aplicar sanção à empresa L DE S LEAL LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 44.5...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio de Manaus
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90028/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 67437000681202602. , publicada no D.O.U de 11/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de reagentes bioquímicos e hematológicos para realização de exames laboratoriais, com o fornecimento através de comodato dos equipamentos necessários à realização dos respectivos exame...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio de Recife
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 120633
Número do Contrato: 36/2024. Nº Processo: 67438.005246/2023-1. Pregão. Nº 120/2023. Contratante: HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DE SÃO PAULO. Contratado: 04.624.285/0001-92 - ADEB LINE - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste no valor do contrato nº 036/GAPSP-HFASP/2024, cujo objeto é a contratação de aquisição de rea...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio de São Paulo
EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/GAPDF-CINDACTA I/2024 - UASG 120625
Nº Processo: 67612.020378/2024-88. Inexigibilidade Nº 29/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 28.152.650/0001-71 - EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. Objeto: Compra e venda de energia elétrica no Ambiente de Contratação Regulada - ACR, a ser disponibilizada pela distribuidora ao consumidor...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio do Distrito Federal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/GAPDFHFAB/2026 - UASG 120625
Nº Processo: 67440.007643/2025-32. Pregão Nº 90016/2026. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 00.029.372/0002-21 - GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARE. Objeto: Aquisição de Máquina de Ressonância Magnética, para Seção de Radiologia e Diagnóstico por Imagem ( SDRAD) do Ho...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 120625
Número do Contrato: 030/GAPDF-HFAB/2023. Nº Processo: 67440.014229/2022-37. Pregão. Nº 10/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 01.797.423/0001-47 - GHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 030/GAPDF-HFAB/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 120625
Número do Contrato: 002/GAPDF-CINDACTA I/2023. Nº Processo: 67612.028342/2021-08. Pregão. Nº 81/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 34.406.351/0001-19 - AMBIS - CONTROLE DE PRAGAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 002/GAPDF-CINDACTA I/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, ...
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RETIFICAÇÃO
No Extrato de Contrato de Despesa nº 104/GAPDF-COMPREP/2025, publicado no DOU n°. 090, de 15/05/2026, Seção 3, Pág. 16. Onde se Lê: Valor total do Contrato: R$ 1.662.544,10. Leia-se: Valor total do Contrato: R$ 1.662.544,09.
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 120625
Número do Contrato: 021/GAPDF-CINDACTAI/2023. Nº Processo: 67612.023780/2022-52. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 11.818.593/0001-14 - EXACT CLEAN SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do contrato de despesa nº 021/GAPDF-CINDACTAI/2023, nos termos estabelecidos em sua Cláusula Sexta, com fundamento no inciso XI, art. 40...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 120625
Número do Contrato: 099/GAPDF-HFAB/2022. Nº Processo: 67440.002978/2022-11. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Repactuação do Contrato de Despesas nº 099/GAPDF-HFAB/2022, com base na Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2026/2026 - MTE nº DF000019/20...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio do Distrito Federal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2026 - UASG 120645
Nº Processo: 67107.006534/2025-99. Pregão Nº 90063/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO. Contratado: 28.244.608/0001-80 - DSM SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção e adequação das instalações do Hotel de Trânsito dos Graduados (HTG), com fornecimento de materiais e mão de obra especial...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio do Galeão
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nº 159 a 161/GAP-C0/2026; Referente ao PAG nº 67278.007953/2025-86; UNIDADE: GAP-CO; MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 90002/2026; OBJETO: Registro de preços para eventual Aquisição de materiais gráficos para suprir as necessidades de identificação dos materiais coletados durante as atividades de armazenamento e transporte nas invest...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Subdiretoria de Apoio Administrativo › Grupamento de Apoio de Canoas
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90013/2026 - UASG 160238 Nº Processo: 65261.004700/2026. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de. Aquisição de Microcomputadores, Notebooks, Monitores e infraestrutura de datacenter. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Brasil,nr 25540, Deo...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico › Base de Apoio Logístico
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90007/2026 - UASG 160329 Nº Processo: 64619001795202635. Objeto: Aquisição de peças genuínas específicas da marca/fabricante IDV BRASIL para manutenção da Viatura Blindada de Transporte Pessoal Média Sobre Rodas (VBTP MSR) 6x6 Guarani, utilizando o critério de julgamento de MAIOR DESCONTO sobre a tabela do FABRICANTE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico › Base de Apoio Logístico › Batalhão Central de Manutenção e Suprimento
EXTRATO DE CONTRATO Nº 176/2025 - UASG 160069
Nº Processo: 65492.005524/2025-12. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 53.641.615/0001-63 - BRANDAO VEICULOS LTDA. Objeto: Aquisição de viaturas administrativas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total: R$ 2.466.800,00. Data de Assinatura: 19/...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico › Centro de Obtenções do Exército
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90008/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 21/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de comunicação de dados por meio de rede MPLS IP (L2), visando atender às Organizações Militares apoiadas pelo 4º Centro de Telemática de Área (4º CTA), no município de Manaus/AM. WAGNER LIMA RIBEIRO Pregoeiro (SIDEC - 08/06...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2026 - UASG 160482
Nº Processo: 64124.000585/2026-91. Pregão Nº 90005/2026. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 52.091.344/0001-57 - CONFIANCA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (qs), para atender às necessidades da 1ª brigada de infantaria de selva. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/06/2026 a 08/06/...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 1ª Brigada de Infantaria de Selva
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2026 - UASG 160482
Nº Processo: 64124.000585/2026-91. Pregão Nº 90005/2026. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 38.350.458/0001-43 - C F RUFINO. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (qs), para atender às necessidades da 1ª brigada de infantaria de selva. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/06/2026 a 08/06/2027. Valor Total:...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 1ª Brigada de Infantaria de Selva
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2026 - UASG 160482
Nº Processo: 64124.000585/2026-91. Pregão Nº 90005/2026. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 38.350.458/0001-43 - C F RUFINO. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (qs), para atender às necessidades da 1ª brigada de infantaria de selva. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/06/2026 a 08/06/2027. Valor Total:...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 1ª Brigada de Infantaria de Selva