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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Cultura
40 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997023, Nº Processo: 01400007942202616, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO DE ARTE E CULTURA NEGRA ARA DUDU CNPJ nº 31083233000129, Objeto: Realizar evento de cultura popular, voltado à promoção da cultura popular, da valorização da cultura negra, da diversidade cultural, da geração de renda criativa e da participa...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 02/06/2026, ao Instrumento código 971730. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420014. Convenente: ASSOCIACAO CULTURA CAPIXABA, CNPJ nº 22879885000183. Prorrogação prazo de vigência termo de Fomento Nº 971730/2024. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997648, Nº Processo: 01400005624202611, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE BALIZA CNPJ nº 01067131000159, Objeto: Apoio financeiro para a Realização da Festa dos Filhos Ausentes do município de Baliza/GO., Valor Total: R$ 200.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 202...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 994590. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340034, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL SUPERNOVA, CNPJ nº 17901084000137. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 24/04/2026 a 25/06/2027. Data de Assinatura: 03/06/2026. A...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995753, Nº Processo: 01400005892202632, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: VERDE CIDADANIA CNPJ nº 04128664000191, Objeto: Apoio ao projeto FLIP Preta no Quilombo do Campinho (Paraty/RJ) com ações culturais e literárias participativas., Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou de...
Ministério da Cultura › Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995364, Nº Processo: 01400005974202687, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: FUNDACAO OBSERVATORIO DO LIVRO E DA LEITURA CNPJ nº 03557293000109, Objeto: Execução de projeto de formação de leitores e mediadores de leitura, com a realização de palestras e oficinas de formação e implantação de clubes de leitura, nas cidades de Rib...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997147, Nº Processo: 01400006938202631, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO DOS JOVENS RURAIS DO POVOADO BRASILIA CNPJ nº 16212128000159, Objeto: Apoio à realização de oficinas de formação musical em ritmos da cultura popular, para adolescentes, jovens, adultos e idosos a partir de 14 anos, no município de Lagarto/S...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995480, Nº Processo: 01400005877202694, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO FERNANDO SABINO CNPJ nº 20656919000145, Objeto: Execução do projeto Exposição de Artes sobre os livros de Fernando Sabino, precedida por trabalhos de leitura e arte em sala de aula em escola da Rede Pública na cidade de Nova Lima -MG., Valor ...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997084, Nº Processo: 01400005962202652, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL GRUPO AFROLAJE CNPJ nº 21613865000101, Objeto: Realização de oficinas de manifestações da cultura hip-hop, rodas culturais e apresentações artísticas no município do Rio de Janeiro/RJ., Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapar...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 996874, Nº Processo: 01400006799202645, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE CNPJ nº 28979128000168, Objeto: Apoio ao projeto Café com Prosa, que visa a promoção do livro, leitura e literatura, no município de Campos dos Goytacazes/RJ., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contraparti...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 03/06/2026, ao Instrumento código 947857. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Unidade Gestora: 400088. Convenente: INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 16625196000140. Solicita celebração de Termo Aditivo para prorrogaçã...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997442, Nº Processo: 01408000170202611, Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: CENTRO CULTURAL SAO FRANCISCO - CCSF CNPJ nº 48591208000159, Objeto: REVITALIZAÇÃO DAS IGREJAS DO CENTRO HISTÓRICO DE JOÃO PESSOA - PB., Valor Total: R$ 2.100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou d...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
EDITAL
PROCESSO SELETIVO DISCENTE PARA AMPLA CONCORRÊNCIA - EDIÇÃO 2026 O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, torna público o resultado da Segunda Etapa do Processo Seletivo de Ampla Concorrência do Mestrado Profissional de 2026, referente ao Edital Iphan nº 4/2026: Habilitação da Candidatura: Prova e Avaliação da Documentação. Relação dos candidatos selecionados para a...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
EDITAL Nº 7, DE 3 DE JUNHO DE 2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DESTINADAS À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de f...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
EDITAL Nº 35/2026
PROJETO 914BRZ4027 Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Humanas para Iphan-Sede com vaga disponível na página da UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na página do Iphan (https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados deverão realizar o cadastro dos currículos a partir de 09...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 343032
Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 01408.000503/2025-21. Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NA PARAIBA,IPHAN-PB. Contratado: 33.075.863/0001-87 - CONSTRUTORA SOBERANA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 07/2025, conforme previsto no artigo 105 da lei n...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência na Paraíba