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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
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Contratos e licitações
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
23 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 240101
Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 01245.008578/2022-18. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA & OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Por este termo, e com amparo no § 8°, do artigo 65, da lei n.° 8.666/93, a coordenação-geral de recursos logísticos repactua o valor global do contrat...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 240129
Número do Contrato: 403/2025. Nº Processo: 01241.000040/2025-48. Pregão. Nº 90123/2025. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER - CTI. Contratado: 61.383.493/0001-80 - SOMPO SEGUROS S.A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 403/2025, por mais 12 meses, compreendendo o período de 27/05/2026 até 26/05/2027, podend...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 240129
Número do Contrato: 407/2026. Nº Processo: 01241.000560/2025-51. Pregão. Nº 90067/2025. Contratante: CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI. Contratado: 18.058.582/0001-22 - SAGO GLOBAL SOLUCOES EM TECNOLOGIAS LTDA.. Objeto: Reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato administrativo nº 407/2026, aplicando-se o percentual...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.932/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.00...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.933/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.00...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 193/2026 - UASG 240106
Número do Contrato: 190/2023. Nº Processo: 01340.002202/2023-01. Pregão. Nº 36/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA S.A. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente na substituição do veículo Parati, de placas CPV-9062 pelo veículo Focus, de placas JKK-6A28, o que equivale ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 113210
Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 01346.000356/2023-08. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-LAPOC. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste do contrato nº 03/2024, referente à prestação de serviços de seguro da frota de veículos oficiais da cnen, me...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 113211
Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 01351.000178/2025-08. Dispensa. Nº 78/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CRCN-NE. Contratado: 19.946.727/0001-94 - DORCAM LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2025, referente a serviços continuados de locação de veículos (com e sem motorista, por chamado) para ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 113202
Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 01342.000717/2023-48. Tomada de Preços. Nº 7/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 06.927.893/0001-00 - LAGA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/06/2025 a 07/06/2...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 245209
Número do Contrato: 30/2021. Nº Processo: 01213.004537/2021-49. Dispensa. Nº 38/2021. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN. Contratado: 88.322.078/0001-73 - VENUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA. Objeto: Prorrogação, de 17 de maio de 2026 até 16 de novembro de 2026, da vigência do contrato de aquisição sob demanda ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S › A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 86/2026
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado o Sr. Saulo Henrique Pires de Oliveira, CPF nº ***.901.258-**, da inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, que foi efetuada, na data de 07/05/2026. MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 70/2026
Pelo presente fica notificado o Sr. Álvaro Augusto Dealcides Silveira Moutinho Bahls, CPF: ***.613.269-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias, sendo assegurado o contraditório e o direito à ampla defesa, solicitar parcelamento ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtes...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Saúde Mental/2022 - CNPq/MS/SCTIE/DECIT Nº 45/2022 - Faixa C - projetos de R$ 200.001,00 até R$ 1.000.000,00 para estudos com dados primários, estudos multicêntricos com representatividade mínima de...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada: CNPq 49/2024 - Pós Doutorado Júnior - PDJ 2024 (Prorrogação de bolsa). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/4257640891351870 Brasília, DF 08/06/2026. Monica Felts de La Roca ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Alexsandro Oliveira da Silva processo: 407558/2025-0 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do Projeto da: Universidade Fe...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais › Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento › Coordenação de Apoio ao Fomento
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Douglas Kazutoshi Sato processo: 444858/2024-5 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do Projeto da: Pontifícia Universida...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais › Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento › Coordenação de Apoio ao Fomento
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada: Chamada CNPq Nº 69/2022 - BOLSAS DE MESTRADO E DOUTORADO - PIBPG 2022 (Mudança de Titularidade). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/2743676749107687 Brasíli- DF,Em 8 de jun...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada: CHAMADA CNPq Nº 35/2023 - APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO: BOLSAS DE FORMAÇÃO - MESTRADO E DOUTORADO/PIBPG Ciclo 2024 (Mudança de Titularidade). As propostas aprovadas encontram-...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada: CHAMADA PÚBLICA CNPq Nº 50/2024 - PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE PÓS-GRADUAÇÃO (PIBPG) - CICLO 2025/PIBPG 2025 (Mudança de Titularidade). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cn...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada: Chamada CNPq Nº 12/2025 - ROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE PÓS-GRADUAÇÃO (PIBPG) - CICLO 2026/PIBPG (Mudança de Titularidade). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/46574351...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Inova IV - PROGRAMA INOVA TALENTOS IV (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/0305757132806414 Em 8 de junho de 2026. Dalila Andrade Oliveira Direto...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 35/2026 - UASG 364102
Número do Contrato: 33/2022. Nº Processo: 01300.001735/2022-52. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Reajustar os preços contratados, por força da variação do Índice de Custos da Tecnologia da Informação (ICTI) em 3,57% (três vírgula cinque...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Gestão Administrativa
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 36/2026 - UASG 364102
Número do Contrato: 80/2023. Nº Processo: 01300.010667/2023-01. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar os preços contratados em virtude do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, firmada entre o Sindicato ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Gestão Administrativa