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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
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Contratos e licitações
Ministério da Agricultura e Pecuária
69 atos · página 3 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Embrapa Caprinos e Ovinos - CNPJ/MF Nº 00.348.003/0072-04, e a Estudante: Jhade Mendes Brito, assinado em 22/01/2026, com vigência de 03/02/2025 até 08/11/2026; Signatários: Pela Embrapa, Dr. Caetano Silva Filho, Chefe Geral em Exercício da Embrapa Caprinos e Ovinos, Dr. Olivardo Facó, Chefe Adjunto em Exerc...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Caprinos e Ovinos
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de Produtos ; Parecer Jurídico Referencial nº 93/2024, de 13/06/2024; Partes: Centro Nacional de Pesquisa de Caprinos - Embrapa Caprinos e Ovinos (Contratante) - CNPJ/MF 00.348.003/0072-04 e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Contratada) - CNPJ/MF 34.028.316/0010-02; Objeto: contratação de produtos e serviç...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Caprinos e Ovinos
Extrato de Compromisso
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Juan Marezal Henriques - CPF: ***.911.900-**; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado
Extrato de Compromisso
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Emanuel Cardozo da Silva - CPF: ***.006.910-**; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Espécie: Processo nº 21169.001221/2026-08 Autorização de Fornecimento nº 13610167 Embrapa Clima Temperado; Objeto: Contratação de Empresa Especializada para manutenção de maquinas e equipamentos - revisão na garantia. Amparo Legal: Inciso II do Art. 29 da Lei 13.303/2016. Contratada: Alvorada Sistemas Agricolas LTDA - CNPJ 89.122.972/0008-39; Valor Global: R$...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado › Chefia-Adjunta de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2026 - UASG 135015 - Processo nº 21179.001467/2026-52 A Embrapa Gado de Leite torna público que, a partir de 09/06/2026, às 8 horas, no site https://www.gov.br/compras/pt-br, estará recebendo proposta para o Pregão Eletrônico nº 90009/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para prestar serviço de cessão de direito de uso temporário, de software d...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026 - UASG 135015 - Processo nº 21179.001516/2026-57 A Embrapa Gado de Leite torna público que, a partir de 09/06/2026, às 8 horas, no site https://www.gov.br/compras/pt-br, estará recebendo proposta para o Pregão Eletrônico nº 90007/2026, cujo objeto é a aquisição de Colhedora de Forragem e Trator Agrícola. A sessão de abertura para lances ocorrerá e...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 1 (Embrapa Cód. 23800.24/0050-1-01): Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), através de suas Unidades Descentralizadas: Embrapa Agricultura Digital - CNPJ 00.348.003/0116-60; Embrapa Meio Ambiente - CNPJ 00.348.003/0105-07; Embrapa Agroenergia - CNPJ 00.348.003/0017-88; Unidade Central denominada Gerência-geral de Inovação, Negócios e ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Informática Agropecuária
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Termo de Distrato; Partes: Embrapa Instrumentação e Kelcilene Bruna Teodoro Costa; Objeto: Distrato do Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Unidade Gestora: 237008; Vigência: a partir de 08/06/2026; Data da assinatura: 08/06/2026; Signatários: José M. Marconcini, pela Embrapa Instrumentação, e Kelcilene B. T. Costa, bolsista.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Instrumentação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026 - UASG 135014 Nº Processo: 21186.000638/2026-37. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de Mobiliário, Equipamentos de refrigeração, energéticos e eletrodomésticos para a Embrapa/CNPMF. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Embrapa, S/nº, Centro, Chapadinha - Cruz das Alm...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Mandioca e Fruticultura
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 135014 Nº Processo: 21186.000668/2026-43. Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de gases e misturas gasosas para a Embrapa/CNPMF. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Embrapa, S/nº, Centro, Chapadinha - Cruz das Almas/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/13501...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Mandioca e Fruticultura
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato SAIC 23400.26/0028-9, documento SEI nº 13609763 celebrado entre a Embrapa Meio Norte e a empresa PHB TACÓGRAFOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.676.281/0001-44; Objeto: a prestação de serviço de aferição de tacógrafos ou cronotacógrafos incluso; calibragem/reparo, tarifa de ensaio e tarifa de selagem e taxa inmetro de veículo ônibus placa OEC 2372 . Dat...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Meio-Norte
Extrato de Contrato
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE BOLSISTA, que entre si celebram a Embrapa, e o(a) bolsista Luísa de Almeida Leite com a Interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento-FAPED. Objeto: A Embrapa, permite ao(à) bolsista a utilização de sua infraestrutura vinculada à Unidade Embrapa Milho e Sorgo, com a finalidade exclusiva de execução do Plano de Trabalho Indi...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo
Extrato de Distrato
TERMO DE DISTRATO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO E SIGILO, que entre si celebram a Embrapa, e o(a) bolsista Natália Gomes Xavier. Objeto: Distratar a partir de 28/04/2026, o TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO E SIGILO, por elas celebrado em 27/04/2022. Signatários: Vinicius Pereira Guimarães, Chefe-Geral, Cynthia Maria Borges Damasceno, Chefe-Adjunto e Natália ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo
Extrato de termo Aditivo
Espécie: TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS que entre si celebram a Embrapa e o(a) Bolsista Lucas Oliveira Soares. Objeto: A vigência do TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS, com início em 24/11/2025, fica prorrogado, passa a vigorar até 20/01/2027, respeitado os prazos do instrumento jurídico entre a Emb...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo
Extrato de Acordo
Espécie: Acordo celebrado entre a EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 00.348.003/0001-10, a Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 10.648.539/0002-96. Objeto: estabelecer as condições para a transferência pela Embrapa e uso pela(o) RECEPTOR dos Materiais Biológicos qu...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo
Extrato de Doação
Espécie: Termo de Doação, Entrega e Recebimento Sei 13588629; Processo Sei n.º: 21148.001156/2026-51; Partes: Embrapa Territorial - CNPJ: 00.348.003/0122-08 e Fundação Eliseu Alves (FEA) - CNPJ: 08.962.306/0001-30; Objeto: a Fundação transfere à Embrapa os bens móveis adquiridos com recursos do instrumento jurídico firmado para a execução do projeto "Fundo Amazônia". Os bens patr...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Territorial
Extrato de Acordo
Espécie: Extrato de Acordo de Confidencialidade; Partes: Embrapa Suínos e Aves (00.348.003/0065-85) e ABCDEV Desenvolvimento de Negócios LTDA (61.150.127/0001-81); Objeto: Não se aplica; Fonte de recurso: Não se Aplica; Valor Global: Não se Aplica; Vigência: 01 (um) ano; Data de assinatura: 08/06/2026; Signatários: Everton Krabbe, Chefe-Geral pela Embrapa Suínos e Aves e João Ale...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Suínos e Aves
EXTRATO DE Acordo de Cooperação técnica
Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica; Partes: Embrapa Suínos e Aves (00.348.003/0065-85) e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - IFC (10.635.424/0001-86); Objeto: "Integração de esforços entre a Embrapa e o Instituto Federal Catarinense para execução de projeto de pesquisa para produção de fibroblastos suínos editados...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Suínos e Aves
Extrato de Autorização de Fornecimento
Processo nº 21206.000709/2026-16 - Autorização de Fornecimento nº13600697 - Embrapa Uva e Vinho; Objeto: Aquisição de Coluna Cromatográfica e Pré-Coluna UPLC HSS T3 Waters para análise de Ácidos Orgânicos em projeto de pesquisa, conforme condições e exigências no Termo de Referência Nº 13587337 e na proposta apresentada. - Inexigibilidade de Licitação N.º 709...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Uva e Vinho
Extrato de Dispensa de Licitação
Espécie: Dispensa de Licitação Embrapa Uva e Vinho n° 10/2026; UASG 135033; Processo SEI 21206.000869/2026-65; Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar a modernização integral do sistema de refrigeração de duas câmaras frias do Laboratório de Microvinificação da Embrapa Uva e Vinho. A intervenção abrange desde a integridade física das câmaras até ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Uva e Vinho