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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
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Contratos e licitações
Ministério da Agricultura e Pecuária
69 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.088854/2025-46. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA/PR. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 422/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização e...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 130063
Nº Processo: 21044.000069/2025-63. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RJ. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de motoristas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referên...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 130063
Nº Processo: 21044.002761/2026-15. Dispensa Nº 29/2026. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RJ. Contratado: 03.912.365/0001-80 - BONANZA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de desobstrução de rede de esgoto sanitário; contenção de vazamento de efluentes; limpeza, higienização e desinfecção...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro
Extrato de Doação
Processo: nº 21000.032296/2026-45. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e o Município de Aperibé/RJ. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 554/2026, em favor do Donatário, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização excl...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 130018
Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 21056.000291/2023-65. Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/TO. Contratado: 04.829.840/0001-12 - CONFIANCA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato 06/2023, por 18 (dezoito) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/06/20...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 130005
Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 21000.043017/2021-64. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 11.168.199/0003-40 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetos: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 17/2022 por 12 (doze) meses, contempl...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Aquisições
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo: n° 21000.026156/2026-38 ESPÉCIE: Termo de Doação Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA e o Município de Sebastião Barros/PI. OBJETO: Destinação de bens móveis, pertencentes ao DOADOR, relacionados em anexo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no Município de Sebastião Barros/PI, com sede na AV PRINCIPAL, s/n - Cen...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Logística Institucional › Coordenação de Patrimônio
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 995926, Nº Processo: 21000016525202684, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS CNPJ nº 28564177000130, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 404.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédito Orça...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 03/06/2026, ao Instrumento código 942915. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA PESCA - SEDAP, CNPJ nº 05054945000100. Prorrogação de vigência por 12 meses. Ofício formalizando o ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 130032
Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 21005.000694/2022-29. Pregão. Nº 9/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/GO. Contratado: 15.220.723/0001-73 - PEAK COMERCIO DE INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA.. Objeto: Informar os créditos e empenhos para cobertura parcela da despesa relativa à parte a ser executada no exercício corrent...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Goiás
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2026 - UASG 130058
Número do Contrato: 21/2023. Nº Processo: 21181.000418/2023-19. Inexigibilidade. Nº 6/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 13.147.449/0001-29 - ILLUMINA BRASIL PRODUTOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30/2026 - UASG 130058
Número do Contrato: 17/2025. Nº Processo: 21181.000780/2024-62. Pregão. Nº 90116/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 10.261.106/0001-00 - RSTECH REPAROS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na cláusula segunda do contrato o...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27/2026 - UASG 130058
Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 21181.001932/2022-82. Pregão. Nº 53/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 07.593.524/0001-82 - BRASILRECRUTA MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência conforme cláusula segunda do contrato original.. Vigência: 10/0...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 130103
Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 21043.000106/2022-09. Inexigibilidade. Nº 2/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS. Contratado: 57.029.431/0001-06 - ATLAS COPCO BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/05/2026 a 3...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Rio Grande do Sul
Extrato de Termo Aditivo
Termo Aditivo Nº 02 (SEDE) (13570264) acerca da prorrogação do prazo de vigência do contrato de seguro, por mais 12 (doze) meses, com inicio em 16/06/2026 e término em 16/06/2027, permanecendo o valor global do Contrato Embrapa SEDE em R$ 20.314,82 (vinte mil trezentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos). Instrumento jurídico desmembrado, oriundo do Contrato Origin...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA E PREVENTIVA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS, Embrapa Cód. nº 23000.26/0025-9; Partes: Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuária - Embrapa Acre e a empresa P. P. dos Santos Carneiro (PP Comércio e Construções) - CNPJ: 31.561.191/0001-94; Objeto: Contratação de empresa para prestação...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Acre
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Coletivo. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos e OLAVO TOUR LTDA. (CNP 44.155.917/0001-30). Objeto: Prestação de serviços de transporte coletivo dos empregados da Embrapa Agroindústria de Alimentos - CTAA. Modalidade Licitatória: Dispensa de Licitação n.º 05/2026. Valor Global: R$ R$ 135.000,00 (cento e trinta e cin...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroindústria de Alimentos
extrato de COMPROMISSO
DE SIGILO QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E A ESTUDANTE JÉSSICA PINHEIRO MENDES SAMPAIO. Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, autoriza a Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Agroindústria Tropical com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execu...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroindústria Tropical
Extrato de Autorização de Fornecimento
Espécie: Processo nº 21154.000847/2026-58; Autorização de Fornecimento 13650123; Objeto: Contratação de serviços de locação de estruturas e outros materiais para o evento TECNOFAM 2026, conforme Ata de Registro de Preço (SEI nº 13591626) do Pregão Eletrônico/SRP nº 90001/2026, que celebram entre si a Embrapa Agropecuária Oeste, CNPJ 00.348.003/0066/66 e a emp...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agropecuária Oeste
Extrato de Termo Aditivo
SAIC: 23500.24/0061-1; SEI: 21154.000878/2026-17 - Partes: Embrapa Agropecuária Oeste - CNPJ nº 00.348.003/0066-66 e a sociedade empresária STILO SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.112.812/0001-30; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 02 (dois) postos de vigilância, ao Contrato SAIC nº 23500.24/0061-1 (11027197), firmado em 10 de setembro de 2...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agropecuária Oeste
EXTRATO DE PARCERIA
Espécie: Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA - CNPJ: 00.348.003/0001-10, por intermédio de sua Unidade Descentralizada: Embrapa Agrossilvipastoril de CNPJ 00.348.003/0018-69 e a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT) - CNPJ: 33.004.540/0001-00; o Instituto Federal de Educação, ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agrossilvipastoril
Extrato de Termo Aditivo
Termo Aditivo nº 01 ao CONVÊNIO DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PROJETO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO. SAIC/AJU SOB O N°23100.24/0034-2-1 E PLATAFORMA TRANSFEREGOV.BR SOB O N°. 967360/2024. Processo 21157.001724/2025-23. Objeto: prorrogação do prazo de vigência; inclusão de uma nova meta complementar ao projeto em execução, intitulada "Mapeamento...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amapá
Retificação
Espécie: A Embrapa Amazônia Oriental CNPJ 00.348.003/0128-01, informa que: O extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira - ACTF, SEI 21159.001067/2024-13 e SAIC 22500.24/0079-5-03; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - UD Embrapa Amazônia Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01 e a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE CNPJ 20.320.503/0001-51, a P...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amazônia Oriental
Extrato de Compromisso
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso de Bolsista; Partes: Embrapa Arroz e Feijão e a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE e a Bolsista Renata Pires Batista, CPF:***297***40; Objeto: Execução do Projeto Intitulado: Macroentrega; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 202002; Fonte de Recursos: Não se aplica; Valor Global: Não se aplica; Vigência: 01/06...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Arroz e Feijão