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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério Público da União
18 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90015/2026 - UASG 200009 Nº Processo: 43270017678202663. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos diversos.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 626, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90015-2026. Ent...
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2026
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos/CPAD, designada pela Portaria PGJ nº 214, de 23/02/2018, publicada no Diário Eletrônico do MPDFT, de 16/03/2018, edição nº 1.246, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos/LEDs nº 1 a nº 10/2026, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia su...
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Coordenadorias das Promotorias de Justiça
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, tendo em vista o disposto no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, vem, por meio do presente, intimar a pessoa jurídica ETNA COMUNICACAO E MARKETING LTDA., CNPJ 51.782.146/0001-77, para tomar ciência da decisão que determinou a instauração do Processo Administrativo n. 1.00.000.007973/2025-81 em face da referida empresa,...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE - UNI-BH, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.446.503/0001-05, sediado(a) na Avenida Profº Mário We...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 6ª Região
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Alagoas e a empresa FÓRUM NACIONAL DE COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA, CNPJ Nº 05.569.714/0001-39. Objeto: contratação de ação de capacitação em prol da servidora do MPF-AL, CANDICE MARIA MODESTO LISBOA DE ALMEIDA. Elemento de Despesa: 339039. Valor: R$ 1.8...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Alagoas
EXTRATO DO CONTRATO Nº 6
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Vinil Gestão e Facilities Ltda. - CNPJ nº 33.412.883/0001-04. OBJETO: Prestação de serviços de copeiragem, com fornecimento de materiais, com uso de mão de obra exclusiva, nas dependências da sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro e ...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2023; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.003157/2023-48; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: SAMUEL PADOVAM EPP.; CNPJ: 05.808.628/0001-31; OBJETO: alteração da Cláusula Oitava - Vigência e da Cláusula Décima -Preço, ambas do Contrato Originário.; VALOR GLOBAL ANUAL: R$...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de São Paulo
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 06/2026. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a FACULDADE PAULUS DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO (FAPCOM), mantida pela PIA SOCIEDADE DE SÃO PAULO. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou ...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de São Paulo
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 41/2026. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO e a FACULDADE SANTO ANTÔNIO (FSA), mantida pelo OLHAR EDUCACIONAL LTDA. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de São Paulo
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90004/2026 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 14/05/2026, .Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2026, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/06/2026, às 13h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Seleção de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais co...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Departamento de Administração › Divisão de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Governador Valadares, e a ORME Serviços Educacionais Ltda, neste ato denominada Faculdade Anhanguera de Governador Valadares; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região e o CENTRO UNIVERSITÁRIO FRASSINETTI DO RECIFE - UNIFAFIRE, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.847.747/0015-39. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando para...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO e o CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MARIA DA CONCEICAO GASPAR LTDA (Nome Fantasia: CESMAC). Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO e a YDUQS EDUCACIONAL LTDA (Nome Fantasia: FACULDADE INTEGRAL DIFERENCIAL WYDEN). Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação pro...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 636/2025 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a ASSOCIAÇÃO FEMININA DE EDUCAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER (HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIA), CNPJ 28.137.925/0001-06. Objeto: alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO, e CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS GLOSAS. Vigência a partir de 26/05...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 178/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e WILIA MAPURUNGA TORRES (CPF 378.***.***-15), para prestação de serviços PARAMÉDICOS. PGEA: 0.03.000.010522/2024-93. Objeto: Alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de 24/05/2026. Assinatura: pelo Credenciante, SA...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 348/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e FERNANDA VIEIRA SOARES & CIA. LTDA (CNPJ 13.749.369/0001-43), para prestação de serviços PARAMÉDICOS. PGEA: 0.03.000.020579/2025-81. Objeto: Alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de 21/05/2026. Assinatura: pelo...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 684/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CLÍNICA PSICOSER LTDA. ME (CNPJ 11.450.122/0001-04), para prestação de serviços MÉDICOS E PARAMÉDICOS. PGEA: 0.03.000.043122/2024-64. Objeto: Alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de 21/05/2026. Assinatura: pel...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social