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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ineditoriais
64 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Edital de Convocação
ELEIÇÕES - TRIÊNIO 2027-2029 A Associação Médica Brasileira convoca seus associados com direito a voto para as eleições dos cargos eletivos da entidade que irão se realizar em todo o território nacional, em pleito único, nos dias 10 a 17 de agosto do corrente ano. = As votações e apurações serão organizadas e dirigidas pela AMB e pelas entidades Federadas, filiadas à Associaçã...
Ineditoriais › Associação Médica Brasileira
ATO Nº 1, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A SPDM - Associação Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina, através de seu Representante Legal, torna público o Regulamento em anexo. MARIO SILVA MONTEIRO Superintendente ANEXO Atendendo as atribuições da Lei nº 9.637, de 15 de Maio de 1998., Artigo 17. A SPDM - Associação Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina, CNPJ nº 61.699.567/0124-41, por sua superint...
Ineditoriais › ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINARIA O Presidente da Associação Nacional e Independente de Participantes do Postalis - ANIPP, no uso de suas atribuições, respeitado o Estatuto vigente, convoca todos os associados, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA, a se realizar no dia 22 de junho de 2026, às 18:00 horas, em primeira convocação, e às 18:30 horas, em segunda e última convoc...
Ineditoriais › ASSOCIAÇÃO NACIONAL E INDEPENDENTE DE PARTICIPANTES DO POSTALIS
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO (UNASP) - Cód. MEC 1365 Mantenedora: INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO (IAE) - Cód. MEC 144 CNPJ nº 43.586.056/0001-82 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Nos termos do art. 21 da Portaria MEC 1.095/2018, esta Instituição de Educação Superior informa o registro de 106 (cento e seis) diplomas no período de 13/11/2025 a 31/01/2026, no livro de registro 2025 e 2026...
Ineditoriais › Centro Universitário Adventista de São Paulo
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO (UNASP) - Cód. MEC 1365 Mantenedora: INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO (IAE) - Cód. MEC 144 CNPJ nº 43.586.056/0001-82 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Nos termos do art. 21 da Portaria MEC 1.095/2018, esta Instituição de Educação Superior informa o registro de 106 (cento e seis) diplomas no período de 13/11/2025 a 31/01/2026, no livro de registro 2026, Livro...
Ineditoriais › Centro Universitário Adventista de São Paulo
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA, CNPJ n.º 01.711.282/0026-56 Mantida: Centro Universitário Planalto do Distrito Federal - UNIPLAN Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/18, publicada no DOU em 26/10/18, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 2.257 (dois mil duzentos e cinquenta e sete) diplomas no per...
Ineditoriais › Centro Universitário Planalto do Distrito Federal
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO 15/2026 O CIMPAR torna público a realização de licitação no dia e horário abaixo relacionado, Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário escolar para atendimento das necessidades dos municípios que compõem o consórcio intermunicipal multifinalitário do vale do paraíbuna - CIMPAR, conforme especificações contidas no termo de ref...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO PARAIBUNA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Termo de Credenciamento/Contrato - Termo de Credenciamento/Contratos Nº: 05 e 06/2026 - Processo Nº 07/2026 - Inexigibilidade Nº 04/2026 - Credenciamento Nº 01/2026. CREDENCIANTE: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Manga. OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para realização de consultas, exames médicos diversos e cirurgia...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MANGA
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 Proc. nº 20/2026. Registro de preços para aparelhos de ar condicionado. Objeto adjudicado às empresas: VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA., CNPJ 17.417.928/0001-79: itens nº 04-R$2.926,50 e 05-R$3.965,00; R L ELETRO COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICO LTDA., CNPJ 62.636.961/0001-44: itens nº 02-R$1.499,99 e 03-R$2.384...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 3/2026 Torna-se público que o CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE BRUMADO - CISB através da sua PREGOEIRA designada realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 03/2026/CISB - LEI nº 14.133/2021. Processo Administrativo: 504001/2026. Tipo: MENOR PREÇO, adjudicação por LOTE. Método De Disputa: ABERTO e FECHADO. Objeto: Contra...
Ineditoriais › CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DA REGIÃO DE BRUMADO
AVISOs DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 Pregão eletrônico para registro de preços para futuras aquisições de nebulizador/atomizador costal motorizado, do tipo menor preço por item. Data de abertura: 22/06/2026, às 08:00 horas. Realização, informações, retificações e edital www.portaldecompraspublicas.com.br e www.cirau.com.br. Erechim, 8 de junho de 2026. Paulo Sergio Battisti Presidente ...
Ineditoriais › CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
O Centro Universitário de Ciências e Tecnologia do Maranhão-UniFacema, CNPJ: 08.074.032/0001-43, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n° 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 249 (duzentos e quarenta e nove) diplomas no período de 04/03/2026 a 01/06/2026, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: [Livro 01 - registros n...
Ineditoriais › Grupo Educa Ltda
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CNPJ 21.338.144/0001-22 Ficam os membros do Conselho de Representantes da Federação Interestadual dos Profissionais de Educação Física, a teor dos artigos 15, alínea "d", 16, alínea 'a", 28, alínea "h" e "j", e 29, alínea" d", do Estatuto Social, convocados para ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, (REUNIÃO ORDINÁRIA), a ser realizada no dia 30 de junho de 2026, terça-feira, com início...
Ineditoriais › FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA - FEPEFI
Edital de convocação
REUNIÃO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO DEREPRESENANTES A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTIVADORES, entidade sindical de grau superior e de base territorial nacional, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.943.713/0001-48, com subsede em Brasília/DF, por seu Presidente que esta subscreve, nos termos do art. 10, alínea "b", e do art. 11 do Estatuto Social e em atendimento a requerimento subscrit...
Ineditoriais › Federação Nacional dos Estivadores
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
O Centro Universitário UniFECAF mantido pela Federal Educacional LTDA sob CNPJ 17238945000149, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 1439 diplomas no período de 05/09/2025 a 19/05/2026, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: livro 1 - registros N321 a N402; livro 2 - registr...
Ineditoriais › FEDERAL EDUCACIONAL LTDA.
Extrato de Inexigibilidade de licitação nº 89/2026
Objeto: POTENCIOSTATO/GALVANOSTATO, que atenderá as demandas do Dept. de Eng. de Materiais/UFPB. Empresa Contratada: GAMRY INSTRUMENTS. Legal: Art. 74, I da Lei no 14.133/21 com suas alterações. Fonte de recursos: Convênio No 13/22 FADE/FINEP/UFPB/UNICAMP (01.22.0249.00 FINEP) (REF. 0084/21). Valor estimado R$ 47.700,00. Reconhecido e ratificado p...
Ineditoriais › Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública aquisição de solicitação de compra de materiais conforme Processo nº 3029.120426.0001 consistente em compra de materiais para o projeto. Fundamento Legal: art. 72, da lei 14.133/21, conforme disposto ...
Ineditoriais › Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão
aviso DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública aquisição de material permanente conforme Processo nº 0153.201224.0026 consistente em Aquisição de autoclave. Fundamento Legal: art. 72, da lei 14.133/21, conforme disposto no parágrafo único, da lei ci...
Ineditoriais › Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21
REQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública processo nº 3029.120426.0003 para compra de material. Fundamento Legal: art. 74, I, da lei 14.133/2021, conforme disposto no art. 72, da lei citada. Justificativa: Atender a necessidade do 12754...
Ineditoriais › Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública aquisição de Equipamentos E Material Permanente conforme Processo nº 3841.060426.0002 consistente em aquisição de equipamentos. Fundamento Legal: art. 72, da lei 14.133/21, conforme dispo...
Ineditoriais › Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16
REQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública processo nº 3029.130426.0001 para compra de material. Fundamento Legal: art. 74, I, da lei 14.133/2021, conforme disposto no art. 72, da lei citada. Justificativa: Atender a necessidade do 12754...
Ineditoriais › Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22
REQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública processo nº 1225.121225.0002 para a compra de materiais. Fundamento Legal: art. 74, I, da lei 14.133/2021, conforme disposto no art. 72, da lei citada. Justificativa: Atender a ne...
Ineditoriais › Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15
REQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública processo nº 3029.130426.0003 para compra de material. Fundamento Legal: art. 74, I, da lei 14.133/2021, conforme disposto no art. 72, da lei citada. Justificativa: Atender a necessidade do 12754...
Ineditoriais › Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19
REQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública processo nº 1429.020426.0001 para a compra de materiais. Fundamento Legal: art. 74, I, da lei 14.133/2021, conforme disposto no art. 72, da lei citada. Justificativa: Atender a ne...
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