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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
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Contratos e licitações
Governo do Estado
57 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 208/2026 COMPRASGOV Nº 90208/2026 - 0860.016837.00063/2025-91 - SEASDH Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e capacitação, compreendendo a elaboração de planos de negócio e a realização de oficinas e treinamentos. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 03/06/2026, co...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 210/2026 COMPRASGOV Nº 90210/2026 - 0040.010058.00035/2026-53 - SANEACRE Objeto: Aquisição de caminhão combinado de hidrojateamento e sucção a vácuo (hidrojato/sugador), novo, destinado à execução de serviços de desobstrução, limpeza e manutenção de redes de esgotamento sanitário, para atendimento das necessidades do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acr...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 212/2026 COMPRASGOV Nº 90212/2026 - PROCESSOS DE COMPRA nº 0000032/2026-SESACRE Objeto: Aquisição de veículos tipo VAN, para atender as demandas do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 08/06/2026, com o r...
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AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 192/2026 COMPRASGOV Nº 90192/2026 - 0860.012981.00001/2026-17 - SEASDH Objeto: Aquisição de bens permanentes (artigos esportivos e lúdicos, equipamentos eletroeletrônicos, eletrodomésticos, mobiliário, utensílios de acessibilidade e utensílios em geral), destinados à equipagem das Organizações da Sociedade Civil parceiras. A DIVISÃO DE PREGÃO comunica ...
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AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA SRP Nº 44/2026 COMPRASGOV Nº 90044/2026 - PROCESSO Nº 2/2026 - DERACRE Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução de melhoramento de ramais vicinais, compreendendo intervenções de adequação da plataforma de rolamento e drenagem superficial, conforme projetos e especificações técnicas, para atender as demandas nas regionais do Alto Acre, B...
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AVISO DE SUSPENSÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2026 - 0019.014795.00092/2026-63 - SESACRE Objeto: Credenciamento de Empresas Especializadas na prestação de Serviços de Oftalmologia, Adulto e Pediátrico, nas modalidades de Consultas, Exames, Procedimentos Cirúrgicos e fornecimento de OPMEs, para atender às necessidades da Secretaria Estadual de Saúde do Acre. A COMISSÃO torna público que fica suspenso ...
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AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 23/2026 COMPRASGOV Nº 90023/2026 - 0019.015359.00300/2025-28 - SESACRE Objeto: Aquisição de Material Médico Hospitalar PERFURO-CORTANTE, para atender as demandas das unidades, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 08/06/2026, com o recebi...
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extrato de termo aditivo
RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2024 - MOC PROCESSO: 093.17385.2026.0000152-75. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n° 024/2024. CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: MOC MOVIMENTO DE ORGANIZACAO COMUNITÁRIA. CNPJ: 16.260.713/0001-24. OBJETO: Prorrogação da vigência do con...
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extratos de termos aditivos
RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2024 - FATRES PROCESSO: 093.17385.2026.0000145-46. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n° 022/2024. CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR DO SEMIÁRIDO DA BAHIA - FATRES. CNPJ: 01.855.986/0001-44. O...
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extratos de termos aditivos
RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2024 - COOTRAF PROCESSO: 093.17385.2026.0000176-42. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n° 027/2024. CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO, ASSESSORIA TÉCNICA E EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAM...
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AVISO de retificação
CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260005 A Secretaria da Casa Civil torna público a CORRIGENDA ao ADIAMENTO da CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA No 20260005, originária da CIDADES, que tem por objeto a contratação de empresa para a execução dos serviços de ampliação do macrossistema de abastecimento de água da Região Metropolitana de Fortaleza, através de adutora de água tr...
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260026 A Secretaria da Casa Civil torna público o Adiamento da CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA No 20260026, de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, que tem por objeto a PAVIMENTAÇÃO DA CE-166 NO TRECHO ENTR. CE-371 - EBRON NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA - CE, COM EXTENSÃO DE 18,99 KM. MOTIVO: Falha na Publicação no sistema Compr...
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RESULTADO de julgamento
REGIDA PELA LEI No 13.303/2016 No No 20260006 A Secretaria da Casa Civil torna público o Aviso de Resultado Final da Licitação No 20260006, regida pela Lei No 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES DA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260110 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20260110, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 9011...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260513 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260513, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, a...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260695 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260695, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 9069...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260317 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260317, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atra...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260390 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260390, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atra...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260352 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260352, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Odontológico, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através d...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E CUSTO - SBQC MI SBQC Nº 2026-4SRB0 - Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). Programa: PROFISCO II. - Processo: 2026-4SRB0 Objeto: Contratação de consultoria para implantação de um novo modelo de gestão estratégica de frota e mobilidade corporativa estratégico baseado em tecnologia e dados integrados, financiada com recursos...
Governo do Estado › Governo do Estado do Espírito Santo › Secretaria de Estado da Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/20256 Órgão/Entidade: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. UASG: 925722 Processo nº: 2025-3QNGW ID CidadES/TCEES: 2026.500E0600022.01.0004 OBJETO: Aquisição de 02 (duas) viaturas caracterizadas tipo pick-up leve para estruturar o CBMES, em conformidade com a Meta 01/Etapa 01 do Plano de Trabalho do Convênio SENASP/MJSP nº 9...
Governo do Estado › Governo do Estado do Espírito Santo › SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO 3° PROCESSO N° 2026.12206.09420-CAEMA-CAEMA; ADITIVO III; CONTRATO N° 045/2024-PRJ; CONTRATANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA; C.N.P.J. (MF) n. º 06.274.757/0001-50, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado respectivamente por seu Diretor Presidente Eng.º MARCOS AURÉLIO ALVES FREITAS, portador do documento de identidad...
Governo do Estado › Governo do Estado do Maranhão › SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 86/2026 - Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº 235/2025 - Planejamento SIRP nº 235/2025 - Processo SEI nº 3040.01.0005559/2025-55 - Objeto: trator e implementos agrícolas. Detentores: lote 1 MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A, CNPJ nº 00.970.771/0003-73, valor total R$24.675.000,00; lotes 2, 11 e 12 CASA NASSER COMERCIO E REPRESENTACO...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento › Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais -EMATER MG
EXTRATOS DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0099466/2026-24 Assinatura: 27/05/2026. Partes: EMG/SEE/SRE Diamantina e Prefeitura Municipal de Itamarandiba. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 27.646,12 (Vinte e sete mil seiscentos e quarenta e seis reais e doze centavos). Assinantes: Ednéia dos Santos Cunha Neves/ Superintende...
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