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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
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Contratos e licitações
Governo do Estado
57 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0098137/2026-17 Assinatura: 12/05/2026. Partes: EMG/SEE/SRE Diamantina e Prefeitura Municipal de Senador Modestino Gonçalves. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 167,00 (Cento e Sessenta e Sete Reais). Assinantes: Ednéia dos Santos Cunha Neves/ Superintendente Regional de Ensino Diam...
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº1321127-11/2026 REPETIÇÃO. A Secretaria de Estado de Saúde, torna público a licitação referente Objeto: Contratação de "Concessão de uso de bem público imóvel, localizado na Avenida Minas Gerais - junto à confluência da Avenida Minas Gerais, a BR-116 e a BR-259, S/Nº em Governador Valadares, na Macrorregião de Leste, com finalidade de prestação de serviços...
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EXTRATOS DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0101224/2026-88 Assinatura: 14/05/2026. Partes: EMG/SEE/SRE Diamantina e Prefeitura Municipal de Couto Magalhães de Minas. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 1,19 (Um Real de dezenove centavos). Assinantes: Ednéia dos Santos Cunha Neves/ Superintendente Regional de Ensino Diamantin...
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EXTRATO De TERMO ADITIVO
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2022 - TP Nº 28/2022 - SEOP/PA Partes: Secretaria de Estado de Obras Públicas - CNPJ 03.137.985/0001-90 Acsa Engenharia - CNPJ 27.774.887/0001-21. Objeto: Execução de acesso (Sistema Viário) e Revitalização das Estruturas Implantadas no Centro de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - CGIRS, no Município de Brasil Novo, no Estado do Pará...
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EXTRATO De TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 33/2024- CE Nº 9000/2024 -SEOP/PA Partes: Secretaria de Estado de Obras Públicas - CNPJ 03.137.985/0001-90 Multisul Engenharia S/S Ltda - CNPJ 02.577.145/0001-85. Objeto do contrato: Reforma e modernização do Hagar, no Município de Belém-PA. Justificativa: Reajuste do valor do contrato e retificação de cláusula contratual. Percentual de 13,2...
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EXTRATO De APOSTILAMENTO
3º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 152/2022 - CP Nº 15/2022 -SEOP Objeto do Contrato: Construção do Centro de Triagem, no município de Itaituba, neste estado. Justificativa: Reajustar os valores do Instrumento original, cfe. art 65, § 8º da Lei nº 8.666/93. Percentual do Reajuste e período de execução: Indice: 10,2450% e 18,1421%- sobre os serviços executados de 01/0...
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EXTRATO De APOSTILAMENTO
9º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 32/2020 - CPI Nº 17-2019 -SEOP Objeto do Contrato: Prestação de serviços de acompanhamento, supervisão e apoio as obras de infraestrutura urbana de mobilidade, saneamento e infovias, neste estado Justificativa: Reajustar os valores do Instrumento original, cfe. art 65, § 8º da Lei nº 8.666/93. Percentual do Reajuste e período de exe...
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EXTRATO DE CONTRATO
Processo: PREGAO ELETRONICO No. 1102/26 Objeto: Serviços socioambientais em empreendimento de sistema de esgotamento sanitário. Recursos: Caixa. Empresa: Depura Engenharia e Soluções Ambientais Ltda, OS: 420006 Contrato: 70187 Valor: R$ 449.504,00 Assinatura: 21/05/2026 Prazo Vigente: 365 Dias. Processo: PREGAO ELETRONICO No. 1165/26. Objeto: Aquisição de hidrômetro unijato. Re...
Governo do Estado › Governo do Estado do Paraná › Companhia de Saneamento do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N 163/2025 DE CESSAO DE USO NÃO ONEROSA EXTRATO DE CONTRATO N 163/2025 DE CESSÃO DE USO GRATUITA DE ÁREA NO PORTO ORGANIZADO. CESSIONÁRIO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ. CNPJ: 04.903.587/0001-08. VIGÊNCIA: 10 ANOS. IPOJUCA/PE Ipojuca, 27 de maio de 2026. ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO BISNETO Diretor Presidente
Governo do Estado › Governo do Estado de Pernambuco › Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
EXTRATO DE CONTRATO
Processo LICON nº 048/2026, Modalidade: Cessão Onerosa de Uso nº 001/2026 - Dispensa de Licitação nº 001/2026 - LICON. Objeto: Cessão de Uso Não Onerosa de instalação portuária constante do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto do Recife 2021, alterado pela Portaria nº 122/2024, atualmente denominada PDZ - 35, medindo 3.831,24 m² (Três mil, oitocentos e e trinta e um, ...
Governo do Estado › Governo do Estado de Pernambuco › Porto do Recife S › A
EXTRATO DE DISTRATO
TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO E IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE ESCADA. TERMO DE COMPROMISSO n. 0191.229-63 SES Escada. Agente Financeiro: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Tomador: ESTADO DE PERNAMBUCO. Agente Promotor: COMPESA.
Governo do Estado › Governo do Estado de Pernambuco › SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E DE SANEAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2026 Nº DO PROCESSO SEI: 00119.002012/2025-16 Nº AUTOMÁTICO DE CONTRATO NO SIAFE-PI: CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE: 160208 Nº DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Concorrência Eletrônica N° 108/2025 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021 CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI CNPJ DO CONTRATANTE: 09.034.960/0001-47 CONTRATADA: A.L. DO NASCIMENT...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Instituto de Desenvolvimento do Piauí
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2026 Nº DO PROCESSO SEI: 00119.002032/2025-89 Nº AUTOMÁTICO DE CONTRATO NO SIAFE-PI: CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE: 160208 Nº DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Concorrência Eletrônica N° 025/2026 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021 CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI CNPJ DO CONTRATANTE: 09.034.960/0001-47 CONTRATADA: D A EMPREENDIMENT...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Instituto de Desenvolvimento do Piauí
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2026 Nº DO PROCESSO SEI: 00119.002025/2023-15 Nº AUTOMÁTICO DE CONTRATO NO SIAFE-PI: CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE: 160208 Nº DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Concorrência Eletrônica N° 007/2026 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021 CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI CNPJ DO CONTRATANTE: 09.034.960/0001-47 CONTRATADA: CONSTRUTORA RENAT...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Instituto de Desenvolvimento do Piauí
EXTRATO do CONTRATO nº 155/2025
PROCEDIMENTO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 SEI 00323.004267/2025-90 OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de leite de vaca IN NATURA por pessoa física, para os laticínios credenciados no Edital de Chamada Pública 001/2024, visando à execução do Programa Aquisição De Alimentos, na modalidade PAA-LEITE. Contratante: Secretaria da Agricul...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Secretaria do Desenvolvimento Rural
EXTRATO do CONTRATO SEDEC N° 57/2026
NÚMERO PROCESSO SEDEC SEI: 00013.000083/2025-54 - MODALIDADE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 -FUNDAMENTO LEGAL LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. CONTRATANTE SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DO PIAUÍ - SEDEC/PI-CNPJ DO CONTRATANTE 08.789.777/0001-99 - CONTRATADO CONSÓRCIO JAICOS - CNPJ DO CONTRATADO 65.667.660/0001-76 -...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Secretaria Estadual de Defesa Civil
Aviso DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA SEDEC-PI N. 017/2026 - Processo SEI n. 00013.001083/2025-71 SEDEC-PI A SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ: 08.789.777/0001-99, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual n. 21.872/2023 e as exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos, conforme o procedimento licitatório realizado na modalidade CONCORRÊN...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Secretaria Estadual de Defesa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 80/2026- Setrans/PI PROCESSO SEI 00319.000244/2026-56 A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES DO PIAUÍ (SETRANS/PI), por intermédio da sua Agente de Contratação e Equipe de Apoio, torna público que às 10h00min do dia 28 de julho de 2026, realizará licitação na modalidade CONCORRENCIA ELETRÔNICA, do tipo TÉCNICA E PREÇO, sob o regime de empreitada por preço unitári...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Secretaria Estadual de Transportes
EXTRATO De CONTRATO
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO DO PIAUÍ CONTRATO Nº 131/2026 PROCESSO Nº 00153.000118/2026-31 Nome do Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO DO PIAUÍ - SETUR; CNPJ do Contratante: 08.783.132/0001-49; Nome da Contratada; MBS Produções Artísticas e Eventos LTDA. CNPJ/CPF da Contratada: 09.088.724/0001-03; Resumo do Objeto do Contrato: O objeto do presente contrato é a REAL...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Secretaria de Turismo
EXTRATO DE CONTRATO
COORDENADORIA DE ESTADO DA JUVENTUDE - COJUV CONTRATO N° 136/2026 PROCESSO Nº 00343.000264/2026-20 Nome do Contratante: COORDENADORIA DE ESTADO DA JUVENTUDE - COJUV; CNPJ do Contratante: 13.089.639/0001-37; Nome da Contratada: MARCENARIA SULAR LTDA; CNPJ/CPF da Contratada: 89.278.519/0001-40; Resumo do Objeto do Contrato: Contratação de serviços de confecção de divisórias, piso...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › COORDENADORIA DA JUVENTUDE DO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
CHAMADA PÚBLICA BRDE/FSA NÚMERO DO CONTRATO; CHAMADA PÚBLICA; CONTRATADA; PROJETO; VALOR; DATA DO CONTRATO / PR-05.800; Coprodução Internacional Cinema/2023; Cinematográfica Superfilmes Ltda; Una Mujer Quiere Morir; R$ 902.423,50; 16/04/2026 / PR-05.834; Arranjos Regionais - Riofilme - Edital Nº 5: Distribuição De Longa-Metragem/2025; Indiana Produções Cinematográficas Ltda; Ko...
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio Grande do Sul › BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
LINHA DE CRÉDITO BRDE/FSA NÚMERO DO CONTRATO; LINHA DE CRÉDITO; CONTRATADA; VALOR; DATA DO CONTRATO / FSA-80.464; Linha De Crédito FSA - Conteúdo E Comercialização/2024; Freespirit Distribuidora De Filmes Ltda; R$ 9.633.322,13; 18/05/2026.
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio Grande do Sul › BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
AVISO SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO INTERNACIONAL (SRP) Nº 90009/2026 - SEPOL-RJ - UASG-927499 A Secretaria de Estado de Polícia Civil, situada na Rua do Lavradio, nº 162, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, torna pública a suspensão temporária da Licitação Internacional nº 90009/2026, na modalidade Pregão Eletrônico Internacional para Registro de Preços (SRP), divulgada no Portal de Compras do Gov...
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio de Janeiro › SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE licitação
Concorrência Nº 90045/2026/SUPEL/RO Processo Administrativo 0032.000425/2026-99. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção do Núcleo Básico CEU. Concorrência do tipo Menor Preço Empreitada por preço global. Método De Disputa: ABERTA. Valor Estimado: R$ 3.228.765,38. Data de Abertura: 14/07/2026 às 10h00m. (horário de Brasília DF). Endereço Elet...
Governo do Estado › Governo do Estado de Rondônia › DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDÔNIA