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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
81 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
SUSPENSÃO "O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina - CAU/SC, representado por seu presidente, Sr. Carlos Alberto Barbosa de Souza, no uso de suas atribuições, considerando o Concurso Público destinado ao provimento de vagas e cadastro de reserva do CAU/SC (Edital nº 01/2022), de homologação publicada em 21 de novembro de 2022 no Diário Oficial da União, resolve...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina
extratos de TERMOs ADITIVOs
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PA: 90009/2025. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico-SRP. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: CDV COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ nº 05.205.399/0001-60. OBJETO: Alteração da Cláusula Quarta (DA VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA). VIGÊNCIA: 07/07/2026 a 07/07/2027. DA...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 576600226.000012/2022-84. Pregão Eletrônico nº 08/2022. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2022. Contratada: PROTECLINE PROTEÇÕES LINEARES LTDA, CNPJ nº 03.073.519/0001-98. Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste financeiro. Vigencia: 29/05/2026 a 28/05/2027. Valor global: R$ 11.568,60. Data de assinatura: 28/05/2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Psicologia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico CFP nº 90009/2026 - UASG 389476 Nº Processo: 000030/2026-74. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material de expediente e escritório, com a finalidade de atender as demandas do Conselho Federal de Psicologia, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste Edital e seus anexos, disponível gratuitamente a partir de...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Psicologia
AVISO DE REVOGAÇÃO
Pregão Eletrônico CFP nº 90003/2026 - UASG 389476 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao Processo nº 000030/2026-74. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material de expediente e escritório, com a finalidade de atender as demandas do Conselho Federal de Psicologia, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas. KLEBISTON TC...
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EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 576600007.000030/2026-74. Pregão Eletrônico CFP nº 90003/2026. Ata de Registro de Preços nº 17/2026. Contratada: BRAVA FORTE COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 10.867.306/0001-01. Objeto: Rescisão amigável da ARP nº 17/2026. Data de assinatura: 29/05/2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Psicologia
aviso de licitação
pregão nº 90.003/2026 CONTRATANTE: O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, por meio de seu pregoeiro, comunica a abertura do edital de licitação - pregão nº 90.003/2026, tendo como objeto contratação de empresa especializada em prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação e execução de eventos, conforme os termos, condições, quantidades e exigências est...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
Extrato de Termo Aditivo
Estado do Ceará - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Extrato do 2º Termo Aditivo da Inexigibilidade de Licitação n. 29.04.001/2024. Extrato do contrato n. 06.06.001/2024 - Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceará - CRA-CE. Contratado: Brisanet Serviços de Telecomunicações - S.A, CNPJ: 04.601.397/0001-28. Objeto: Prestação de serviços de c...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Aditivo ao Contrato nº 007/2023, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 05/2023, firmado entre o Conselho Regional de Administração de São Paulo, CNPJ: 43.060.078/0001-04 e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ: 34.028.316/0031-29. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 mes...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração de São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Aditivo ao Contrato nº 007/2022, decorrente da Dispensa de Licitação nº 005/2022, firmado entre o Conselho Regional de Administração de São Paulo, CNPJ: 43.060.078/0001-04 e a empresa: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, CNPJ: 02.812.468/0001-06. Objeto: O presente termo aditivo tem como objetivo, nos termos do artigo 57, inciso II e artigo 65, inciso II, d,...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração de São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Aditivo ao Contrato nº 019/2023, decorrente da Dispensa de Licitação n° 56/2023, firmado entre o Conselho Regional de Administração de São Paulo, CNPJ: 43.060.078/0001-04 e o BANCO DO BRASIL S.A, CNPJ: 00.000.000/0001-91. Objeto: A Alteração da Cláusula Oitava parágrafo Décimo Sexto, vigência da alteração se deu com a assinatura do 4º Aditivo a qual se concluiu...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração de São Paulo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de outsourcing de impressão (locação de equipamentos multifuncionais, manutenção preventiva e corretiva e fornecimento de insumos, exceto papel) para atender às demandas administrativas e operacionais do Conselho Regional de Administração de São Paulo - CRA-SP, conforme especi...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração de São Paulo
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2026
Espécie: A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria CRBio-01 Nº 213, de 30 de maio de 2023, em consonância com Regimento Unificado dos Conselhos Regionais de Biologia - CRBios, instituído pela Resolução CFBio nº 729, de 26 de março de 2026, Seção 1, de acordo com as Listagens de Eliminação de Docum...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Biologia da 1ª Região
edital DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026
O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 1ª REGIÃO (SP, MT, MS), no uso de suas atribuições legais, notifica pelo presente, os Biólogos e Empresas abaixo relacionados, dispostos por número de registro e nome, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente data, contate o CRBio-01 através do e-mail tesouraria@crbio01.gov.br, para tratar de assunto de seu inter...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Biologia da 1ª Região
aviso DE ALTERAÇÃO
ALTERAÇÃO DE DIRETORIA CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 6ª REGIÃO - CRBM-6 Extrato da Alteração da Diretoria Executiva do Conselho Regional de Biomedicina da 6ª Região, deliberada na 126ª Sessão Plenária Ordinária. Motivo: Afastamento definitivo do Presidente Dr. THIAGO YUITI CASTILHO MASSUDA do cargo de Presidente e da Diretoria Executiva do CRBM6, motivado por desincompatibi...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 6ª REGIÃO
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
Espécie: 5º Termo Aditivo. Contratada: Stark Tecnologia e Facilities Ltda. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais. Objeto: prorrogação do contrato de prestação dos serviços de mão de obra de uma Designer Gráfico, por 12 (doze) meses, fulcro inciso II, art. 57 da Lei n.º 8.666/1993.Valor mensal: R$ 7.722,71. Assinatura: 20/5/2026. Pregão Eletrôni...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 - UASG 927320 Processo Administrativo nº 1.679.672 - Pregão Eletrônico - Objeto: Aquisição de material de expediente para atender às necessidades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis-1ª Região-RJ, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Edital: 09/06/2026 das 09h00 às 12h00 e 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Preside...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1ª Região
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n°: 0055/2026 - Termo de contrato n°: 0015/2026 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 12ª REGIÃO PA-CNPJ: 04.574.646/0001-33 - Contratada: NOGARIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 32.403.914/0001-90. Origem: Ata de Registro de Preços nº 0001/2025, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 90002/2025 - Objeto: Aquisição de materiais de higiene e limpeza...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 12ª REGIÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICO 08/2026 SRP - UASG 389298 O Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região torna público que realizará Dispensa de Licitação para contratação de serviços de jardinagem conforme especificação técnica do aviso de dispensa de licitação e seus anexos. Processo: 2023.46.395.37788. Abertura das propostas: 17/06/2026 às 10:00 no Sitio ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 3ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 90004/2026 SRP - UASG 389298 O Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 90004/2026 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de processamento integral de folha de pagamento do CRECI-RS, incluindo todas as rotinas trabalhistas, previdenciárias e tributárias necessárias...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 3ª Região
EDITAL Nº 4/2026 - CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - 9 de junho de 2026
CONCURSO PÚBLICO Nº 1.2025 PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO - RIO GRANDE DO NORTE - CREF16/RN, no uso de suas atribuições legais, bem como nos termos do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO
EXTRATO de CONTRATO
1º Aditivo ao Termo de Contrato 2023/019, firmado em 29/05/2026, com a empresa IVM TELECOMUNICACOES LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.285.037/0001-67; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 2023/019 por mais 30 (trinta) meses, a contar de 02/06/2026 até 01/12/2028, atingindo o limite máximo de 60 (sessenta) meses de vigência, nos termos do artigo 57, inciso ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região
Edital, de 3 de junho de 2026
CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2025 - CREF2/RS HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO O Conselho Regional de Educação Física - CREF2/RS, em conformidade com o Edital de Abertura No 01/2025 e suas alterações, torna público que foi publicado o EDITAL Nº 17/2026- HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO, para divulgar a Homologação do Resultado Final do Conc...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 8/2026
O Conselho Regional de Educação Física do Rio Grande do Sul - CREF2/RS, Autarquia Federal criada pela Lei 9.696/98, no uso de suas atribuições legais, revendo os livros de registro, e, nos termos do art. 5º c/c art. 8º da Lei 12.514/2011 e Lei 12.197/2010, art. 10, IV, Resolução CREF2/RS nº 169/2020, e artigo 23, §1º, inciso I, do Decreto nº 70.235/1972 vem NOTIFICA...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região