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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
81 atos · página 4 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.008/2026 - UASG 389180 Processo SGED nº 6689/2026. Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção e atualização mensal do site do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina. 1 item. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod. José Carlos Daux, 3890, Florianópolis, no si...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Espécie: O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) FAZ SABER à sociedade empresária HOSPITAL POPULAR DE MEDICINA VETERINÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.215.574/0004-16, que na XI Sessão Plenária Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2024, o Plenário decidiu manter o Auto de Infração nº 4.024/2021 por seus próprios fundamentos, d...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Espécie: CREDENCIAMENTO OBRIGATÓRIO - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-e). O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro - CRMV-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e em estrita conformidade com a Resolução CFMV nº 1.563, de 17 de outubro de 2023, pelo presente Edital, NOTIFICA os profissio...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo administrativo: 020028.000021/2026-71- Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 06/2025 - Contratada: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), CNPJ: 33.683.111/0001-07. Objeto: Prestação de serviços de Cloud Computing ao Conselho Regional de Nutrição - 2ª Região (CRN-2). Valor mensal: R$ 4.208,35 (Quatro mil, duzentos e oito reais e trinta e cinco centavo). Rec...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Nutrição da 2° Região
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026
O Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina - CRO-SC NOTIFICA a empresa COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA MUNDO OFFICE LTDA., CNPJ nº 54.926.265/0001-44, da instauração do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 0001/2026, decorrente de suposto descumprimento de obrigação relacionada à Ata de Registro de Preços nº 03/2025, oriunda do Pregão Eletrô...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina
EDITAL
HOMOLOGAÇÃO DE Processo Seletivo Externo PROCESSO SELETIVO EXTERNO - GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO MINAS GERAIS, através de seu Conselheiro Presidente, considerando que não houve recursos quanto à publicação do Resultado Final das etapas de Análise Curricular e Entrevista, referentes ao Edital n. 001/2026, HOMOLOGA o resultado do Processo Seleti...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90006/2026 UASG 925181 O Conselho Regional de Química - IV Região torna público o Pregão Eletrônico nº 90006/2026 - CRQ-IV/SP 18/26 - Objeto: Prestação de Serviços de natureza contínua de limpeza geral, copeiragem, asseio e conservação predial, incluindo controle integrado de pragas e limpeza dos reservatórios de água, no edifício do Conselho Regional de Quí...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Química da 4ª Região
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO EMITIDO NO ÂMBITO DO CORE-MT O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MATO GROSSO - CORE-MT, Autarquia Federal com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, criada pela Lei federal n.º , inscrita no CNPJ sob o n.º 03.006.392/0001-94, com sede na Avenida Ipiranga n.º 645, G...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Mato Grosso
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90.003/2026 - UASG 926753 Nº Processo: 009/2026. Contratação de empresa para gestão de abastecimento de combustíveis e manutenção de frota, por meio de cartões magnéticos ou tecnologia equivalente, com rede credenciada de postos e oficinas. Inclui sistema web integrado para controle em tempo real, relatórios gerenciais, rastreabilidade e parametrização por v...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO