Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
81 atos · página 2 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL, de 8 de Junho de 2026
DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS CONCURSO PÚBLICO nº 1/2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CREF4/SP, no uso de suas atribuições legais e mediante as condições estipuladas neste Edital, DIVULGA aos candidatos inscritos neste Concurso Público o resultado do Procedimento de Heteroidentificação, realizado no dia 10 de maio 2026, para candidato...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 2319/2025. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP. CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: PHABRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA CNPJ: 00.662.315/0001-02. Objeto: Prorrogação da vigência contratual e reajuste anual do serviço de publicação em jornal de grande circulação, para fins de cumprimento da Lei nº 14...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 2403/2026. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: EDMARCAS REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA. CNPJ: 02.685.933/0001-95. Objeto: Aquisição de filtros para aparelhos de ar condicionado, localizados no 3°, 7° e 16° andar da Sede São Paulo do CREF4/SP, conforme especificações técnicas e demais exigências...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 2404/2026. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ: 03.676.803/0001-59. Contratada: CE CERTIFICACAO DIGITAL LTDA. CNPJ: 27.842.417/0001-58. Objeto: Aquisição de certificado digital para sede de São José dos Campos, conforme especificações técnicas e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência. Valor: R$ 99,00 (noventa ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região
RETIFICAÇÃO
Na edição do DOU nº 104, de 08 de junho de 2026, Seção 3, pág. 158, onde se lê: CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, leia-se: EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2024. CONTRATANTE: Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região - Estado do Paraná - CREF9/PR, CNPJ nº 04.485.030/0001-96. CONTRATADA: SOLUÇÕES ESTRATÉGICAS LTDA, CNPJ nº 54.122.584/0001-05. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual do Contrato nº 027/2024 e alteração da forma de remuneração, estabelecendo ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO
Extrato de termo aditivo
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2022 - MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE NOBREAK. Processo Administrativo nº 00242.515/2021-COREN-PE. Contratante: COREN-PE. Contratada: MAPROS LTDA, CNPJ nº 08.980.641/0001-61. objeto: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 007/2022 nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. REAJUSTAR o valor contratual, aplica...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco
EDITAL DE INTIMAÇÃO
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO-COREN-PE, pessoa jurídica de direito público, autarquia federal fiscalizadora do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas ex vi Lei Federal nº 5.905/73, representada pela sua Presidente Interina, Dra. Thaise Tôrres de Albuquerque, na forma determinada pela Resolução COFEN nº 706/2022, que aprova o código ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco
extrato DE termo aditivo
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 024/2022 com a empresa MAGNA INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ nº 19.964.815/0001-19 cujo objeto é a prorrogação do prazo da vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses tendo início em 26/05/2026, nos termos do Art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993; A presente prorrogação contempla os serviços de acompanhamento e assessoramento durante o...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 SRP UASG 926526 PROCESSO ADMINISTRATIVO 00243.0001A/2026-COREN-RN-DICCP. Objeto: Fornecimento de materiais de divulgação e materiais gráficos personalizados, sob demanda, visando atender às necessidades institucionais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O edital de licitação estará disponível para c...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul - COREN/RS, considerando a aprovação e a classificação obtida no Concurso Público regido pelo Edital de Abertura nº 01/2023, com o resultado homologado em 14/11/2023, CONVOCA o candidato, aprovado e classificado, conforme Anexo I, para que em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao recebimento da...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul
AVISO de REVOGAÇÃO
REVOGAÇÃO DE SUSPENSÃO CAUTELAR DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN-RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, V, da Lei nº 5.905/1973, em atenção ao disposto no art. 18 da Resolução COFEN nº 706/22, e em cumprimento da Decisão COREN-RS nº 038/2026, de 26 de maio de 2026, vem tornar público que a Enfermeira VIVIAN...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo: 1022/2019 Contrato: 01/2022 Contratado: Ticket Soluções HDFGT S/A Objeto: rescisão amigável por acordo entre as partes em considerada a conveniência e oportunidade da Administração Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Data da Rescisão: 31/05/2026 Data da Assinatura: 29/05/2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2026 - UASG 389343 Nº Processo: 2853/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), em conformidade com a legislação aplicável, sem dedicação de mão de obra exclusiva. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Alameda Ribeirão Preto, 82,...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2026 - UASG 389343 Nº Processo: 9158/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de buffet, sem dedicação exclusiva de mão de obra, sendo os serviços executados sob demanda, por evento, abrangendo o fornecimento de alimentos e bebidas, bem como a execução de todas as atividades necessárias à preparação, montagem, acom...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
extrato de Termo Aditivo
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2023. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: SLC Serviços Aeroportuários Ltda.; CNPJ nº 04.462.643/0001-08; PROCESSO Nº 03151/2026; OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 01/06/2026 a 01/06/2027, referente à contratação de empresa para a prestação de servi...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
EXTRATO ORDEM DE SERVIÇO
Contratada: MULTIPLUS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a substituição das bombas e o restabelecimento do quadro elétrico da fossa séptica localizada no subsolo da sede do CREA-DF. Vigência: 12 meses. Valor: R$27.900,00. Signatários: Adriano Silva Arantes, presidente em exercício, e Fernando Vilela de Almeida Santos, representante legal. Pr...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal
RETIFICAÇÃO
No Aviso de Licitação, Concorrência Presencial Nº 001/2026 - UASG: 927427, Processo Administrativo N° 2948617/2026, publicado na página 274, Seção 3, do Diário Oficial da União do dia 21/05/2026. Onde se lê: Data da Sessão: 10 de julho de 2026. ;Leia-se: Data da Sessão: 15 de julho de 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2948617/2026 - UASG: 927427; O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA torna pública a alteração do edital referente a Concorrência Pública Presencial nº 001/2026. Fica alterado item 7 - verba referencial para investimento. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no E...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o CREA-SP e a Associação Brasileira das Empresas de Elevadores - CNPJ 36.288.063/0001-32. Objeto: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o CREA-SP e a Associação Brasileira das Empresas de Elevadores, visando o desenvolvimento de atividades de mútuo interesse no âmbito acadêmico, de troca de informações...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO Nº: 017.000612/2025-80. CESSIONÁRIO: Instituto de Engenharia do Paraná, CNPJ n.º 76.654.607/0001-57 - OBJETO: Cessão de uso de 01 (uma) solução de som e imagem, plaqueta de patrimônio n.º 51.107, contendo caixas de som, pedestais, mesa de som, microfones, armário, tela de projeção, câmera, gravador, home theater e cabos e 01 (um) projetor multimídia, marca Optma 4...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT
O CREA-PR comunica o cancelamento das Certidôes de Acervo Técnico. Base Legal: Lei 5.194/66. - CAT nº 2471/2018, emitida para o Eng. Franklin Carvalho da Veiga, carteira - PR - 60762/D, através do protocolo 37023/2026.Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. - CAT nº 1720250001792, emitida para a Geóloga NATASSJA CAROLINE ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
aviso
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO PÚBLICA DE PUBLICIDADE O CREA-PR torna público que realizará a sessão pública para abertura dos envelopes que contém as propostas para serviço de produção de videocast, no dia 16 de junho de 2026, às 10h, na Rua dos Funcionários, n.º 26, Curitiba-PR. Curitiba, 3 de junho de 2026. Helder Rafael Nocko Presidente do CREA-PR em exercício
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 21/2026 - UASG 389088 Processo n.º 017.000530/2026-16 - Objeto: Prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada em imóvel localizado em Curitiba - PR. Total de Itens listados: 1. Edital disponível a partir de 08/06/2026. Endereços: https://www.crea-pr.org.br/ws/transparencia-e-prestacao-de-contas/transparencia/licitacoes-e-contratos/ ou www.gov.br/compras Ent...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná