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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Editais e Avisos
6 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE NOTIFICACAO - UASG 120060
NOTIFICACAO TCU - SO REFM JOSE ROBERTO GOMES PINTO Tendo em vista nao ter sido possivel a intimacao por via postal, e encontrando-se o Suboficial Refm JOSE ROBERTO GOMES PINTO em lugar incerto e nao sabido, o Senhor Comandante da Academia da Forca Aerea vem notifica-lo acerca do Oficio n. 18859/2026-TCU/Seproc, referente ao Acordao 2279/2026-TCU - 2 Camara. Nesse...
Editais e Avisos › Ministério da Defesa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2026
Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de notificação via postal, notifica-se a Sra. ELIETE REIS NASCIMENTO, CPF 650.132.XXX-59, para se manifestar acerca do Processo Administrativo para Recuperação de Ativos deste Serviço, referente ao recebimento indevido de pensão civil. A manifestação poderá ocorrer por carta registrada para este Serviço, cujo endereço ...
Editais e Avisos › Ministério da Defesa
EDITAL DE SUSPENSAO DE PAGAMENTO Nº 2, de 8 de JUNHO de 2026
O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS VITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuicoes legais que lhe foram conferidas, na forma da Portaria n 3.679, de 24/11/2025, resolve: 1. Disposicoes Gerais 1.1 Tornar publico que o(a) LENY FERREIRA ROSA (pensionista), CPF ***.524.677-**, matricula 407...
Editais e Avisos › Ministério da Educação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 43/2026
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). HAIDEE PENNA VILLA, matrícula Siape 06221343, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação d...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 44/2026
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). SIMONE MATOS COSTA, matrícula Siape 06839771, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação d...
Editais e Avisos › Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Edital DCOMB-RPPU/INSS Nº 10, de 2 de junho de 2026
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, n...
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