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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosMin. da Saúde 115Presidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 69Min. das Cidades 9Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 23Min. das Comunicações 25Min. da Cultura 40Min. da Defesa 178Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 17Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6Min. da Educação 474Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. do Esporte 11Min. da Fazenda 81Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 38Min. da Igualdade Racial 10Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 65Min. da Justiça e Segurança Pública 47Min. de Minas e Energia 58Min. das Mulheres 8Min. da Pesca e Aquicultura 19Min. do Planejamento e Orçamento 11Min. de Portos e Aeroportos 5Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Previdência Social 19Min. das Relações Exteriores 5Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 35Min. do Turismo 8Banco Central do Brasil 8Min. Público da União 18Tribunal de Contas da União 5Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 2Poder Judiciário 80Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 81Ineditoriais 64Governo do Estado 57Prefeituras 1.149
Contratos e licitações
Defensoria Pública da União
1 ato · ordenados pela publicação
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