Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 9 de junho de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 105 · Pág. 162

DESPACHO Nº 2.000, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo › Gerência de Solução de Conflitos

Ementa

Processo nº: 48500.901178/2022-87. Interessados: Companhia Paulista de Força e Luz (33.050.196/0001-88) e a Algar Telecom S/A (71.208.516/0001-74). Decisão: (i) extinguir e arquivar o Processo em referência, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes, nos termos do previsto no art. 52 da Lei n° 9.784, de 29 d...