ACÓRDÃO Nº 303-2026-ANTAQ

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Ementa

Processo: 50300.023578/2025-94 Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A. Relatora: Cristina Castro Unidades Técnicas: Superintendências de Regulação, Fiscalização e ESG e Inovação (SRG, SFC e SESGI) Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, referentes à apuração dos indicadores de desempenho e do Fator Q para definição da Receita Teto (RT) dos Portos...