RESOLUÇÃO Nº 19, DE 3 DE junho DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais

Ementa

Aprova, no âmbito da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, a criação de Grupo de Trabalho para discussão das demandas territoriais pós-publicação das resoluções, objetivando o ordenamento territorial e a proposição de política voltada à regularização fundiária e à mitigação dos conflitos territoriais. O Col...