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AtoSeção 1 · Edição 105 · Pág. 111

ATOS DE 3 DE JUNHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

Ementa

Nº 7.482 - Processo n. 53504.004431/2026-88. Expede autorização a AMILCAR DIAS CATHARINO JÚNIOR, CPF nº ***.538.328-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 7.496 - Processo n. 53581.000118/2026-58. Extingue, por ren...