ACÓRDÃO Nº 302-2026-ANTAQ

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Ementa

Processo: 50300.022878/2022-11 Interessado: Estação Hidroviária do Amazonas - EHA Relatora: Cristina Castro Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, relativos à aprovação da minuta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta a ser celebrado com a empresa E...